Boa Vista
Prefeitura de Boa Vista inicia convocação de inscritos do Minha Casa Minha Vida para entrega de documentos
A Prefeitura de Boa Vista iniciou uma nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida com a convocação de inscritos para entrega de documentos e realização de visitas técnicas. O atendimento ocorre no anexo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), na rua Professor Agnelo Bittencourt, nº 208, no Centro da capital.
Segundo a prefeitura, mais de 28 mil pessoas estão cadastradas no programa habitacional em Boa Vista. As convocações estão sendo feitas por ligação telefônica e mensagens via WhatsApp pelo número (95) 98410-5984. A previsão da Prefeitura é concluir essa etapa até junho.
De acordo com a coordenadora do programa em Boa Vista, Natacha Bessa, duas equipes atuam simultaneamente no processo. Uma é responsável pelas visitas técnicas para análise de pontuação e classificação das famílias. A outra faz contato com os inscritos para solicitar o comparecimento com a documentação exigida.
“Estamos atuando com duas equipes: uma responsável pelo agendamento das visitas técnicas, para análise de pontuação e classificação, e outra encarregada de entrar em contato com os participantes inscritos, solicitando o comparecimento ao anexo da SEMADS com a documentação exigida. Após a conferência e validação das informações, os documentos são encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal”, explicou a coordenadora.
A análise documental inclui a verificação de pendências em sistemas do Governo Federal, como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (SIACI), o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e o Sistema de Informações de Crédito da Pessoa Física (SicPF).
Também são avaliadas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), existência de imóvel em nome do candidato, financiamentos habitacionais ativos, empréstimos ligados a programas federais e benefícios destinados à reforma de imóveis.
A prefeitura informou ainda que as visitas técnicas continuam sendo realizadas conforme a classificação das famílias inscritas no programa. A orientação é que os candidatos mantenham os dados atualizados e acompanhem os canais oficiais para não perder etapas do processo.
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Boa Vista
PL anuncia convenção que deve oficializar Arthur Henrique como candidato ao Governo de Roraima
O Partido Liberal (PL) em Roraima publicou edital convocando a convenção estadual da sigla para o próximo dia 16 de maio, em Boa Vista. A expectativa é que o encontro oficialize o ex-prefeito Arthur Henrique como candidato do partido ao Governo de Roraima na eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho.
De acordo com o documento, a convenção ocorrerá das 8h30 às 11h no Espaço D’Rosi Eventos, localizado na avenida Ville Roy, nº 5308, bairro São Francisco, na capital.
O edital prevê na pauta a “deliberação sobre a escolha de candidato(a) a governador(a) e vice-governador(a), e possíveis coligações partidárias”, além de outros assuntos relacionados às eleições. O documento é assinado pelo presidente estadual do PL em Roraima e prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeitoune.
No dia 8 de maio, Arthur Henrique, confirmou que pretende disputar o Governo de Roraima este ano. O anúncio foi feito após reunião com a direção nacional do partido, em Brasília.
Eleição suplementar – A eleição suplementar foi marcada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No dia 30 de abril, o então presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) assumiu o Executivo Estadual como governador interino.
Veja o documento:
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Boa Vista
Prazo para destinar parte do Imposto de Renda a fundos sociais de Boa Vista termina no dia 25
Os contribuintes de Boa Vista ainda podem participar da campanha de destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da destinação solidária para o fortalecimento de projetos sociais na capital. O prazo para adesão segue até 25 de maio.
A ação permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido — sendo até 3% para cada fundo — diretamente na declaração do IR. A medida contribui para ampliar o financiamento de ações sociais no município sem gerar custos extras ao contribuinte.
Além disso, a destinação garante que parte dos recursos permaneça em Boa Vista, beneficiando diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Investimento social que transforma vidas
A vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Sabrina de Sá, destacou que a iniciativa fortalece políticas públicas e projetos sociais voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes da comunidade.
“Essa destinação permite transformar parte do imposto em investimento direto na proteção de crianças e adolescentes. É uma forma concreta de exercer cidadania, sem pagar nada além do que já seria destinado à Receita Federal”, ressaltou.
Segundo Sabrina, os recursos financiam atividades socioeducativas, culturais e esportivas, além de ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
“Esses recursos auxiliam no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, apoiando iniciativas voltadas à inclusão social, prevenção da violência e garantia de direitos”, completou.
