Roraima
Governo de Roraima promove formação sobre ética no uso de informações escolares
O Governo de Roraima, por meio do Ceforr (Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima) realizou nessa quinta-feira (08) uma formação sobre ética no uso de informações no ambiente escolar. O encontro foi realizado no auditório da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e reuniu profissionais do Serviço de Orientação Educacional da rede estadual.
A atividade abordou os cuidados com registros e informações pessoais de estudantes e famílias, especialmente no compartilhamento de dados com professores e equipes gestoras. Os orientadores educacionais acompanham a rotina dos alunos e atuam em situações que exigem atenção à privacidade e à proteção de crianças e adolescentes.
A psicóloga e mestra em Educação Cleudinar Cardoso, coordenadora do curso, explicou que a formação orienta os profissionais sobre quais informações podem ser compartilhadas e quais precisam ser preservadas.
“O objetivo é orientar o profissional sobre como agir, quais informações compartilhar com os professores e com a direção da escola e quais devem ser preservadas. Algumas informações precisam ficar protegidas, como em um cofre de segurança, enquanto outras podem ajudar a garantir a proteção dos estudantes”, explicou.
Formação em três módulos
Iniciado em 17 de junho, o ciclo de palestras “Orientação Educacional em Ação: legislação, práticas pedagógicas e organização do trabalho escolar” começou com o seminário “Escola Segura e Protetiva: Prevenção, Proteção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, que reuniu integrantes da rede de proteção. Os encontros acontecem a cada 15 dias, em formato presencial e on-line.
O segundo módulo abordou situações do cotidiano escolar, com orientações sobre elaboração de relatórios, documentos e procedimentos. O terceiro tratou da ética no uso e no compartilhamento de informações sensíveis sobre estudantes e suas famílias.
Professora e orientadora educacional do Colégio Estadual Militarizado Professor Camilo Dias, Anunciação Andrade destacou a importância do ciclo para o trabalho nas escolas.
“Esse ciclo de palestras é muito importante porque oferece ferramentas para a nossa prática profissional. A demanda nas escolas é grande e os desafios são diários. Os encontros nos orientam sobre como agir diante das situações que enfrentamos no trabalho educacional”, afirmou.
O ciclo tem carga horária de 60 horas, formato híbrido e 100 vagas, com 50 destinadas à turma da manhã e 50 à turma da tarde. As atividades seguem até dezembro, sob coordenação da GFGEP (Gerência de Formação e Processos Políticos e Pedagógicos), do Ceforr.
Roraima
SOLIDARIEDADE Campanha da ALERR ajuda a resgatar a autoestima de mulheres com câncer
Iniciativa arrecada lenços e mechas de cabelo para a confecção de perucas, distribuídas gratuitamente às pacientes em tratamento oncológico
Criada em 2023, a campanha permanente “Mechas de Esperança”, da Secretaria Especial da Mulher (SEM) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), arrecada lenços e mechas de cabelo para a confecção de perucas, destinadas a mulheres em tratamento contra o câncer. A iniciativa busca resgatar a autoestima e contribuir para o bem-estar das pacientes durante o tratamento.
A ação faz a diferença na vida das pacientes oncológicas, de acordo com a diretora da SEM, Glauci Gembro. “É um projeto que enche a gente de alegria e de orgulho mesmo, porque vemos a transformação que ele traz para uma mulher que está carequinha, que coloca a peruca, e como esse acessório dá mais força para ela enfrentar esse processo tão difícil da doença”, destaca.
No dia 8 de outubro, a campanha recebeu mais 17 perucas, que contribuirão para resgatar a autoestima e o bem-estar de mulheres em tratamento contra o câncer. As peças são confeccionadas com mechas de cabelo doadas, de pelo menos 15 centímetros de comprimento, e posteriormente disponibilizadas, gratuitamente, nos pontos de distribuição da cidade.
“Desde 2023, temos alguns pontos na cidade, que são nossos parceiros, onde essas perucas são distribuídas, como o Hospital do Amor, o Cecor, a Liga de Combate ao Câncer e aqui na SEM”, informa a diretora.
A campanha conta, ainda, com a parceria do cabeleireiro Miro Braz, que realiza gratuitamente o corte de cabelo de quem deseja doar as mechas. “O Miro é um parceirão maravilhoso, que tem, realmente, feito grandes doações”, agradece.
Evento no Outubro Rosa
Para marcar a mobilização “Outubro Rosa”, a SEM prepara um evento especial no próximo dia 22, a partir das 10 horas, no plenário Valério Caldas de Magalhães, na ALERR. A programação contará com entrega de perucas e lenços, para reforçar a importância da prevenção ao câncer de mama e o diagnóstico precoce, além de palestras e rodas de conversa.
