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Boa Vista

STJ exclui Genilson Costa de denúncia por tráfico por falta de provas

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Na sessão desta terça-feira, 5, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, excluir o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), da denúncia por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O caso foi analisado no julgamento de um recurso da defesa contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima, que apontava o parlamentar como integrante de um grupo investigado por envolvimento com o tráfico. O processo continua em relação aos demais acusados.

A divergência foi aberta pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que votou pela exclusão de Genilson da denúncia. Ele foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas. Ficou vencido o relator, Ribeiro Dantas, que havia votado pela manutenção da acusação.

Falta de provas e fragilidade da denúncia

No voto que prevaleceu, Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que, embora haja indícios consistentes contra outros investigados, não existem elementos mínimos que vinculem o vereador aos crimes.

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“Pela leitura atenta da denúncia, verifica-se que a investigação teve início com prisão em flagrante de um corréu e, a partir daí, afirma-se que as investigações se aprofundaram, identificaram que a droga foi adquirida também pelo ora recorrente. São transcritos diálogos de corréus, afirmando-se a vinculação também do recorrente, mas não há qualquer diálogo do recorrente ou qualquer prova, um documento, um registro de vídeo, uma interceptação telefônica, nenhuma prova indiciária que o ligue a isso, a não ser uma prova de recebimento ou de suposto recebimento de dinheiro para fins políticos.”

O ministro também destacou que o nome de Genilson aparece apenas em conversas entre terceiros, sem relação direta com drogas, o que fragiliza a acusação.

Outro ponto analisado foi a menção a supostos repasses financeiros. Para o ministro, esse elemento pode indicar, em tese, outro tipo de crime, mas não sustenta, por si só, acusação por tráfico.

“De igual sorte, o fato de alguém afirmar que dinheiro será entregue ao recorrente pode revelar em tese um crime de corrupção ativa e possivelmente também o de corrupção passiva. Contudo, o fato de se tratar de dinheiro de tráfico, a meu ver, não tem o condão de possibilitar por si só a denúncia do recorrente pelos crimes de tráfico e de associação.”

Com base nesses pontos, a maioria da turma concluiu que a denúncia é inepta em relação ao vereador, por não descrever de forma concreta sua participação nos crimes. A decisão determinou o trancamento do processo nesse ponto, sem impedir que uma nova denúncia seja apresentada caso surjam provas.

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Já em relação aos outros acusados, os ministros consideraram que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal, com base em elementos como interceptações telefônicas e relatos de envolvimento direto com o tráfico.

Genilson se manifesta por nota

Em nota à imprensa, Genilson Costa afirmou que a decisão confirma sua inocência e reforçou a confiança no Judiciário. “Recebo essa decisão com serenidade e senso de responsabilidade, reafirmando meu compromisso com a população e com o trabalho que venho desenvolvendo em prol do nosso município. Seguirei firme, com ainda mais determinação, honrando a confiança de todos que acreditam no nosso projeto”, declarou.

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Boa Vista

Procon Boa Vista orienta consumidores sobre cuidados na compra de presentes para o Dia das Crianças

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Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado na segunda-feira (12), o Procon Boa Vista orienta os consumidores a redobrarem os cuidados na compra de presentes. Entre as principais recomendações estão verificar a certificação dos brinquedos, comparar preços, conferir a validade dos produtos e pesquisar a procedência dos vendedores, principalmente nas compras pela internet.

Segundo o chefe de atendimento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, Francivaldo Lima, pesquisar antes de comprar é uma das principais formas de evitar prejuízos. “A comparação de preços e a pesquisa prévia são medidas fundamentais para proteger o orçamento familiar e evitar cair em falsas promoções”, orientou.

Na escolha dos brinquedos para as crianças, os consumidores devem verificar a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que indica que o produto atende aos requisitos de segurança exigidos.

Também é importante observar a faixa etária recomendada pelo fabricante e conferir se a embalagem apresenta informações sobre a empresa responsável, instruções de uso e advertências de segurança em português.

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O Procon alerta ainda para os riscos de brinquedos falsificados ou vendidos sem identificação, que podem não ter passado pelos testes de segurança necessários. “A atenção à segurança é fundamental para prevenir acidentes graves, como engasgamento, cortes, sufocamento e intoxicação”, destacou Francivaldo.

Validade e condições dos produtos

No caso de alimentos, cosméticos e produtos de higiene infantil, a orientação é conferir o prazo de validade e as condições das embalagens. Produtos vendidos com descontos por estarem próximos do vencimento também exigem atenção. O consumidor deve avaliar se haverá tempo suficiente para utilizá-los antes da data indicada.

Em cosméticos e produtos de higiene, é necessário observar alterações na aparência, textura, cor ou cheiro, além de conferir as informações sobre lote, validade e regularização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando aplicável.

