O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.

O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

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As buscas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumpridas pela Polícia Federal (PF). 

A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões. 

A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do TRF1 que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Defesas

Em nota, Newton Ramos disse que continua no cargo e afirmou que considera “natural e regular” o procedimento de correição do CNJ.

Ontem (23), o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camila Ramos como sócia, declarou que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.  

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro.

A medida amplia a segurança no uso da plataforma, dificultando golpes, além de permitir o acesso aos mais de 5 mil serviços digitais do governo federal.

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Dados do MGI mostram que, dos cerca de 52 milhões de pessoas que já possuem uma conta na plataforma GOV.BR, somente 30 milhões já mudaram o nível da sua conta para ouro.

“Dos 22 milhões restantes, cerca de 6 milhões de usuários possuem uma conta de nível prata, e outros 16 milhões de pessoas estão com uma conta de nível bronze, o mais básico para uso de serviços digitais. Todas essas pessoas já estão aptas para mudar de nível”, informou a pasta.

Passo a passo

Veja abaixo instruções para melhorar o nível de segurança após ter recebido a Carteira de Identidade Nacional:

• acesse o aplicativo GOV.BR em seu dispositivo móvel;
• clique em Aumentar nível;
• leia o QR code impresso na CIN usando o aplicativo GOV.BR;
• realize o reconhecimento facial (procure um local bem iluminado e coloque o celular na altura dos olhos).

Além do aumento no nível de segurança para ouro, a nova carteira também tem uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR, que pode ser baixado após o recebimento do documento impresso.

Conta GOV.BR

Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 178 milhões de usuários e disponibiliza mais de 5 mil serviços digitais federais e mais de 8,3 mil serviços estaduais.

O governo federal destaca que, além do uso da CIN, os usuários podem habilitar a verificação de duas etapas como forma de aumentar a segurança da conta GOV.BR.

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A ferramenta está disponível na seção “Segurança da Conta” no aplicativo GOV.BR. Ao ativar a ferramenta, será necessário gerar um código no app sempre que a pessoa for acessar a sua conta na plataforma.

Além disso, também é possível selecionar dispositivos ou navegadores confiáveis, possibilitando marcar uma opção para que não seja mais solicitado o código para esses aparelhos ou sistemas. Na mesma área de segurança, é possível verificar todos os dispositivos autorizados.

A verificação de duas etapas também facilita a restauração do acesso em caso de perda ou troca do celular, uma vez que o usuário pode cadastrar um e-mail de recuperação da conta GOV.BR. 

Carteira de Identidade Nacional

Para quem ainda não possui a nova carteira, basta acessar gov.br/identidade, consultar as orientações de seu estado ou do Distrito Federal e verificar como realizar o atendimento ou agendamento.

Vale destacar que é necessário levar, na data agendada, a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão da carteira, cuja 1ª via é gratuita. 

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Um ponto de destaque é que a CIN permite solicitar a inserção de números de outros documentos na sua versão digital. Entre eles, estão Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar.

Além disso, é possível incluir o tipo sanguíneo, juntamente com o fator RH, e a disposição a doar órgãos.

Validade

A CIN tem prazo de validade de cinco anos para crianças entre 0 e 12 anos incompletos. Já para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o documento será válido por dez anos. Para idosos, a validade é indeterminada. 

Uma pesquisa feita pelo A.C.Camargo Cancer Center e a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 59% dos entrevistados avaliam a própria saúde como ótima ou boa, mas 63% estão acima do peso e 42% não fazem atividade física, reunindo dois dos principais fatores de risco para o câncer.

A pesquisa A saúde do brasileiro, hábitos de vida e o uso de tecnologia em diagnósticos médicos mostra ainda 26% dos entrevistados com obesidade, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde.

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Entre aqueles que dizem praticar atividade física a frequência é baixa, com média de 2,4 dias por semana. Segundo o patologista e CEO do A.C.Camargo Cancer Center, Victor Piana, a prática regular de exercícios reduz o risco de tumores como os de intestino e de mama, ajuda no controle do peso e melhora a resposta do organismo durante e após o tratamento oncológico.

“O excesso de peso é hoje reconhecido pela ciência como fator de risco para mais de dez tipos de câncer, entre eles os de intestino, mama, pâncreas e esôfago. Ou seja: seis em cada dez brasileiros
carregam, sem perceber, um dos principais fatores de risco da doença”, explica Piana. “Quem não se movimenta abre mão de uma das ferramentas de prevenção mais baratas e acessíveis que existem”, completou o médico.

Alimentação

Dietas ricas em vegetais e fibras estão associadas a menor risco de câncer de intestino, enquanto ultraprocessados e carnes processadas apresentam mais riscos. A pesquisa mostra que 66% dos entrevistados consomem alimentos frescos, como frutas, verduras, legumes, ovos e carnes, seis dias ou mais por semana, enquanto bebidas açucaradas, ultraprocessados, doces e frituras aparecem em cerca de 2 dias semanais.

Entre aqueles que não conseguem comer adequadamente, 29% apontam o preço alto de carnes frescas, frutas e vegetais, e 21% citam a falta de tempo e o cansaço da rotina. Quem ganha até um salário mínimo (40%) tem ainda mais dificuldade de manter uma alimentação saudável, enquanto esse percentual cai de 10% para aqueles que estão na faixa acima de cinco salários mínimos, onde o obstáculo passa a ser o tempo (39%).

Álcool

Já com relação ao consumo de bebidas alcoólicas, 58% dos brasileiros afirmam não beber, enquanto 30% dizem consumir álcool de um a dois dias por semana e 5% relatam beber de cinco a sete dias por semana.

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Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígeno, o álcool está associado ao desenvolvimento de tumores de boca, garganta, esôfago, fígado, intestino e mama. Quando combinado ao cigarro, os riscos são ainda maiores.

De acordo com o Victor Piana, entre os que mais consomem álcool está a maior parcela dos que consideram a própria saúde ótima ou boa. Essa percepção chega a 64% entre quem bebe de cinco a sete dias por semana, contra 58% entre os que não bebem.

“Esse paradoxo ilustra o perigo da falsa percepção de saúde. A socialização e o relaxamento associados ao consumo frequente de álcool fazem com que a pessoa confunda sentir-se bem com estar saudável”, diz a pesquisa.

A pesquisa mostra, segundo Piana, que o maior risco do brasileiro não está no que ele sente, e sim no que ele não percebe, como excesso de peso, sedentarismo, cigarro e álcool, que são fatores de risco que se instalam silenciosamente na rotina.

“A boa notícia é que todos eles são modificáveis. Cuidar dos hábitos hoje é a forma mais eficaz de reduzir as chances de um diagnóstico de câncer amanhã”, afirma.

A pesquisa entrevistou, face a face, 2.015 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação.

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