Roraima
Entenda as novas regras que aumentam a proteção das mulheres
Na data que marcou a passagem dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quatro leis e assinou dois decretos que compõem um pacote de novas medidas para proteger as mulheres em ambiente físico e na internet.
As medidas foram:
- Criação do Cadastro Nacional de Agressores;
- Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
- Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão;
- Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres;
- Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres.
A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda estabelece mecanismos para que a sociedade possa também exercer vigilância e acionar responsabilidades.
Cadastro de agressores
A Lei 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) – um banco de dados com informações estaduais e federais sobre homens condenados por crimes de violência contra as mulheres.
No cadastro estarão reunidas em tempo real informações sobre quem a Justiça sentenciou como culpado por:
- Assédio sexual
- Estupro
- Feminicídio
- Importunação sexual
- Violação sexual mediante fraude
- Lesão corporal contra mulheres
- Perseguição e violência
- Registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual
- Violência psicológica contra a mulher
O cadastro facilita a localização de criminosos foragidos. Isso previne crimes, reduz riscos de reincidência, inclusive quando os agressores mudarem de estado. A lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de 21 de maio.
Tortura, afastamento e pensão
A Lei 15.410/2026 foi sancionada para “reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, inclusive em caso de reiteração de ameaças ou episódios de violência por parte de agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.
A mesma lei define como tortura “a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.”
Já a Lei 15.411/2026 modifica a Lei Maria da Penha ao determinar o afastamento imediato do agressor “do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.
Enquanto isso, a Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais como a determinação do pagamento de pensão alimentícia e outras decisões para garantir a proteção financeira da vítima e dos filhos durante o andamento do processo judicial.
As três leis que tornam a aplicação de dispositivos legais mais ágeis e abrangentes já estão em vigor.
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Internet mais segura
Além de sancionar a legislação para aumentar a segurança física, mental e alimentar das mulheres vítimas da violência, o presidente da República assinou o Decreto 12.976/2026 para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em ambiente digital.
A nova norma se soma ao Decreto 12.975/2026, que atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet, na proteção de qualquer cidadão, seja mulher ou homem, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões do STF está a de estender todas as proibições contidas na legislação brasileira ao ambiente da internet, independente da origem do capital da plataforma.
Com as duas medidas, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a agir com mais empenho e rapidez para a prevenção de crimes e de mensagens abusivas e ilegais.
Ao receber uma denúncia, a plataforma deverá analisar a reclamação e confirmando que a mensagem incorre em crime, o conteúdo terá de ser removido imediatamente. A decisão deverá ser comunicada pela plataforma ao responsável pela publicação.
Por exemplo, as redes sociais terão até duas horas, após a reclamação, para retirar de publicação de imagens de nudez não consentida. Conteúdos removidos não poderão ser repostados na mesma plataforma. O decreto 12.976/2026 abrange imagens íntimas ou de nudez produzidas por meio de inteligência artificial.
A Agência Nacional de Proteção dos Dados (ANDP) fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, inclusive verificando diligência na adoção de medidas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos.
Roraima
Árbitro Daniel Alejandro Hidalgo Blanco convocado para Vitória x Grêmio, pela Série A
A arbitragem roraimense está convocada para primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol 2026, o árbitro Daniel Alejandro Hidalgo Blanco e filiado à Federação Roraimense de Futebol (FRF) vai trabalhar no duelo entre Vitória x Grêmio, às 20h desta segunda-feira (7), no estádio Manoel Barradas, o Barradão, em Salvador.
Pela 26° rodada do Brasileirão, o Vitória (BA) recebe o Grêmio (RS), às 19h de Boa Vista e 20h de Brasília e local da partida.
Os dois times vivem situações semelhantes na tabela de classificação, os baianos estão em 13° lugar com 29 pontos, e os gaúchos logo abaixo, em 15°, com 28 pontos. A partida é de “6 pontos” e o couro vai “comer”, pois o Tricolor Gaúcho briga para não amargar seu terceiro rebaixamento de sua história. O Vitória busca os três pontos para continuar sonhando com permanência na elite e por vaga na Copa Sulamericana.
O árbitro Daniel Alejandro Hidalgo Blanco destacou a importância de mais um desafio que é apitar uma partida de equipes de ponta do futebol nacional.
“É um dia épico para mim, eu trabalhei muito para que esse dia se tornasse realidade. São milhares de árbitros espalhados pelo país e a gente vem trabalhando, buscando nosso espaço, e ao mesmo tempo o espaço da arbitragem roraimense no cenário no cenário nacional”, frisou Daniel Alejandro Hidalgo Blanco.