Atenção às falsas promoções

O Procon recomenda comparar os valores praticados em diferentes estabelecimentos antes de fechar a compra. Também é importante verificar as condições de pagamento, pois parcelamentos com juros podem aumentar o preço final.

Outra preocupação são as falsas promoções, quando estabelecimentos elevam o preço de um produto antes de anunciar um desconto, criando a impressão de uma oferta vantajosa. Nas compras pela internet, o valor do frete também deve entrar na comparação, especialmente para consumidores de Roraima, onde os custos de entrega podem comprometer a vantagem de determinadas ofertas.

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“Consulte o histórico de preços, calcule o valor total, considerando preço e frete, e fique atento às regras da oferta. Se a publicidade apresentar determinada condição, o consumidor deve exigir o cumprimento da oferta anunciada”, explicou Francivaldo.

Compras pela internet exigem cuidados

Antes de comprar os presentes para as crianças em sites ou plataformas de comércio eletrônico, o consumidor deve verificar o CNPJ, a razão social, o endereço e os canais de atendimento do fornecedor. Em marketplaces, que reúnem vendedores diferentes, é importante conferir a reputação da loja responsável pelo produto e consultar as avaliações de outros compradores.

O órgão também recomenda desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado e verificar os dados do beneficiário antes de realizar pagamentos por Pix ou boleto.

Trocas e reclamações

Entre as principais reclamações registradas pelo Procon Boa Vista relacionadas às compras para o Dia das Crianças estão atrasos na entrega, produtos com defeito, divergências entre preços anunciados e cobrados e dificuldades na troca de mercadorias.

A orientação é guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, anúncios e registros das ofertas. Esses documentos podem ser utilizados para formalizar uma reclamação caso o consumidor enfrente problemas. Antes da compra, também é importante consultar a política de trocas do estabelecimento, especialmente no caso de produtos adquiridos em promoção.

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Onde buscar atendimento

Consumidores que precisarem de orientações ou desejarem registrar reclamações podem procurar o Procon Boa Vista, localizado na Avenida Ville Roy, nº 6606, Centro.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão também atende por telefone e WhatsApp pelo número (95) 98412-1732.

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Bancos não terão atendimento presencial na segunda-feira (12); veja como ficam os serviços

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As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial na próxima segunda-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços serão retomados na terça-feira (13), nas localidades onde não houver feriados estaduais ou municipais.

Apesar do fechamento das agências, os clientes poderão utilizar aplicativos bancários, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários para realizar operações financeiras.

O Pix funcionará normalmente durante as 24 horas do feriado, permitindo transferências e pagamentos instantâneos.

Já as operações que dependem de compensação bancária, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), cheques, boletos e pagamentos agendados, poderão ser registradas na segunda-feira, mas serão processadas somente no próximo dia útil.

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Como ficam as contas com vencimento no feriado?

De acordo com a Febraban, contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos bancários com vencimento no dia 12 de outubro, poderão ser pagas na terça-feira (13), sem cobrança de juros ou multa em razão do feriado.

A regra, porém, não se aplica a tributos e impostos. Nesses casos, a orientação é antecipar o pagamento para evitar encargos.

Os clientes que utilizam o Débito Direto Autorizado (DDA) também poderão realizar pagamentos de boletos cadastrados por meio dos canais eletrônicos dos bancos.

A Febraban recomenda que os consumidores verifiquem os vencimentos e se programem para realizar operações que dependam de compensação bancária antes do feriado.

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Confira a previsão do tempo para Roraima no fim de semana e no feriado de segunda-feira (12)

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Roraima deve ter um fim de semana de sol, calor e baixa possibilidade de chuva, segundo a previsão do Climatempo. A previsão para o período de sábado (10) a segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, indica que a maior chance de chuva no estado será na tarde e na noite do feriado.

Em Boa Vista, a temperatura máxima pode chegar a 38°C no sábado. Apesar do aumento da nebulosidade nos dias seguintes, a previsão consultada nesta sexta-feira (9) não aponta acumulado de chuva para a capital nos três dias.

Sábado (10)

A capital deve ter sol entre poucas nuvens, com mínima de 27°C e máxima de 38°C. Não há previsão de chuva, e a umidade relativa do ar pode cair a 35%.

Domingo (11)

O sol aparece entre muitas nuvens, com períodos de céu encoberto. As temperaturas devem variar de 28°C a 37°C, sem chuva prevista. As rajadas de vento podem alcançar 45 km/h.

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Segunda-feira (12)

No feriado, Boa Vista deve registrar temperaturas entre 25°C e 35°C. A previsão indica presença de sol, bastante nebulosidade e momentos de céu encoberto, ainda sem acumulado de chuva previsto para a cidade.

Para Roraima de forma geral, a Climatempo aponta possibilidade de chuva principalmente na tarde e na noite de segunda-feira. Essa tendência não significa que haverá precipitação em todos os municípios.

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