Incansáveis e donos  de uma força de vontade incrível, a natação macuxi segue em alta e bem representada pela delegação da Aquática Marinho, por meio dos seus torpedos Kathleen Manoella, Pedro Marinho. Valentine Ligoski e Kelvy Santos. O quarteto vai disputar a Copa do Brasil de Águas Abertas, Etapa de Brasília, nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), nas águas do Lago Paranauá, na capital federal.

O evento é uma realização da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA).

Os nadadores Kathleen Manoella e Pedro Marinho são treinados pela referência Leandro Freire. Os nadadores Valentine e Kelvy têm sido lapidados pela renomada Teca Marinho.

A delegação liderada pela professora Teca Marinho chegou ao Distrito Federal nesta terça-feira (19), após dois finais de semana árduos de disputa no Nordeste.

“Estamos preparados para mais uma prova e para representar Roraima da melhor forma possível, sempre dando o melhor nas águas, para colocar nosso bandeira no pódio”, destacou Teca Marinho.

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Do calor ventilado do Nordeste ao frio seco de Brasília

Nos bastidores da equipe azul e branco, todo um trabalho sendo feito para calibrar os atletas conforme as condições de tempo e climáticas.

“É um grupo forte e muito concentrado no que faz, a prova tem suas diferenças, mas estamos confiantes e buscando sempre mais medalhas”, disse Teca Marinho.

A Justiça de Roraima reconheceu o direito de servidores estaduais da saúde ao reenquadramento funcional e ao pagamento de diferenças remuneratórias relacionadas às progressões horizontais e verticais não implementadas ao longo de quase duas décadas. A decisão atende ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (Sintras-RR) contra o Estado.

Segundo o sindicato, os profissionais da saúde aguardavam há cerca de 20 anos pelo reconhecimento da progressão vertical, benefício já concedido anteriormente a servidores de outras secretarias estaduais. O impasse teria surgido após mudanças na legislação estadual. De acordo com a entidade, a Lei nº 948/2014 deixou de contemplar expressamente a progressão vertical prevista na antiga Lei nº 392/2003, o que impediu o avanço funcional de parte da categoria.

Ainda conforme o Sintras-RR, após negociações com o Governo do Estado, os primeiros pagamentos começaram a ser feitos no fim de 2023, inicialmente para alguns grupos de servidores. Ao longo de 2024 e 2025, novas turmas foram contempladas administrativamente pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Na sentença, assinada pelo juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o magistrado entendeu que o Estado não poderia se beneficiar da própria omissão administrativa ao deixar de regulamentar mecanismos necessários para as progressões previstas em lei.

A decisão reconhece que o reenquadramento realizado nas mudanças de planos de cargos e carreiras acabou desconsiderando progressões que deveriam ter sido incorporadas ainda sob a vigência da Lei nº 392/2003. Segundo o magistrado, isso provocou um “erro sucessivo de enquadramento”, afetando posteriormente as regras previstas nas Leis nº 948/2014 e nº 1.475/2021.

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O juiz determinou que o Estado revise a trajetória funcional dos servidores substituídos pelo sindicato e pague eventuais diferenças salariais remanescentes, respeitando análise individualizada de cada caso. A sentença também prevê compensação de valores já pagos administrativamente e aplicação de correção monetária e juros legais.

O Sintras-RR informou que a ação judicial contempla apenas servidores filiados à entidade sindical. O sindicato afirmou ainda que aguarda novos detalhes sobre a operacionalização dos pagamentos dos resíduos retroativos reconhecidos judicialmente, incluindo cronograma e critérios de execução da decisão.

Na data que marcou a passagem dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quatro leis e assinou dois decretos que compõem um pacote de novas medidas para proteger as mulheres em ambiente físico e na internet.

As medidas foram:

• Criação do Cadastro Nacional de Agressores;
• Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
• Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão;
• Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres;
• Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres.

A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda estabelece mecanismos para que a sociedade possa também exercer vigilância e acionar responsabilidades.

Cadastro de agressores

A Lei 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) – um banco de dados com informações estaduais e federais sobre homens condenados por crimes de violência contra as mulheres.

No cadastro estarão reunidas em tempo real informações sobre quem a Justiça sentenciou como culpado por:

• Assédio sexual
• Estupro
• Feminicídio
• Importunação sexual
• Violação sexual mediante fraude
• Lesão corporal contra mulheres
• Perseguição e violência
• Registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual
• Violência psicológica contra a mulher

O cadastro facilita a localização de criminosos foragidos. Isso previne crimes, reduz riscos de reincidência, inclusive quando os agressores mudarem de estado. A lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de 21 de maio.

Tortura, afastamento e pensão

A Lei 15.410/2026 foi sancionada para “reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, inclusive em caso de reiteração de ameaças ou episódios de violência por parte de agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.

A mesma lei define como tortura “a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.”

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Já a Lei 15.411/2026 modifica a Lei Maria da Penha ao determinar o afastamento imediato do agressor “do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.

Enquanto isso, a Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais como a determinação do pagamento de pensão alimentícia e outras decisões para garantir a proteção financeira da vítima e dos filhos durante o andamento do processo judicial.

As três leis que tornam a aplicação de dispositivos legais mais ágeis e abrangentes já estão em vigor.

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Internet mais segura

Além de sancionar a legislação para aumentar a segurança física, mental e alimentar das mulheres vítimas da violência, o presidente da República assinou o Decreto 12.976/2026 para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em ambiente digital.

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A nova norma se soma ao Decreto 12.975/2026, que atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet, na proteção de qualquer cidadão, seja mulher ou homem, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões do STF está a de estender todas as proibições contidas na legislação brasileira ao ambiente da internet, independente da origem do capital da plataforma. 

Com as duas medidas, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a agir com mais empenho e rapidez para a prevenção de crimes e de mensagens abusivas e ilegais.

Ao receber uma denúncia, a plataforma deverá analisar a reclamação e confirmando que a mensagem incorre em crime, o conteúdo terá de ser removido imediatamente. A decisão deverá ser comunicada pela plataforma ao responsável pela publicação.

Por exemplo, as redes sociais terão até duas horas, após a reclamação, para retirar de publicação de imagens de nudez não consentida. Conteúdos removidos não poderão ser repostados na mesma plataforma. O decreto 12.976/2026 abrange imagens íntimas ou de nudez produzidas por meio de inteligência artificial.

A Agência Nacional de Proteção dos Dados (ANDP) fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, inclusive verificando diligência na adoção de medidas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos.

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