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Justiça condena Volkswagen por fraude em homologação ambiental

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A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos em razão de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país em 2011 e 2012. 

A sentença, publicada no último dia 5, foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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De acordo com o MPF, em mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas no período, a montadora embutiu um software que burlava testes de emissão de poluentes e, dessa forma, viabilizou a comercialização de automóveis que lançavam óxidos de nitrogênio em níveis acima do permitido no país.

“O nexo causal entre a conduta da ré – instalação deliberada de defeat device [software que burlava testes] – e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado. A conduta da ré foi a causa direta da obtenção fraudulenta das LCVMs [licenças ambientais], da circulação de veículos não conformes e do consequente excesso de emissões de NOx [óxidos de Nitrogênio] no período de uso”, diz o texto da sentença do juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz.

De acordo com o magistrado, a alegação da Volkswagen do Brasil de que não participou do desenvolvimento do software, sendo esta responsabilidade da matriz alemã, “não exclui sua responsabilidade”.

“A Volkswagen do Brasil importou, comercializou e colocou em circulação no mercado nacional os veículos equipados com o dispositivo proibido”, acrescentou o juiz.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou. O espaço está aberto para publicação do posicionamento da Volkswagen do Brasil.

O MPF recorreu da decisão para que o valor da punição estabelecida seja dobrado. 

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“Nos pedidos originais, o MPF já requeria a fixação de R$ 30 milhões para indenização, quantia correspondente à gravidade da conduta da Volkswagen. As práticas da empresa violaram resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), leis e a própria Constituição Federal, causando prejuízos ambientais que se estendem até hoje devido aos veículos que continuam em circulação”, disse em nota o MPF.

 

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Confiança da indústria atinge menor nível desde maio de 2020

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A confiança dos empresários industriais caiu seis pontos em novembro, passando de 46,2 para 40,2 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (13). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) chegou ao menor nível desde maio de 2020, quando marcou 34,7 pontos.

Esta foi a terceira maior queda mensal desde o início da série histórica, em 2010. Com o resultado, o setor completa 23 meses abaixo da linha divisória de 50 pontos que separa o otimismo do pessimismo.

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Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, a falta de confiança já afeta decisões de contratação, produção e investimento, com possíveis reflexos sobre emprego, renda e crescimento econômico.

Piora nas condições

O Índice de Condições Atuais recuou 2,3 pontos, para 37,7 pontos, o menor resultado desde julho de 2020. A avaliação negativa atingiu tanto a economia brasileira quanto o desempenho das próprias empresas.

  • Economia brasileira: queda de 2,7 pontos, para 30,6;
  • Situação das empresas: recuo de 2,1 pontos, para 41,2.

Expectativas em queda

O Índice de Expectativas caiu 7,8 pontos, passando de 49,3 para 41,5. A retração foi puxada principalmente pela piora das perspectivas para a economia brasileira.

  • Expectativas para a economia: queda de 10,7 pontos, para 32,7, menor nível desde abril de 2020;
  • Expectativas para as empresas: recuo de 6,4 pontos, para 45,9.

O indicador de expectativas para as empresas ficou abaixo de 50 pontos pela primeira vez em mais de seis anos. A marca indica que os industriais também passaram a demonstrar pessimismo em relação ao desempenho dos negócios nos próximos seis meses.

Metodologia

A pesquisa da CNI ouviu 1.104 empresas entre 3 e 9 de novembro de 2026 em todo o país. Participaram 463 pequenas, 407 médias e 234 grandes indústrias.

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Milton Leite se torna réu por suspeita de ligação com o PCC

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A Justiça de São Paulo acatou denúncia do Ministério Público e tornou Milton Leite e mais 13 pessoas réus por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Leite é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e está preso.

O político filiado ao partido União Brasil foi para a cadeia em setembro após uma operação da Polícia Civil junto com o Ministério Público que investigava a atuação do PCC no transporte coletivo paulistano.

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Com a decisão da Justiça tornada pública nesta quinta-feira (12), Leite teve a prisão temporária convertida em preventiva. Outros 11 denunciados também tiveram prisões preventivas decretadas.

No documento que torna Leite réu, a denúncia informa que ele e todo o grupo de investigados “agiram sob a orientação de lideranças da organização criminosa, como Antônio José Muller Junior, vulgo ‘Granada’, e Marlon José de Souza Rosa, vulgo ‘MR’ e ‘Murilo’, denunciado em fase anterior desta investigação, os denunciados atuaram para infiltrar e perpetuar a facção na exploração do transporte público, em procedimentos licitatórios e no poder público, bem como para movimentar e ocultar recursos da organização criminosa”.

Influência

Sobre Milton Leite, especificamente, o documento diz que o ex-presidente da Câmara Municipal de SP “promoveu interesses da organização criminosa valendo-se de sua expressiva influência política e da condição de proprietário de fato da concessionária Transwolff Transportes e Turismo Ltda., empresa sabidamente vinculada à facção criminosa e destinatária de aportes ilícitos, exercendo atos de gestão, controle e ingerência em favor da permanência e favorecimento do grupo criminoso no sistema de transporte coletivo urbano da capital paulista”.

A decisão ainda aponta que Leite era informado sobre a rotina e os negócios da concessionária Transwolff Transportes através de “vídeos e informações sobre a implantação dos ônibus elétricos, o fornecimento de carregadores pela Enel, o treinamento de técnicos e o Projeto Aquático, explorado pelo grupo econômico na região do Bororé”.

Após a decisão da Justiça, os réus têm agora o prazo de dez dias para apresentar a defesa às acusações.

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Milton Leite está preso no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Milton Leite e está aberta para posicionamento.

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Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.

Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16).

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Fachin acolheu ao pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos.

Segundo ele, a instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams.

O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.

Interrupção

Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando as comunicações em todo o mundo. 

A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa. 

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Matéria alterada às 16h05 para adequação de informação. Os prazos foram suspensos para todo o judiciário e não apenas no STF

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