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Boa Vista

Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e auxílio de até R$ 5 mil

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a criação de um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. Parte das mudanças ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

O perdão das dívidas pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs que possuem débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta prevê o cancelamento do valor devido, incluindo juros e multas.

Caso seja aprovada, a medida deve entrar em vigor em janeiro de 2027. O cancelamento será automático, sem necessidade de solicitação, mas o empreendedor precisará manter o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia durante os seis meses seguintes.

Dívidas com bancos

Para os MEIs que possuem dívidas bancárias, o governo anunciou o Desenrola 3.0, programa que prevê a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos. A proposta é que o governo compre essas dívidas de bancos e instituições financeiras, desde que seja concedido um desconto de pelo menos 90% sobre os valores negociados.

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A expectativa é alcançar cerca de 1,6 milhão de microempreendedores. A negociação será feita por meio de edital, diretamente com as instituições financeiras, sem necessidade de solicitação inicial dos devedores.

Auxílio de até R$ 5 mil

Outra medida anunciada é o Pix MEI, que prevê o pagamento de até R$ 5 mil para que microempreendedores possam investir em seus negócios. O dinheiro poderá ser usado na compra de equipamentos, melhorias no estabelecimento e outras necessidades da atividade. O valor não será um empréstimo e, portanto, não precisará ser devolvido.

O programa ainda depende de regulamentação, que deverá estabelecer os critérios para receber o benefício. Mulheres empreendedoras com menor faturamento terão prioridade. A previsão apresentada pelo governo é atender cerca de um milhão de MEIs em quatro anos, com recursos que podem chegar a R$ 5 bilhões.

Limite de faturamento pode aumentar

O pacote também inclui uma proposta para elevar o faturamento máximo permitido aos MEIs. Atualmente, a categoria pode faturar até R$ 81 mil por ano. Pela proposta, o limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outra mudança permitiria que cada MEI contratasse até dois funcionários com carteira assinada. Hoje, a legislação autoriza apenas um empregado. As duas alterações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.

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Emissão de notas fiscais

O governo também anunciou um decreto para esclarecer as regras de emissão de notas fiscais pelos MEIs, considerando as mudanças previstas na reforma tributária. A medida trata da dispensa de emissão de notas em vendas e serviços prestados diretamente a pessoas físicas. Para operações realizadas com empresas e órgãos públicos, a emissão continuará obrigatória.

O que já está valendo?

Apesar do anúncio, as principais medidas do pacote ainda não estão em vigor. O perdão das dívidas tributárias e o aumento do limite de faturamento dependem de aprovação do Congresso. Já o auxílio de R$ 5 mil ainda precisa ter suas regras definidas. Por isso, os microempreendedores não podem solicitar o pagamento neste momento.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Boa Vista

Bosque dos Papagaios: saiba regras de visitação no Parque Ecológico de Boa Vista

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Quem visita o Parque Ecológico Bosque dos Papagaios, no bairro Paraviana, em Boa Vista, precisa seguir regras para preservar os animais silvestres e o ambiente natural. Entre as proibições estão a entrada de alimentos, o uso de caixas de som e a presença de cães e gatos domésticos.

Segundo o gerente do bosque, Francisco Ibiapina, as regras ajudam a evitar situações que possam prejudicar os animais. “Essas normas evitam situações que possam causar estresse, alterar o comportamento natural ou prejudicar a saúde dos animais que vivem aqui no Bosque. Por isso, pedimos à população que respeite as orientações”, afirmou.

O que é proibido no bosque

  • Coletar plantas, flores, sementes, pedras, conchas, animais ou partes deles;
  • Alimentar, tocar ou capturar animais silvestres;
  • Deixar lixo no local. Os resíduos produzidos devem ser levados embora;
  • Fazer fogueiras, churrascos ou utilizar fogo;
  • Usar som alto ou caixas de som;
  • Utilizar drones sem autorização prévia para fins científicos ou de emergência;
  • Entrar com animais domésticos, como cães e gatos;
  • Levar copos descartáveis. Garrafas de água são permitidas, e o bosque disponibiliza bebedouro;
  • Consumir bebidas alcoólicas, fumar ou utilizar substâncias entorpecentes;
  • Sair das trilhas, usar atalhos ou entrar em áreas interditadas;
  • Pichar, gravar nomes ou danificar pedras, árvores e placas.

Novo espaço para crianças

O Bosque dos Papagaios também ganhou um Parque Naturalizado, inaugurado pela Prefeitura de Boa Vista na semana passada. O espaço oferece brinquedos e áreas de convivência para ampliar as opções de lazer infantil e o contato com a natureza.

Entre as atrações está uma fonte interativa, que funciona de terça-feira a domingo, das 16h às 17h30. As regras de preservação e uso do espaço também devem ser respeitadas nessa área, para garantir a segurança dos visitantes e a conservação do ambiente. 