O árbitro Daniel Alejandro Hidalgo Blanco chega a seu quinto jogo pela Série A, já trabalhou nas partidas de Série A, do Fluminense, no estádio do Maracanã, do Palmeiras, no Allianz Parque e do Santos na Vila Belmiro, em grandes palcos do futebol brasileiro.
Roraima
1° Copa Sensei Paulo Cezar de Oliveira Ferreira vai reunir mais de 160 judocas no Hélio Campos
Muita bravura em jogo e os melhores competidores do judô estarão frente a frente nos tatames. A primeira edição da Copa Sensei Paulo César de Oliveira Ferreira será disputada neste sábado (5), a partir das 9 horas da manhã, no ginásio Poliesportivo Senador Hélio Campos, em Boa Vista.
A disputa é uma organização da Federação de Judô do Estado de Roraima (Fejurr), em uma parceria com o Instituto de Desporto, Juventude e Lazer de Roraima (IDJUV). Foram inscritos 164 competidores de 13 academias, de três estados RR, AM e PR.
Em 2026, surgiu a ideia por parte dos dirigentes de academias de judô de Boa Vista, junto aos sucessores da Fejurr, pela realização da Copa Sensei Paulo de Oliveira Ferreira, homengeando o ex-presidente da entidade maior de judô do Estado de Roraima, após 20 anos de mandato e legado de amor ao esporte.
Conforme explica a sensei de judô da Academia Uchima Kaizen, a Copa Sensei Paulo de Oliveira Ferreira é uma homenagem mais que merecida, além de promover o calendário da modalidade e o retorno de revelação de novos talentos.
“Estamos seguindo o legado dele como alunos, descobertos por ele, e agora a gente está seguindo, fazendo a mesma coisa, em homenagem a ele, que essa competição vai se tornar uma das mais importantes, porque ela conta pontos para o ranking nacional, virão outras academias de Manaus, Paraná e aí essa competição se tornou e vai se tornar uma competição a nível nacional”, disse a sensei Brenda.
O sensei Paulo (Paulo Cézar de Oliveira Ferreira), presidente da Federação de Judô do Estado de Roraima (FEJURR) faleceu em 30 de junho de 2026, aos 68 anos, em Boa Vista, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Trajetória e Legado
Liderança Esportiva: Presidiu a FEJURR desde o ano de 2000, liderando o desenvolvimento da modalidade em Roraima por mais de três décadas.Graduação: Possuía o título de Kodansha 7º dan, uma das patentes mais altas e tradicionais do esporte para mestres experientes.
Arbitragem: Conquistou a graduação de árbitro FIJA, a patente máxima da Federação Internacional de Judô na arbitragem mundial
Academia Kodokan: Foi um dos fundadores da Academia Kodokan de Roraima, onde formou mais de 100 faixas-pretas — marco que inclui a formação do primeiro atleta faixa-preta com Síndrome de Down no estado.A partida do Sensei Paulo gerou comoção e notas oficiais de pesar da Confederação Brasileira de Judô (CBJ) e de diversas federações estaduais do país.
Entrada franca
Para os amantes da modalidade, a entrada é franca, com portões abertos a partir das 8h30, no ginásio Hélio Campos.
Roraima
3ª Etapa do Campeonato Amigos do Arraes reúne mais de 70 pilotos no Mucajaí
Preparem os ouvidos, vai ter muita adrenalina e ronco de motores. Vem aí a 3ª Etapa do Campeonato Pista Amigos do Arraes de Motocross, que será disputada a partir das 14h, deste domingo (6), na Vicinal Tamandaré, em Mucajaí, município distante 54 quilômetros da capital Boa Vista.
A disputa tem apoio e chancela da Federação de Motociclismo de Roraima (Femorr).
A disputa vai ser acirrada e não irá faltar adrenalina em seis categorias: Nacional pro, nacional B, nacional C, importada, kids e mirim.
Conforme explica o organizador da competição, Denilton Arraes, não vai faltar equilíbrio técnico entre os competidores, que virão de todos os estados vizinhos da região Norte.
“Irão dar um show, estarão presentes os melhores pilotos da região Norte, escolha seu piloto e venha torcer, traga sua família para um ambiente bem agradável e curtir uma adrenalina bem diferente, os pilotos estão bem afiados para mais uma prova”, destacou Denilton Arraes.
As inscrições poderão ser feitas até à 0h de domingo, no dia da prova, interessados podem entrar em contato pelo 95 9123-2801.
Para os interessados em prestigiar o evento, o ingresso custa apenas R$ 10, promoção de preço único de incentivo ao esporte.
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