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PGR pede ao Supremo condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. 

Nas alegações, Gonet disse que Eduardo apresentou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país para “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador.

A acusação da PGR também ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para o Brasil.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.

 Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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Defesa

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex-deputado estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

 

Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Confiança da indústria atinge menor nível desde maio de 2020

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A confiança dos empresários industriais caiu seis pontos em novembro, passando de 46,2 para 40,2 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (13). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) chegou ao menor nível desde maio de 2020, quando marcou 34,7 pontos.

Esta foi a terceira maior queda mensal desde o início da série histórica, em 2010. Com o resultado, o setor completa 23 meses abaixo da linha divisória de 50 pontos que separa o otimismo do pessimismo.

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Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, a falta de confiança já afeta decisões de contratação, produção e investimento, com possíveis reflexos sobre emprego, renda e crescimento econômico.

Piora nas condições

O Índice de Condições Atuais recuou 2,3 pontos, para 37,7 pontos, o menor resultado desde julho de 2020. A avaliação negativa atingiu tanto a economia brasileira quanto o desempenho das próprias empresas.

  • Economia brasileira: queda de 2,7 pontos, para 30,6;
  • Situação das empresas: recuo de 2,1 pontos, para 41,2.

Expectativas em queda

O Índice de Expectativas caiu 7,8 pontos, passando de 49,3 para 41,5. A retração foi puxada principalmente pela piora das perspectivas para a economia brasileira.

  • Expectativas para a economia: queda de 10,7 pontos, para 32,7, menor nível desde abril de 2020;
  • Expectativas para as empresas: recuo de 6,4 pontos, para 45,9.

O indicador de expectativas para as empresas ficou abaixo de 50 pontos pela primeira vez em mais de seis anos. A marca indica que os industriais também passaram a demonstrar pessimismo em relação ao desempenho dos negócios nos próximos seis meses.

Metodologia

A pesquisa da CNI ouviu 1.104 empresas entre 3 e 9 de novembro de 2026 em todo o país. Participaram 463 pequenas, 407 médias e 234 grandes indústrias.

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Milton Leite se torna réu por suspeita de ligação com o PCC

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A Justiça de São Paulo acatou denúncia do Ministério Público e tornou Milton Leite e mais 13 pessoas réus por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Leite é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e está preso.

O político filiado ao partido União Brasil foi para a cadeia em setembro após uma operação da Polícia Civil junto com o Ministério Público que investigava a atuação do PCC no transporte coletivo paulistano.

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Com a decisão da Justiça tornada pública nesta quinta-feira (12), Leite teve a prisão temporária convertida em preventiva. Outros 11 denunciados também tiveram prisões preventivas decretadas.

No documento que torna Leite réu, a denúncia informa que ele e todo o grupo de investigados “agiram sob a orientação de lideranças da organização criminosa, como Antônio José Muller Junior, vulgo ‘Granada’, e Marlon José de Souza Rosa, vulgo ‘MR’ e ‘Murilo’, denunciado em fase anterior desta investigação, os denunciados atuaram para infiltrar e perpetuar a facção na exploração do transporte público, em procedimentos licitatórios e no poder público, bem como para movimentar e ocultar recursos da organização criminosa”.

Influência

Sobre Milton Leite, especificamente, o documento diz que o ex-presidente da Câmara Municipal de SP “promoveu interesses da organização criminosa valendo-se de sua expressiva influência política e da condição de proprietário de fato da concessionária Transwolff Transportes e Turismo Ltda., empresa sabidamente vinculada à facção criminosa e destinatária de aportes ilícitos, exercendo atos de gestão, controle e ingerência em favor da permanência e favorecimento do grupo criminoso no sistema de transporte coletivo urbano da capital paulista”.

A decisão ainda aponta que Leite era informado sobre a rotina e os negócios da concessionária Transwolff Transportes através de “vídeos e informações sobre a implantação dos ônibus elétricos, o fornecimento de carregadores pela Enel, o treinamento de técnicos e o Projeto Aquático, explorado pelo grupo econômico na região do Bororé”.

Após a decisão da Justiça, os réus têm agora o prazo de dez dias para apresentar a defesa às acusações.

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Milton Leite está preso no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Milton Leite e está aberta para posicionamento.

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Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.

Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16).

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Fachin acolheu ao pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos.

Segundo ele, a instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams.

O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.

Interrupção

Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando as comunicações em todo o mundo. 

A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa. 

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Matéria alterada às 16h05 para adequação de informação. Os prazos foram suspensos para todo o judiciário e não apenas no STF

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