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Polícia prende quatro pessoas e apreende avião desmontado durante investigação de homicídio em Boa Vista

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Quatro pessoas foram presas em flagrante por suspeita de crime ambiental durante uma investigação de homicídio que levou a Polícia Civil a apreender uma aeronave parcialmente desmontada, recipientes com combustíveis e equipamentos com características aeronáuticas em dois imóveis de Boa Vista. As diligências ocorreram na quarta-feira (14), nos bairros Alvorada e Murilo Teixeira Cidade, no conjunto Satélite City.

A operação foi conduzida pela Delegacia Geral de Homicídios (DGH), que buscava uma arma de fogo supostamente utilizada na morte de José Williams Fidelis Farias, de 41 anos, conhecido como Keka ou Queco. Segundo a Polícia Civil, os materiais apreendidos ainda passarão por perícia para identificar a composição dos líquidos, as características dos equipamentos e a possível relação com outros ilícitos. 

As quatro pessoas presas são três homens, de 27, 33 e 34 anos, e uma mulher, de 65. A Polícia Civil informou que todos foram autuados por crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. O delegado estipulou fiança de R$ 10 mil para cada um.

Aeronave e recipientes com combustível

No imóvel do bairro Alvorada, os policiais prenderam um homem de 27 anos e a mãe dele, de 65. No local, foram encontradas 18 bombonas plásticas com líquido azul, duas bombonas abertas com líquido identificado pela equipe como possível combustível de aviação AVGAS e seis recipientes vazios. A composição dos líquidos será confirmada por análise pericial.

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Também foram apreendidos dois geradores de energia, um motor de seis cilindros opostos com características aeronáuticas, pneus, câmara de ar, cone de hélice, magnetos com chicotes de ignição e uma caixa identificada como Dry Air Pump. A equipe recolheu ainda cinco balanças, dois cartuchos de munição calibre .40 e um kit de internet via satélite, além de outros materiais.

Em outro imóvel, no conjunto Satélite City, foram presos dois homens, de 33 e 34 anos. No endereço, a equipe encontrou 24 carotes de combustível, uma aeronave Cessna parcialmente desmontada, descrita nos registros como modelo 182, e um equipamento apontado como utilizado em atividades de garimpo.

Somados, os recipientes encontrados nos dois endereços têm capacidade nominal de 2,1 mil litros. Esse total corresponde à capacidade dos 42 carotes, de 50 litros cada, e não necessariamente à quantidade de combustível apreendida, já que havia recipientes vazios ou parcialmente preenchidos.

Foto: Polícia Civil

Investigação de homicídio

A investigação que levou às buscas apura a morte de José Williams Fidelis Farias, encontrado na madrugada de 10 de outubro em uma área rural de Boa Vista, nas proximidades do Polo São Silvestre, a cerca de 2,5 quilômetros da estrada de acesso à RR-205, que liga a capital ao município de Alto Alegre.

Segundo a Polícia Civil, o corpo apresentava sete perfurações por disparos de arma de fogo na cabeça, no tórax e nos braços. Uma motocicleta estava ao lado da vítima. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da perícia criminal, e o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal para exame necroscópico.

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Durante as diligências na capital, a Polícia Civil contou com apoio da Força Nacional, que auxiliou na catalogação dos materiais, e do Exército Brasileiro, responsável pela remoção e transporte dos itens até a unidade policial. O Ibama também esteve no local para as providências administrativas relacionadas às possíveis infrações ambientais.

Os quatro autuados estavam acompanhados de advogado. A investigação continua para localizar a arma supostamente utilizada no homicídio, esclarecer a morte, identificar a origem dos materiais apreendidos e apurar se há envolvimento de outras pessoas.

Foto: Polícia Civil

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Agricultor de 61 anos é preso suspeito de estuprar criança de 8 anos no Cantá

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Um agricultor de 61 anos foi preso preventivamente na tarde desta quarta-feira (14), na Vila São José, vicinal 13, zona rural do Cantá, suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança. A prisão foi realizada pela Polícia Civil de Roraima, por meio da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), durante a Operação Brasil Contra o Crime Organizado e Fronteiras, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Segundo a investigação, os abusos teriam ocorrido entre 2023 e maio de 2026, quando a vítima tinha 8 anos no início dos fatos. O suspeito era vizinho da família e, conforme a apuração, teria se aproveitado da proximidade para se aproximar da criança.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima, o homem teria usado ocasiões em que a criança ia à casa dele para brincar com a neta para cometer os abusos. A investigação aponta ainda que ele teria oferecido dinheiro e permitido que a vítima usasse um celular para convencê-la a aceitar os atos.

O caso chegou ao conhecimento da polícia em maio deste ano, depois que a criança relatou os abusos à mãe. A investigação reuniu elementos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva, posteriormente autorizado pela Justiça. O agricultor foi preso por agentes da Polinter e apresentado à audiência de custódia nesta quinta-feira (15).

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