Roraima
21 DIAS DE ATIVISMO No enfrentamento à violência contra a mulher, ALERR fortalece ações de proteção e acolhimento
Por meio de programas institucionais, o Poder Legislativo de Roraima desenvolve iniciativas voltadas à garantia de direitos das mulheres
A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência começa nesta sexta-feira (20) e segue até 10 de dezembro, reunindo datas importantes para a conscientização sobre a violência de gênero, o racismo e a defesa dos direitos humanos. Durante o ano, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reforça a importância das ações de prevenção, orientação e acolhimento por meio de iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher (SEM) e pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC).
Há 17 anos, por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), vinculado à SEM, são oferecidos atendimentos psicológico, jurídico e social às vítimas de violência. A SEM também desenvolve iniciativas como o Grupo Terapêutico Flor de Lótus, Aulas de Defesa Pessoal e a Campanha Cabide Delas, além do Centro Reflexivo Reconstruir, voltado à conscientização e responsabilização de homens autores de violência doméstica.
A diretora da Secretaria Especial da Mulher, Glauci Gembro, destaca que o trabalho vai além do atendimento às vítimas e busca prevenir situações de violência, garantindo informação e fortalecendo a rede de apoio.
“Realizamos palestras, campanhas educativas, rodas de conversa e a Caravana da Mulher, levando informação, orientação e serviços aos municípios do nosso estado. O nosso objetivo é prevenir a violência, garantir direitos, fortalecer a autoestima e mostrar que nenhuma mulher está sozinha. É um trabalho que vai muito além do atendimento, é cuidado, acolhimento e transformação de vidas.”, destaca.
Outra frente de atuação é desenvolvida pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), que trabalha desde 2016 com ações de prevenção às violações de direitos e promoção de uma cultura de não violência. Por meio do projeto Educar e Prevenir, realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Roraima e outras instituições, o programa desenvolve atividades de conscientização para adolescentes e jovens, abordando formas de identificar e agir diante de situações de violência, inclusive no ambiente digital.
O trabalho também envolve a articulação com instituições que integram a rede de proteção, buscando orientar a população sobre os serviços disponíveis e os caminhos para buscar ajuda. Para a diretora e coordenadora do PDDHC, Socorro Santos, é fundamental que as pessoas conheçam os mecanismos de atendimento e saibam a quem recorrer diante de uma situação de violência.
“Ao longo dos anos, a gente vem fazendo esse trabalho de conscientização e mobilização, para que a sociedade saiba onde buscar atendimento, onde procurar ajuda e com quem contar na rede de proteção a essa mulher, a essa menina ou qualquer cidadão do nosso estado. O papel da Assembleia Legislativa dentro do programa de direitos humanos é humanizado e especializado, para que a gente realmente possa fazer diferença no nosso estado”, ressalta.
Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo, o PDDHC prepara uma atividade de encerramento em Bonfim, no dia 10 de dezembro, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha do município é devido à sua localização fronteiriça e a necessidade de ampliar o debate sobre violações de direitos, contrabando e tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e meninas na região. A ação será realizada em parceria com a prefeitura municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comissão de Direitos Humanos da OAB, Organização Internacional para as Migrações da ONU e Cáritas Diocesana de Roraima, com atividades voltadas à proteção e orientação da população.
Atuação legislativa
Além dos programas permanentes, a Assembleia Legislativa também contribui para o enfrentamento à violência contra a mulher por meio da criação de leis estaduais. Entre elas, está a Lei nº 1.572/2021, que instituiu a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Roraima, e a Lei nº 1.780/2023, que estabeleceu ações de enfrentamento ao feminicídio.
Em 2023, o Parlamento também aprovou a Lei nº 1.786, que incluiu a campanha Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Já a Lei nº 1.987/2024 assegura prioridade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram seus documentos retidos, subtraídos ou destruídos pelos agressores.
As iniciativas demonstram que a atuação da Assembleia Legislativa envolve diferentes frentes de atuação: desde a conscientização e prevenção ao acolhimento, à garantia de direitos e à proteção das mulheres.
Texto: Álvaro Sales
Fotos: Nonato Sousa, Alfredo Maia, Jader Souza
SupCom ALERR
O post 21 DIAS DE ATIVISMO
No enfrentamento à violência contra a mulher, ALERR fortalece ações de proteção e acolhimento apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
Roraima
PARTICIPAÇÃO POPULAR Assembleia Legislativa recebe até segunda-feira (23) sugestões da população para o orçamento de 2027
A população de Roraima tem até segunda-feira (23) para contribuir com a definição das prioridades do orçamento estadual de 2027. Por meio de uma consulta pública promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os cidadãos podem indicar quais áreas precisam de maior atenção e sugerir investimentos para seus municípios e comunidades.