Ela reforçou, ainda, que a destinação não representa nenhum custo adicional ao contribuinte, valendo somente para quem optar pelo modelo de declaração completa.
“É importante esclarecer que essa destinação não é uma doação extra e não gera prejuízo financeiro para quem declara o imposto de renda. Esse valor já seria repassado ao Governo Federal. A diferença é que o contribuinte passa a escolher que parte desse recurso permaneça no município, sendo investido diretamente em projetos e ações voltadas às crianças e adolescentes”, explicou.
Recursos permanecem no município
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sheyla Santana, reforçou que a destinação garante que o recurso permaneça na própria cidade, fortalecendo programas de proteção social.
“Em vez de seguir integralmente para o Governo Federal, esse valor permanece em Boa Vista, ajudando a financiar projetos, programas e serviços voltados à pessoa idosa”, destacou.
Sheyla explicou ainda que os recursos são aplicados por instituições devidamente cadastradas e aprovadas pelos conselhos municipais, assegurando transparência e responsabilidade na utilização dos valores.
“O doador tem a certeza de que o recurso está chegando diretamente ao público que escolheu ajudar. Recentemente, por exemplo, o fundo auxiliou o abrigo institucional do município e aprovou recursos para a compra de fraldas geriátricas”, afirmou.
Como fazer a destinação – A destinação pode ser feita diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda, de forma simples e segura. O próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor que pode ser destinado aos fundos municipais. Confira o passo a passo:
- Utilize o Modelo Completo: A doação só é dedutível na Declaração de Ajuste Anual pelo modelo completo.
- Acesse a Ficha: No menu, selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
- Escolha o Fundo: Clique em “Novo” e selecione a aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso”.
- Defina o Local: Escolha o tipo de fundo (Nacional, Estadual ou Municipal) e selecione o estado e município para destinar o recurso localmente.
- Confira o Valor: O próprio programa calcula o valor máximo disponível para doação (limitado a 3% para cada fundo)
- Pague o DARF: Após preencher, acesse a aba “Imprimir” e emita o DARF de Doação. Ele deve ser pago dentro do prazo de entrega da declaração.
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Boa Vista
Justiça manda soltar últimos influenciadores presos em investigação do tigrinho em Roraima
A Justiça de Roraima revogou nesta segunda-feira (11) as prisões preventivas e domiciliares dos últimos investigados presos no caso envolvendo divulgação de plataformas conhecidas como “jogo do tigrinho” e suspeitas de lavagem de dinheiro. A decisão da juíza Daniela Schirato beneficia Adrielly Vivianny, Raniely Carvalho, Amanda Lourenço, Laís Ramos, Patrik Adhan, Dione dos Santos e Gildazio Cardoso.
Com a nova decisão, todos os oito influenciadores presos durante a operação da Polícia Civil de Roraima passam a responder em liberdade mediante medidas cautelares.
A primeira revogação ocorreu última quinta-feira (7), quando a magistrada concedeu liberdade à influenciadora Vitória Reis da Silva. Na ocasião, a juíza afirmou que “a manutenção da prisão preventiva, neste momento processual, mostra-se desproporcional em relação aos demais corréus investigados pelos mesmos fatos”.
Na decisão, a magistrada destacou que “a manutenção da segregação cautelar não mais se sustenta como medida de extrema ratio” e citou decisões do Superior Tribunal de Justiça que já haviam flexibilizado as prisões de parte dos investigados.
A magistrada também acolheu pedido do Ministério Público para ampliar em 30 dias o prazo das investigações, sob argumento de que “a complexidade da análise técnica das provas angariadas demanda tempo e cautela”.
Apesar da soltura, os investigados terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h.
A decisão também proíbe o uso de redes sociais “para fins de promoção de jogos de azar ou de quaisquer atividades objeto da investigação”, além da criação de novas contas em plataformas digitais até o fim da instrução processual. A juíza advertiu ainda que “o descumprimento das medidas ora impostas poderá acarretar em nova decretação de prisão preventiva”.
Os investigados foram presos no dia 27 de abril durante operação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Roraima. Segundo a investigação, influenciadores digitais utilizavam redes sociais para divulgar plataformas de apostas ilegais, atraindo seguidores com promessas de ganhos fáceis.
De acordo com a polícia, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 260 milhões em dois anos, valor considerado incompatível com a renda declarada pelos investigados.
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