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Sob relatoria de Duda Ramos, comissão da Câmara aprova projeto que proíbe salas de aula em contêineres e estruturas precárias

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de contêineres, lonas, latas e outras estruturas consideradas inadequadas em salas de aula, bibliotecas e demais ambientes escolares.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), que ampliou o alcance do projeto original para estabelecer critérios mínimos de qualidade na infraestrutura das instituições de ensino.

A proposta inicial, de autoria do deputado Geraldo Mendes (União-PR), restringia a proibição apenas ao uso de contêineres como salas de aula ou bibliotecas.

Na nova versão, o texto passa a vedar também outras estruturas precárias e determina que escolas públicas e privadas deverão observar padrões nacionais de qualidade, além de condições mínimas de funcionamento, segurança e salubridade.

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O projeto ainda prevê que o calendário escolar não poderá ser adiado em razão da falta de estrutura física adequada nas unidades de ensino.

Ao defender o parecer, Duda Ramos afirmou que a proposta busca enfrentar situações de precariedade registradas em diferentes regiões do país.

“Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes”, declarou o parlamentar ao mencionar casos de salas improvisadas com lona e até espaços abertos utilizados para atividades escolares.

Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Foto: ascom parlamentar.

O relator também citou o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 15.388/26), que estabelece a infraestrutura escolar como um dos parâmetros de qualidade do ensino público.

Segundo ele, o avanço das políticas de infraestrutura exige mecanismos mais rigorosos de monitoramento e fiscalização.

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“É necessário avançar na construção de um sistema imparcial de monitoramento e fiscalização, bem como instituir mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios”, afirmou.

A proposta prevê que as regras sejam aplicadas à educação básica e superior, incluindo instituições públicas, privadas e entidades conveniadas com o poder público.

O texto permite exceções em situações específicas, como o uso de materiais tradicionais em comunidades indígenas ou estruturas provisórias em casos emergenciais, desde que haja garantia de segurança e autorização dos órgãos responsáveis pela gestão educacional.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir diretamente para análise do Senado.

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Trio de menores é levado às autoridades após furto de figurinhas da Copa em shopping de Boa Vista

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Três menores de idade, com idades entre 11 e 13 anos, foram encaminhados às autoridades após uma ocorrência de furto em uma loja no shopping do bairro Cauamé, zona Norte de Boa Vista, nessa segunda-feira (7).

A Polícia Militar de Roraima (PMRR) foi acionada por volta das 21h43 para atender à ocorrência nas Lojas Americanas. No estabelecimento, funcionários relataram que dois dos envolvidos haviam sido flagrados violando embalagens e retirando pacotes de figurinhas do álbum da Copa do Mundo.

Segundo o registro policial, imagens e vídeos do estabelecimento foram apresentados aos militares. O prejuízo provocado pelos produtos danificados e furtados foi estimado em cerca de R$ 1,5 mil.

Ainda conforme a PMRR, um terceiro envolvido deixou o shopping antes da chegada da guarnição e foi localizado posteriormente em uma quadra poliesportiva na Praça do Satélite, no bairro Cidade Satélite.

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O boletim relata que, durante a abordagem, ele teria informado inicialmente um nome falso aos policiais, mas depois teve a identidade confirmada e admitiu participação na ocorrência.

Os menores teriam contado aos policiais que foram ao shopping com a intenção de retirar produtos do estabelecimento e que as figurinhas haviam sido vendidas posteriormente a outras pessoas.

Com o grupo, foram encontrados R$ 200 em espécie. Segundo o relato apresentado à polícia, o dinheiro seria resultado da venda das figurinhas. O valor foi entregue ao conselheiro tutelar responsável.

Os responsáveis legais pelos envolvidos foram comunicados. Parte deles ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto outro foi apresentado à Polícia Judiciária para os procedimentos relacionados ao ato infracional.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), junto com os registros de imagens apresentados pelo estabelecimento e o dinheiro recolhido.

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Homem é denunciado por perseguir ex-companheira após separação no Senador Hélio Campos

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Uma mulher de 39 anos denunciou à Polícia Militar de Roraima (PMRR) que vem sendo perseguida pelo ex-companheiro após o fim do relacionamento. O caso foi registrado na madrugada desta terça-feira (8), no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista.

A vítima contou aos policiais que a separação é recente e que, desde então, o homem passou a ir constantemente ao endereço onde ela mora com os cinco filhos.

Na madrugada desta terça, conforme o relato, o suspeito foi novamente ao local e desligou o disjuntor do apartamento da mulher. Ela afirmou ainda aos policiais que ele aparentava estar sob efeito de bebida alcoólica ou de entorpecentes.

A mulher também relatou que o condomínio onde mora pertence aos dois e que os episódios envolvendo o ex-casal estariam incomodando os inquilinos. Ainda segundo a vítima, em uma ocorrência anterior, o ex-companheiro teria levado a botija de gás da residência.

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Quando a Polícia Militar chegou ao endereço, o suspeito não estava mais no local. Conforme o registro policial, ele teria deixado a região em um carro após perceber que a PMRR havia sido acionada.

A vítima optou por não ir à delegacia naquele momento, mas pediu que a ocorrência fosse registrada. O caso foi classificado pela Polícia Militar como perseguição cometida contra mulher por razões da condição do sexo feminino, no contexto de violência doméstica.

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Bebê de 5 meses é socorrida após mãe embriagada adormecer com criança em bar no Silvio Leite

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Uma bebê de 5 meses foi socorrida após a mãe, de 33 anos, adormecer com a criança enquanto estava embriagada em um bar no bairro Dr. Silvio Leite, em Boa Vista. O caso ocorreu na tarde dessa segunda-feira (7), e foi registrado pela Polícia Militar de Roraima (PMRR) como maus tratos contra menor de 14 anos.

A PMRR foi acionada para atender a uma denúncia de maus tratos. Uma testemunha contou aos policiais que a mãe estava no bar com a filha e, devido ao estado de embriaguez, adormeceu com a criança.

A testemunha afirmou que precisou pegar a bebê para evitar que a mãe a derrubasse. Depois disso, familiares foram chamados, buscaram a criança no estabelecimento e acionaram a Polícia Militar.

A mãe relatou aos policiais que havia começado a consumir bebida alcoólica sozinha ainda pela manhã. Segundo ela, a filha estava inicialmente sob os cuidados de uma mulher apresentada como madrinha da bebê. Essa mulher precisou sair e deixou a criança novamente com a mãe por volta das 14h.

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As partes foram levadas ao Conselho Tutelar. O conselheiro que acompanhou o caso constatou que a bebê estava muito debilitada. A própria mãe teria informado ainda que a criança apresentava febre havia cerca de três dias.

Diante da situação, a bebê foi encaminhada com urgência ao Hospital da Criança, acompanhada por uma prima que estava responsável por ela naquele momento.

A mãe foi conduzida pela PMRR para apresentação à autoridade policial. De acordo com o boletim, ela não apresentava ferimentos, mas estava com a capacidade psicomotora alterada em razão do estado de embriaguez. Não foi necessário o uso de algemas.

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