A participação é gratuita e pode ser feita pela internet, por meio de um formulário eletrônico. Até o momento, a segurança pública lidera o número de indicações, seguida pelas áreas de saúde, educação e desporto.
A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), explica que a iniciativa permite conhecer as principais demandas da população e aproximá-las das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.
“É como se o Estado estivesse fazendo uma ligação para cada cidadão, perguntando: se você pudesse pedir que alguma coisa fosse realizada para melhorar seu bairro, sua cidade ou seu município, o que seria? É essa oportunidade que a Assembleia Legislativa oferece, para que cada pessoa possa apresentar suas necessidades, sem limitações”, explica a parlamentar.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), ouvir a população é essencial para que o orçamento esteja conectado à realidade de quem vive na capital e no interior do estado.
“Quem vive nos municípios sabe onde estão as maiores dificuldades e o que precisa melhorar. Por isso, queremos ouvir a população e conhecer de perto suas prioridades. O orçamento público precisa olhar para a realidade das pessoas, seja na saúde, na educação, na segurança ou na infraestrutura. É o dinheiro público que está sendo discutido, e a população tem todo o direito de participar dessas decisões. Nossa responsabilidade é ouvir essas demandas e trabalhar para que sejam consideradas na construção do orçamento”, destacou Jorge Everton.
Como participar
O formulário eletrônico disponível neste link, permite que cada cidadão escolha uma ou mais áreas consideradas prioritárias e apresente sugestões de investimentos. Entre os temas disponíveis estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, agricultura, habitação, cultura, esporte e lazer, emprego e geração de renda. A consulta também contempla políticas públicas voltadas à infância, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às mulheres, à população negra, às pessoas LGBTQIAPN+ e aos povos indígenas.
Desde 2023, a Assembleia Legislativa realiza consultas públicas para ampliar a participação da sociedade na discussão do orçamento estadual. As contribuições recebidas serão analisadas no âmbito do processo legislativo e encaminhadas ao Poder Executivo, permitindo que as demandas apresentadas pela população sejam conhecidas durante o planejamento das ações governamentais.
Orçamento de R$ 11,3 bilhões para 2027
A consulta pública integra a discussão do Projeto de Lei nº 155/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa prevê um orçamento de R$ 11,3 bilhões para o próximo ano.
Desse total, aproximadamente R$ 9,78 bilhões estão previstos para despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual. Outros R$ 838,5 milhões estão destinados às despesas de capital, categoria que contempla investimentos, aquisição de equipamentos e outras aplicações de recursos.
O projeto também prevê R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas. Esses recursos permitem que os deputados estaduais indiquem investimentos em áreas e localidades que necessitam de atenção do poder público.
Segundo a deputada Catarina Guerra, a proposta ainda está em discussão na Assembleia Legislativa. Após o encerramento do prazo para apresentação das sugestões populares e das emendas parlamentares, o projeto seguirá para análise do relator, responsável pela elaboração do parecer que será submetido à apreciação do plenário.
A população também pode acompanhar a tramitação e consultar o texto integral do Projeto de Lei nº 155/2026 pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no portal da Assembleia Legislativa de Roraima.
Texto e fotos: SupCom ALERR
O post PARTICIPAÇÃO POPULAR
Assembleia Legislativa recebe até segunda-feira (23) sugestões da população para o orçamento de 2027 apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
Roraima
EDUCAÇÃO Alunos de capoeira do CCJuv participam de apresentação cultural em alusão ao Dia da Consciência Negra
A iniciativa busca valorizar a cultura afro-brasileira e promover a reflexão sobre a igualdade racial, o respeito à diversidade e o combate ao racismo
Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, alunos da modalidade de capoeira do Centro de Convivência da Juventude, programa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participaram, nesta quinta-feira (19), de uma atividade na Escola Estadual 13 de Setembro.
A iniciativa buscou valorizar a cultura afro-brasileira e promover a reflexão sobre a igualdade racial, o respeito à diversidade e o combate ao racismo, destacando a capoeira como uma importante manifestação cultural de resistência, identidade e preservação das tradições afro-brasileiras.
A apresentação foi conduzida pelo professor e mestre Maicon Araújo. Ele explicou que a participação em atividades escolares como esta, é uma forma de apresentar para os alunos um pouco da cultura afro-brasileira, que por muitos anos foi marginalizada.
“A capoeira é importante porque ela foi uma luta de libertação para todos os escravos negros do país. Os alunos ficaram muito animados para mostrar o que aprendemos ao longo de um ano inteiro de treino”, destacou.
A aluna Ana Luiza, de 12 anos, iniciou na capoeira neste ano, e falou da expectativa de se apresentar com os colegas após meses intensos de treino. “É importante para lembrar e honrar a memória do povo negro. Ao longo dos meses a gente tem treinado pesado e hoje vamos mostrar nossa arte aqui”, comentou.
