Boa Vista
Projeto de Duda Ramos avança na Câmara e amplia justa causa para condenados por maus-tratos a animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei 885/2025, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), que amplia mecanismos de responsabilização para casos de maus-tratos contra animais.
A proposta prevê a possibilidade de demissão por justa causa para trabalhadores condenados por abuso, agressão ou negligência contra animais, fortalecendo medidas de proteção animal no país.
Originalmente voltado para empregados domésticos, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a incorporar alterações também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a aplicação da medida a todos os trabalhadores regidos pela legislação trabalhista, exceto em atividades profissionais que envolvam manejo animal como função essencial.
O parecer aprovado adota conceitos já previstos na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), reconhecendo como maus-tratos práticas de crueldade, violência ou negligência contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
Para garantir segurança jurídica, o texto estabelece que a demissão por justa causa só poderá ocorrer mediante comprovação da conduta, evitando punições baseadas apenas em suspeitas.
Segundo Duda Ramos, a proposta busca alinhar a legislação trabalhista à crescente consciência social sobre a proteção animal.
“Os animais fazem parte das famílias brasileiras e merecem respeito, cuidado e proteção. Maus-tratos não podem ser tratados com normalidade em nenhuma relação social”, afirmou o parlamentar.
Além do caráter punitivo, a proposta também é vista como uma medida educativa e simbólica, ao reforçar que práticas cruéis contra animais não serão toleradas em nenhuma esfera social.
Em seu primeiro mandato, Duda Ramos tem concentrado parte de sua atuação parlamentar em pautas ligadas à causa animal, defendendo o fortalecimento de políticas públicas e o reconhecimento dos animais como seres sencientes.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Boa Vista
Procon Boa Vista orienta consumidores sobre cuidados na compra de presentes para o Dia das Crianças
Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado na segunda-feira (12), o Procon Boa Vista orienta os consumidores a redobrarem os cuidados na compra de presentes. Entre as principais recomendações estão verificar a certificação dos brinquedos, comparar preços, conferir a validade dos produtos e pesquisar a procedência dos vendedores, principalmente nas compras pela internet.
Segundo o chefe de atendimento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, Francivaldo Lima, pesquisar antes de comprar é uma das principais formas de evitar prejuízos. “A comparação de preços e a pesquisa prévia são medidas fundamentais para proteger o orçamento familiar e evitar cair em falsas promoções”, orientou.
Na escolha dos brinquedos para as crianças, os consumidores devem verificar a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que indica que o produto atende aos requisitos de segurança exigidos.
Também é importante observar a faixa etária recomendada pelo fabricante e conferir se a embalagem apresenta informações sobre a empresa responsável, instruções de uso e advertências de segurança em português.
O Procon alerta ainda para os riscos de brinquedos falsificados ou vendidos sem identificação, que podem não ter passado pelos testes de segurança necessários. “A atenção à segurança é fundamental para prevenir acidentes graves, como engasgamento, cortes, sufocamento e intoxicação”, destacou Francivaldo.
Validade e condições dos produtos
No caso de alimentos, cosméticos e produtos de higiene infantil, a orientação é conferir o prazo de validade e as condições das embalagens. Produtos vendidos com descontos por estarem próximos do vencimento também exigem atenção. O consumidor deve avaliar se haverá tempo suficiente para utilizá-los antes da data indicada.
Em cosméticos e produtos de higiene, é necessário observar alterações na aparência, textura, cor ou cheiro, além de conferir as informações sobre lote, validade e regularização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando aplicável.
Atenção às falsas promoções
O Procon recomenda comparar os valores praticados em diferentes estabelecimentos antes de fechar a compra. Também é importante verificar as condições de pagamento, pois parcelamentos com juros podem aumentar o preço final.
Outra preocupação são as falsas promoções, quando estabelecimentos elevam o preço de um produto antes de anunciar um desconto, criando a impressão de uma oferta vantajosa. Nas compras pela internet, o valor do frete também deve entrar na comparação, especialmente para consumidores de Roraima, onde os custos de entrega podem comprometer a vantagem de determinadas ofertas.
“Consulte o histórico de preços, calcule o valor total, considerando preço e frete, e fique atento às regras da oferta. Se a publicidade apresentar determinada condição, o consumidor deve exigir o cumprimento da oferta anunciada”, explicou Francivaldo.
