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Justiça condena Volkswagen por fraude em homologação ambiental

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A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos em razão de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país em 2011 e 2012. 

A sentença, publicada no último dia 5, foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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De acordo com o MPF, em mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas no período, a montadora embutiu um software que burlava testes de emissão de poluentes e, dessa forma, viabilizou a comercialização de automóveis que lançavam óxidos de nitrogênio em níveis acima do permitido no país.

“O nexo causal entre a conduta da ré – instalação deliberada de defeat device [software que burlava testes] – e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado. A conduta da ré foi a causa direta da obtenção fraudulenta das LCVMs [licenças ambientais], da circulação de veículos não conformes e do consequente excesso de emissões de NOx [óxidos de Nitrogênio] no período de uso”, diz o texto da sentença do juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz.

De acordo com o magistrado, a alegação da Volkswagen do Brasil de que não participou do desenvolvimento do software, sendo esta responsabilidade da matriz alemã, “não exclui sua responsabilidade”.

“A Volkswagen do Brasil importou, comercializou e colocou em circulação no mercado nacional os veículos equipados com o dispositivo proibido”, acrescentou o juiz.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou. O espaço está aberto para publicação do posicionamento da Volkswagen do Brasil.

O MPF recorreu da decisão para que o valor da punição estabelecida seja dobrado. 

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“Nos pedidos originais, o MPF já requeria a fixação de R$ 30 milhões para indenização, quantia correspondente à gravidade da conduta da Volkswagen. As práticas da empresa violaram resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), leis e a própria Constituição Federal, causando prejuízos ambientais que se estendem até hoje devido aos veículos que continuam em circulação”, disse em nota o MPF.

 

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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BR feminino: Palmeiras goleia Atlético-MG e assume vice-liderança

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Em partida transmitida ao vivo pela TV Brasil, o Palmeiras goleou o Atlético-MG por 4 a 1, na noite desta segunda-feira (11) em Barueri, em confronto válido pela 10ª rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

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Com o resultado, a equipe comandada pela técnica Rosana Augusto assumiu a vice-liderança da classificação com 21 pontos em 10 jogos. A liderança está nas mãos do Corinthians, que superou o São Paulo por 2 a 1 para alcançar os 25 pontos.

O grande destaque das Palestrinas foi Taina Maranhão, que marcou três vezes no confronto. O outro gol da equipe da casa foi de Lorena Benítez. Já a atacante Pimenta fez o de honra das Vingadoras.

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Vereadores provocam universitários em SP e ato tem confronto

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Estudantes da USP, Unesp e Unicamp e vereadores do União Brasil entraram em confronto durante ato nesta segunda-feira (11) na região central de São Paulo.

O ato promovido pelos universitários foi realizado próximo à reitoria da Unesp. Eles pediam melhores condições de permanência estudantil e mais apoio do governo estadual às instituições.

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Durante o ato, os vereadores Rubinho Nunes, Douglas Garcia e Adrilles Jorge, do partido União Brasil, foram ao local e provocaram os estudantes, resultando em agressões, conforme relato dos estudantes.

“Houve uma briga generalizada no local. A confusão foi contida pela PM. Não há informação sobre feridos”, informou a Polícia Militar. Segundo a corporação, a manifestação seguiu pacífica após a confusão.

Nas redes sociais, os vereadores Rubinho Nunes e Adrilles Jorge disseram que foram “ensinar aos estudantes que eles não podem fazer greve”. 

Nunes relatou, em perfil nas redes sociais, ter sido alvo de soco no rosto, e que teve o nariz quebrado. Já a ativista Simone Nascimento, ligada ao PSOL, compartilhou um vídeo no qual questiona o vereador e é ofendida por ele.

A Agência Brasil procurou os dois vereadores e aguarda retorno.

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Segundo o Diretório Central dos Estudantes da USP, a confusão começou quando um pedestre agrediu Nunes e este reagiu com socos e chutes contra os estudantes e sindicalistas, que revidaram.

Após o confronto, o ato continuou e os estudantes decidiram por continuar a greve, que se aproxima de um mês.

A manifestação dos estudantes pretendia acompanhar a reunião das representações das reitorias, professores e funcionários. No entanto, o conselho que integra as entidades desmarcou a reunião, por receio de invasão da reitoria da Unesp.

Na última semana, estudantes da USP ocuparam a reitoria da universidade, no campus Butantã, após uma manifestação. O prédio foi desocupado no último domingo.

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PGR pede ao Supremo condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. 

Nas alegações, Gonet disse que Eduardo apresentou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país para “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador.

A acusação da PGR também ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para o Brasil.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.

 Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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Defesa

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex-deputado estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

 

Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações

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