“Teremos especialistas que vão falar sobre prevenção. Será um momento no qual as pessoas vão poder tirar dúvidas e ver o trabalho que a SEM faz”, detalha.
Como ajudar a iniciativa da ALERR
A participação da sociedade é fundamental para manter a campanha. As doações de cabelos e lenços podem ser feitas diretamente nos pontos parceiros. “Além desses locais, as pessoas também podem fazer as doações na sede da Assembleia Legislativa ou agendar pelo ZapChame, pelo telefone (95) 998402-0502, que nós vamos pegar essas mechas na casa da pessoa. O importante é as doações chegarem a quem precisa”, frisa Glauci.
Confira os endereços dos locais de entrega do material para doação:
– Sede da SEM: Av. Santos Dumont, nº 1470, Aparecida;
– Hospital do Amor: Via das Flores, nº 1560, Pricumã;
– Centro Oncológico de Roraima (Cecor): Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 3497, Mecejana;
– Liga Roraimense de Combate ao Câncer (LRCC): Av. Ville Roy, nº 4706, Aparecida.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Nonato Sousa e Eduardo Andrade
SupCom ALERR – 14.10.2026
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Roraima
Decreto de fim de exercício garante salários e gastos com saúde e educação em Roraima
O governo de Roraima publicou nesta terça-feira, 13, o decreto de encerramento do exercício de 2026, que garante o pagamento dos servidores, incluindo o 13º salário, e mantém abertas até 22 de dezembro as despesas com saúde e educação. Os demais gastos comuns só poderão ser empenhados até 23 de outubro.
O Decreto nº 41.610-E antecipa e organiza o fechamento das contas do Estado e determina que secretarias e órgãos revisem os compromissos que não serão executados até 31 de dezembro.
O artigo 28 obriga os órgãos a assegurar o processamento integral da folha de dezembro, do 13º salário, das férias e das demais vantagens devidas aos servidores. O texto também proíbe que despesas com pessoal, encargos, auxílios e ajuda de custo sejam transferidas para o ano seguinte como restos a pagar. Esses gastos devem ser empenhados, liquidados e pagos dentro de 2026.
Segundo a Sefaz (Secretaria da Fazenda), o salário de todos os servidores será pago dentro do mês, e a segunda parcela do 13º está prevista para 10 de dezembro. A folha custa hoje cerca de R$ 340 milhões por mês. Os encargos previdenciários com o Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) e com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em dia, de acordo com a pasta. O decreto determina ainda a regularização das contribuições previdenciárias, do imposto de renda retido na fonte e das consignações.
Além da folha, incluídos aposentados e pensionistas, ficam fora do prazo de 23 de outubro as despesas do Fundes (Fundo Estadual de Saúde), as ações de MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), as diárias operacionais da segurança pública e dos servidores da fiscalização de fronteira e da área assistencial, e despesas de regularização, como transferências judiciais e tarifas bancárias. Para esse grupo, empenho e liquidação seguem abertos até 22 de dezembro.
O estado edita um decreto de encerramento do exercício todos os anos. Em fim de mandato, porém, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o gestor de assumir, nos dois últimos quadrimestres, despesa que não possa ser paga dentro do mandato ou que deixe parcelas para o ano seguinte sem dinheiro em caixa para cobri-las, explica o secretário adjunto da Sefaz, Kardec Jackson.
“Estamos antecipando o final do exercício para uma ação mais planejada e transparente de todas as etapas da despesa, no que diz respeito a empenho, liquidação e pagamentos, com a finalidade específica de manter o equilíbrio das contas públicas nessa transição de governo”, afirmou. Segundo ele, o encerramento antecipado parte do princípio de que “nenhum gestor em final de mandato pode deixar despesas sem lastro financeiro”.
Conforme Kardec, toda despesa pública passa por três etapas. O empenho é a reserva do dinheiro no orçamento para um gasto específico. A liquidação é a conferência de que o serviço foi prestado, ou o produto entregue. O pagamento é a transferência do valor ao fornecedor.
O decreto atua sobre a primeira etapa, ou seja, o empenho. “O decreto estabelece justamente que só podem permanecer empenhadas as parcelas de contratos e convênios com conclusão prevista até 31 de dezembro, e as reservas abertas para serviços que não vão acontecer neste ano devem ser canceladas. Cancelar um empenho não significa deixar de pagar uma conta: o serviço prestado segue o fluxo normal de liquidação e pagamento”, esclareceu.