Compras pela internet exigem cuidados
Antes de comprar os presentes para as crianças em sites ou plataformas de comércio eletrônico, o consumidor deve verificar o CNPJ, a razão social, o endereço e os canais de atendimento do fornecedor. Em marketplaces, que reúnem vendedores diferentes, é importante conferir a reputação da loja responsável pelo produto e consultar as avaliações de outros compradores.
O órgão também recomenda desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado e verificar os dados do beneficiário antes de realizar pagamentos por Pix ou boleto.
Trocas e reclamações
Entre as principais reclamações registradas pelo Procon Boa Vista relacionadas às compras para o Dia das Crianças estão atrasos na entrega, produtos com defeito, divergências entre preços anunciados e cobrados e dificuldades na troca de mercadorias.
A orientação é guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, anúncios e registros das ofertas. Esses documentos podem ser utilizados para formalizar uma reclamação caso o consumidor enfrente problemas. Antes da compra, também é importante consultar a política de trocas do estabelecimento, especialmente no caso de produtos adquiridos em promoção.
Onde buscar atendimento
Consumidores que precisarem de orientações ou desejarem registrar reclamações podem procurar o Procon Boa Vista, localizado na Avenida Ville Roy, nº 6606, Centro.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão também atende por telefone e WhatsApp pelo número (95) 98412-1732.
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Boa Vista
Bancos não terão atendimento presencial na segunda-feira (12); veja como ficam os serviços
As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial na próxima segunda-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços serão retomados na terça-feira (13), nas localidades onde não houver feriados estaduais ou municipais.
Apesar do fechamento das agências, os clientes poderão utilizar aplicativos bancários, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários para realizar operações financeiras.
O Pix funcionará normalmente durante as 24 horas do feriado, permitindo transferências e pagamentos instantâneos.
Já as operações que dependem de compensação bancária, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), cheques, boletos e pagamentos agendados, poderão ser registradas na segunda-feira, mas serão processadas somente no próximo dia útil.
Como ficam as contas com vencimento no feriado?
De acordo com a Febraban, contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos bancários com vencimento no dia 12 de outubro, poderão ser pagas na terça-feira (13), sem cobrança de juros ou multa em razão do feriado.
A regra, porém, não se aplica a tributos e impostos. Nesses casos, a orientação é antecipar o pagamento para evitar encargos.
Os clientes que utilizam o Débito Direto Autorizado (DDA) também poderão realizar pagamentos de boletos cadastrados por meio dos canais eletrônicos dos bancos.
A Febraban recomenda que os consumidores verifiquem os vencimentos e se programem para realizar operações que dependam de compensação bancária antes do feriado.
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Boa Vista
Confira a previsão do tempo para Roraima no fim de semana e no feriado de segunda-feira (12)
Roraima deve ter um fim de semana de sol, calor e baixa possibilidade de chuva, segundo a previsão do Climatempo. A previsão para o período de sábado (10) a segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, indica que a maior chance de chuva no estado será na tarde e na noite do feriado.
Em Boa Vista, a temperatura máxima pode chegar a 38°C no sábado. Apesar do aumento da nebulosidade nos dias seguintes, a previsão consultada nesta sexta-feira (9) não aponta acumulado de chuva para a capital nos três dias.
Sábado (10)
A capital deve ter sol entre poucas nuvens, com mínima de 27°C e máxima de 38°C. Não há previsão de chuva, e a umidade relativa do ar pode cair a 35%.
Domingo (11)
O sol aparece entre muitas nuvens, com períodos de céu encoberto. As temperaturas devem variar de 28°C a 37°C, sem chuva prevista. As rajadas de vento podem alcançar 45 km/h.
Segunda-feira (12)
No feriado, Boa Vista deve registrar temperaturas entre 25°C e 35°C. A previsão indica presença de sol, bastante nebulosidade e momentos de céu encoberto, ainda sem acumulado de chuva previsto para a cidade.
Para Roraima de forma geral, a Climatempo aponta possibilidade de chuva principalmente na tarde e na noite de segunda-feira. Essa tendência não significa que haverá precipitação em todos os municípios.
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