Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e mudou o tipo de crime pelo qual ele é acusado. O réu, que está preso, responde por ter ateado fogo em sua companheira, em junho de 2025. Em seu processo, responderia por tentativa de homicídio, mas passará a responder por lesão corporal grave.

Como a lesão corporal grave não é crime hediondo, o caso passa a ser julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A mudança reduz as penas de até 20 anos em casos de tentativa de homicídio para até cinco anos, em crimes de lesão.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• SP: feminicídio aumenta 41%; violação de medida protetiva sobe 31,9%.

A decisão dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo permitiu a desclassificação pois houve “arrependimento eficaz”, considerando que Bandura ajudou a vítima após a agressão. Na época do crime, reportagens mostraram que ela teve que buscar refúgio se trancando em um banheiro para escapar de novas agressões.

O Ministério Público do Paraná informou que estuda a possibilidade de recurso contra a mudança, aguardando análise técnica e a abertura do prazo recursal. O MP também se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Brandura, que foi indeferido pela Justiça paranaense.

O agressor já respondeu a oito processos por violência doméstica, todos arquivados. Em um deles, em 2019, ele foi condenado a pouco mais de três meses no regime semiaberto e a pagamento de R$ 2 mil em indenização para a vítima, por agressões físicas.  

Campanhas

O feminicídio é considerado crime hediondo desde 2015. A violência contra a mulher tem sido tema de uma campanhas institucionais, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que completou 100 dias essa semana. 

Também tramita no Congresso um projeto que criminaliza a Misoginia. Se aprovado, o PL 896/2023 incluirá a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. 

Publicidade

O projeto foi aprovado em março no Senado, com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
 

*Colaboraram Letycia Treteiro Kawada e Ana Graziela Aguiar

O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai.

Segundo a ministra, a proposta prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção e ampliação do acesso à justiça.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Entenda as novas regras que aumentam a proteção das mulheres .
• Ebola: chefe da OMS na África adverte sobre subestimar propagação.
• Brasil quer recuperar dinossauros e patrimônios que estão em 14 países.

“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, disse Márcia Lopes.

O Uruguai apoiou a proposta e garantiu que dará continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema.

Além do pacto regional, o governo brasileiro apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais.

“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, disse a ministra.

O país também apresentou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa permitiu a prisão de 6,3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Publicidade

Cooperação

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades.

“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, disse Pomata.

A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.

Publicidade

A primeira edição do Festival Akwaaba foi aberta na tarde desta sexta-feira (22) no Museu Afro Brasil Emanoel Araujo, no Parque do Ibirapuera, na capital paulista. Inspirado na palavra de origem akan, que significa “bem-vindo”, o Akwaaba pretende ser o primeiro passo de uma plataforma de intercâmbio cultural entre o Brasil, o continente africano e a diáspora africana. 

Iniciativa da Fundação Cultural Palmares, o festival ocorre até o próximo dia 28, com atrações no Museu Afro Brasil e também no Centro Cultural São Paulo. 

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Restaurante Trapiá, na Rocinha, é patrimônio cultural imaterial do Rio.
• Virada 2026: Avenida Paulista tem programação variada e gratuita.
• Inscrições para o 17º Festival de Música Rádio Nacional começam sexta.

Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, o festival vai além de um encontro cultural.

“Esse é um festival do pensamento. Pensamento pan-africano, que foi a origem da liberdade de muitos países africanos. É um festival de pan-africanismo, de ciência política”.

Segundo Rodrigues, o Akwaaba pretende preencher uma lacuna histórica, a ausência de um espaço estruturado e contínuo de articulação entre África e diáspora no campo cultural e intelectual.

“Bem-vindos ao mundo pan-africano, à diáspora africana. Bem-vindo ao lugar de pensar e refletir a arte, cultura, ciência e política. Esse pensamento pan-africano libertou 18 países na África”, reforçou.

A programação do festival feita em torno do Dia da África (25 de maio) dialoga com agendas globais de valorização das culturas afro-diaspóricas, cooperação Sul–Sul e combate ao racismo.

A iniciativa reúne representantes de diversos países africanos, artistas, pesquisadores, lideranças e gestores públicos, e pretende consolidar o Brasil como um dos principais pontos de conexão da chamada “sexta região” da África — a diáspora.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Fundação Cultural Palmares (@fundacaopalmares)

Publicidade

Para o professor da Universidade Federal do Sul da Bahia, Richard Santos, o festival é um marco político de reposicionamento do Brasil no Sul Global. Ele destaca que o Akwaaba é o início da concretização da ideia de criação de uma agência pan-africana, elaborada na 1ª Conferência da Diáspora Africana nas Américas, realizada em 2023, em Salvador.

“Uma agência pan-africana para fazer o diálogo entre Brasil e África. Essa demanda inclusive já foi levada para o  [9º Congresso Pan-Africano, que ocorreu em Lomé] Togo”, disse.

A programação completa pode ser vista aqui na página do festival .