A Polícia Civil de Roraima concluiu a investigação sobre a morte do atleta Geovanni Gameiro Gonzaga da Silva, de 43 anos, atropelado enquanto corria na avenida Ville Roy, em Boa Vista, no dia 2 de outubro. O motorista, de 28 anos, foi indiciado por homicídio com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de provocar a morte, mesmo sem ter essa intenção direta.

Segundo a Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), Geovanni foi atingido por um carro de passeio azul e, com a força do impacto, arremessado contra outro veículo que estava estacionado em frente a um estabelecimento comercial. O motorista fugiu sem prestar socorro.

O atleta foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com traumatismo craniano grave, hemorragia e edema cerebral. A morte foi confirmada no dia seguinte, 3 de outubro, após diagnóstico de morte encefálica.

Após o atropelamento, policiais militares localizaram o veículo suspeito no final de um loteamento próximo ao local do acidente, a partir de informações repassadas pelo promotor de Justiça José Rocha. O motorista foi encontrado dormindo ao volante.

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Durante a abordagem, ele afirmou que havia consumido bebidas alcoólicas desde as 18h do dia anterior e disse não se lembrar do que havia acontecido.

O laudo pericial confirmou que a morte de Geovanni foi provocada pelo traumatismo craniano decorrente do atropelamento.

Indiciamento

O inquérito foi concluído em 9 de outubro pelo delegado Luciano Silvestre, responsável pela investigação. Além do homicídio simples consumado com dolo eventual, o motorista foi indiciado por deixar o local do acidente para fugir à responsabilidade e dirigir sob influência de álcool.

Os dois últimos crimes estão previstos nos artigos 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a conclusão da investigação, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e ao Poder Judiciário, que darão andamento aos procedimentos legais.

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O indiciamento é uma conclusão da investigação policial e não representa condenação judicial.

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O Senado pode concluir nesta quarta-feira (14) a votação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis trabalhados. A medida prevê duas folgas semanais e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário.

A possibilidade de acelerar a votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), na terça-feira (13). Segundo ele, um pedido para estabelecer um calendário especial já reuniu as assinaturas necessárias para ser analisado pelos senadores.

A proposta, identificada como PEC 221/2019, já tem votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira. Caso o calendário especial seja aprovado, os senadores poderão realizar a segunda votação no mesmo dia, sem precisar cumprir o intervalo de três sessões exigido pelo regimento. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.

O que muda para os trabalhadores

Se a proposta entrar em vigor, a mudança na jornada será feita em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima para 42 horas.

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Após mais 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas. Durante a transição, os salários deverão ser mantidos. O texto também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras específicas para determinadas categorias profissionais.

Outra previsão permite a negociação individual da duração da jornada para trabalhadores com ensino superior e remuneração a partir de R$ 21.188,87, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso por semana.

O que falta para a aprovação

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deu parecer favorável em setembro. Se os senadores aprovarem o texto nos dois turnos sem alterações, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, ela terá de retornar à Câmara para uma nova análise. Até a conclusão das votações e a promulgação, a escala 6×1 continua permitida pela legislação trabalhista.

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a criação de um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. Parte das mudanças ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

O perdão das dívidas pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs que possuem débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta prevê o cancelamento do valor devido, incluindo juros e multas.

Caso seja aprovada, a medida deve entrar em vigor em janeiro de 2027. O cancelamento será automático, sem necessidade de solicitação, mas o empreendedor precisará manter o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia durante os seis meses seguintes.

Dívidas com bancos

Para os MEIs que possuem dívidas bancárias, o governo anunciou o Desenrola 3.0, programa que prevê a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos. A proposta é que o governo compre essas dívidas de bancos e instituições financeiras, desde que seja concedido um desconto de pelo menos 90% sobre os valores negociados.

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A expectativa é alcançar cerca de 1,6 milhão de microempreendedores. A negociação será feita por meio de edital, diretamente com as instituições financeiras, sem necessidade de solicitação inicial dos devedores.

Auxílio de até R$ 5 mil

Outra medida anunciada é o Pix MEI, que prevê o pagamento de até R$ 5 mil para que microempreendedores possam investir em seus negócios. O dinheiro poderá ser usado na compra de equipamentos, melhorias no estabelecimento e outras necessidades da atividade. O valor não será um empréstimo e, portanto, não precisará ser devolvido.

O programa ainda depende de regulamentação, que deverá estabelecer os critérios para receber o benefício. Mulheres empreendedoras com menor faturamento terão prioridade. A previsão apresentada pelo governo é atender cerca de um milhão de MEIs em quatro anos, com recursos que podem chegar a R$ 5 bilhões.

Limite de faturamento pode aumentar

O pacote também inclui uma proposta para elevar o faturamento máximo permitido aos MEIs. Atualmente, a categoria pode faturar até R$ 81 mil por ano. Pela proposta, o limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outra mudança permitiria que cada MEI contratasse até dois funcionários com carteira assinada. Hoje, a legislação autoriza apenas um empregado. As duas alterações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.

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Emissão de notas fiscais

O governo também anunciou um decreto para esclarecer as regras de emissão de notas fiscais pelos MEIs, considerando as mudanças previstas na reforma tributária. A medida trata da dispensa de emissão de notas em vendas e serviços prestados diretamente a pessoas físicas. Para operações realizadas com empresas e órgãos públicos, a emissão continuará obrigatória.

O que já está valendo?

Apesar do anúncio, as principais medidas do pacote ainda não estão em vigor. O perdão das dívidas tributárias e o aumento do limite de faturamento dependem de aprovação do Congresso. Já o auxílio de R$ 5 mil ainda precisa ter suas regras definidas. Por isso, os microempreendedores não podem solicitar o pagamento neste momento.

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