A Sefaz estima haver cerca de R$ 600 milhões em empenhos sem perspectiva de execução, excluídos os repasses aos demais Poderes. O valor depende da análise de cada órgão e não representa economia já realizada.
De acordo com o secretário de Planejamento e Orçamento, Luciano Castro, os recursos liberados com os cancelamentos dos empenhos vão cobrir as despesas obrigatórias. “Vamos direcioná-los às áreas prioritárias: pessoal, previdência, encargos da dívida, saúde, educação e segurança”, disse.
Além da folha, o estado repassa cerca de R$ 133 milhões mensais aos demais Poderes e órgãos com autonomia financeira e gasta aproximadamente R$ 20 milhões por mês com precatórios e requisições de pequeno valor. O FPE (Fundo de Participação dos Estados) responde por cerca de 67% da receita estadual.
O calendário prevê que pedidos de remanejamento e de créditos adicionais cheguem à Seplan até 9 de novembro, mesma data-limite para a anulação de saldos orçamentários. A liquidação das despesas comuns vai até 14 de dezembro, e os pagamentos, até 30 de dezembro. Boletos e guias com vencimento até o fim do ano devem ser quitados até o dia 29.
Após as datas-limite, o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças) poderá restringir ou bloquear operações como emissão de empenhos e alterações orçamentárias, com acesso liberado apenas a agentes credenciados. Situações de força maior e contratações emergenciais de serviços essenciais serão analisadas pela Seplan e pela Sefaz e dependem de autorização expressa do governador.
“É um compromisso do governador Soldado Sampaio, com a responsabilidade fiscal para entregar o governo, na transição, com as contas equilibradas”, ressaltou Kardec.
O decreto também organiza o inventário de bens, a conciliação das contas bancárias e a prestação de contas dos órgãos, que devem chegar à CGE-RR (Controladoria-Geral do Estado) até 21 de fevereiro de 2027.
O fechamento anual está marcado para 8 de janeiro nas unidades orçamentárias e para 15 de janeiro na Coordenadoria-Geral de Contabilidade. Os titulares de cada órgão respondem pessoalmente pela gestão orçamentária e financeira.
A medida integra a preparação para a troca de governo. O governador eleito, Arthur Henrique, toma posse em janeiro de 2027, e a equipe de transição começa os trabalhos com a gestão atual em 15 de novembro.
Roraima
Inscrições para nova etapa do Projeto de Grãos encerram nesta quinta-feira, 15
As inscrições para a nova etapa do Projeto de Grãos do Governo de Roraima seguem abertas até esta quinta-feira, 15, nas unidades do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) presentes nos 15 municípios do estado.
Com foco principal no cultivo de milho e feijão, a iniciativa leva acompanhamento técnico contínuo e tecnologia mecanizada para o homem do campo.
O projeto é voltado para agricultores familiares e comunidades indígenas, seguindo rigorosamente o calendário agrícola oficial roraimense.
O objetivo do Executivo Estadual é encerrar o ano de 2026 com três mil hectares de área cultivada, beneficiando diretamente 2.977 produtores. Para garantir o sucesso da safra, o Estado está investindo R$ 33 milhões, oriundos de recursos próprios.
O presidente do Iater, José Antônio Vicente, reforçou o convite aos trabalhadores rurais e destacou que o projeto é uma oportunidade fundamental para quem deseja alavancar a produção.
“Os contemplados contam com a orientação técnica do Instituto durante o desenvolvimento de toda a atividade. Para facilitar o acesso, basta o produtor procurar os nossos escritórios nos municípios. Se você tem interesse em participar, procure a unidade local mais próxima ou entre em contato pelos nossos canais de comunicação para obter informações sobre a documentação exigida, os critérios e as demais etapas”, explicou o presidente.
Distribuição das áreas
Do total projetado, 1.600 hectares são destinados a 160 polos de agricultura familiar indígena, que atuarão de forma coletiva (compostos, geralmente, por 10 famílias cada). Para que o polo seja atendido, a área deve estar preparada, cercada e com acesso adequado para a entrada e manobra dos tratores e equipamentos.
Os outros 1.400 hectares atenderão 1.377 agricultores familiares não indígenas. Os critérios são semelhantes: a área escolhida para o plantio precisa estar previamente destocada e cercada.
Canais de contato
Os produtores que estiverem com dúvidas sobre como realizar a inscrição podem se dirigir presencialmente à unidade local do Iater mais próxima de sua vicinal, ou entrar em contato pelo WhatsApp (95) 98402-8235, acessar o site oficial do iater ou enviar um e-mail para iater.gab@gmail.com.
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