Outro aluno que participou da apresentação foi o Pedro Henrique Santos, também de 12 anos. Assim como a Ana Luiza, ele participou pela primeira vez de uma apresentação como essa e falou sobre a emoção deste momento. “É muito legal poder mostrar nosso conhecimento para todos e apresentar a capoeira para quem ainda não conhece”, ressaltou.
Dia da Consciência Negra
Comemorado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo Palmares, que abrigou milhares de negros fugidos da escravidão do Brasil Colonial. Hoje, a data relembra a luta dos negros contra a opressão no Brasil.
Como parte das atividades escolares, os alunos da Escola Estadual 13 de Setembro realizaram diversas atividades em sala de aula e o encerramento foi marcado por apresentações culturais, como explica o gestor da escola, Moises Gonçalves.
“A data de hoje é para lembrarmos o que o povo negro passou no nosso país. E nós convidamos os alunos de capoeira do CCJuv porque essa luta foi a forma que eles encontraram de se expressar lá no passado”, salientou.
O Centro de Convivência da Juventude oferta aulas de capoeira e outras modalidades na capital e no interior do estado. O programa ainda conta com uma plataforma digital onde a população pode esclarecer dúvidas sobre matrículas, vagas e modalidades disponíveis.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Jader Souza
SupCom ALERR
O post EDUCAÇÃO
Alunos de capoeira do CCJuv participam de apresentação cultural em alusão ao Dia da Consciência Negra apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
Roraima
HABITAÇÃO Assembleia Legislativa aprova projetos que viabilizam construção de moradias em Roraima
Propostas preveem a construção de 448 casas e a permuta de uma área com a UFRR, abrindo caminho para novos empreendimentos habitacionais no estado
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (18), duas matérias de autoria do Poder Executivo voltados à ampliação da oferta de moradias no estado. As propostas autorizam a destinação de áreas públicas para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e a realização de uma permuta de imóveis entre o Governo de Roraima e a Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O Projeto de Lei nº 132/2026 autoriza o Estado a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa permitirá a implantação dos conjuntos residenciais Pedra Pintada I e Pedra Pintada II, cujas propostas foram apresentadas pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) à Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos tiveram aprovação da instituição e preveem a construção de 448 unidades habitacionais.
Os imóveis foram identificados pelo Governo do Estado, por meio da Codesaima e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e atendem às exigências urbanísticas do programa federal, especialmente quanto ao acesso a serviços básicos, infraestrutura e equipamentos públicos.
As moradias serão destinadas a famílias que se enquadrem na Faixa Urbana 1 do Minha Casa, Minha Vida, conforme os critérios da legislação federal.
Já o Projeto de Lei nº 153/2026 autoriza a permuta de um imóvel pertencente ao Estado de Roraima por uma área de propriedade da UFRR, além da posterior alienação do terreno recebido para fins habitacionais.
A negociação envolve a chamada Área do Incubatório, atualmente pertencente ao Estado, e o lote rural nº 21, denominado Campus Cauamé, de propriedade da universidade. Ambos os imóveis estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista.
De acordo com a justificativa do projeto, a área pertencente à UFRR já conta com infraestrutura implantada, o que pode facilitar a execução de um programa habitacional, reduzir custos e diminuir as obrigações necessárias à implantação do empreendimento.
As duas propostas integram as medidas do Governo do Estado para ampliar a oferta de habitação e contribuir para a redução do déficit habitacional em Roraima.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALERR – 18.11.2026
O post HABITAÇÃO
Assembleia Legislativa aprova projetos que viabilizam construção de moradias em Roraima apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
-
Boa Vista6 dias atrásMotoboy de 22 anos morre após colisão com carro em Boa Vista; servidor público é preso por suspeita de embriaguez
-
Boa Vista5 dias atrásSegundo dia do Enem 2026 tem provas de matemática e ciências da natureza neste domingo em Roraima
-
Roraima6 dias atrásEDUCAÇÃO E SEGURANÇA Projeto Educar é Prevenir encerra programação na escola Elza Breves
-
Roraima6 dias atrásUNALE 2026 ALERR debate desafios da regularização fundiária na Amazônia durante encontro em Brasília
-
Boa Vista6 dias atrásVicinal da Ração recebe 2,6 km de asfalto na zona rural de Boa Vista
-
Boa Vista6 dias atrásO diplomata da Cultura
-
Últimas6 dias atrásLula cita herói anticolonial das Filipinas ao comentar sua reeleição
-
Boa Vista4 dias atrásINSS oferece atendimento gratuito a moradores e migrantes venezuelanos em Pacaraima até quinta-feira (19)

