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Brasil lidera número de povos isolados, mas há lacunas na proteção

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 115 povos indígenas isolados em todo o país, mas o Estado brasileiro só confirma a existência de 29 desses grupos, uma vez que 86, o equivalente a 75%, ainda estão em fase de validação ou em etapas anteriores de análise. 

“Existe um passivo gigantesco em relação ao reconhecimento da existência desses povos isolados. São registros que constam no banco de dados da Funai, mas não foram confirmados pelo Estado. Isso é muito grave”, diz o antropólogo e coordenador executivo do Observatório de Povos Indígenas Isolados, Fábio Ribeiro. 

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Um levantamento da organização não governamental Survival International aponta que em todo o globo existem 196 povos indígenas isolados. O Brasil está no topo do ranking, com 115 desses povos. Para Fábio Ribeiro, entretanto, a lacuna entre registros e confirmações aumenta a vulnerabilidade dos indígenas.

“A gente sabe que a política de proteção desses territórios chega na medida em que a Funai consegue gerar provas suficientes para falar ‘tem um povo indígena isolado ali, a gente precisa proteger aquele território’, explica Fábio Ribeiro, que antes de coordenar a OPI, já foi funcionário da Funai.

Entre as políticas de proteção, ele cita ações como a construção de postos e bases de vigilância em locais estratégicos, sobrevoos, articulações institucionais e a presença da própria Funai e da Secretária de Saúde Indígena (Sesai). 

O coordenador geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, Marco Aurélio Milken Costa, reconhece a lacuna. “Há sim um passivo do Estado brasileiro com relação a esses registros. Há registros que precisam ser trabalhados e as limitações institucionais fazem com que a gente não consiga trabalhar com todos os registros que a gente precisa trabalhar”. 

No entanto, ele discorda que a ausência de confirmações torne esses grupos mais vulneráveis. 

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“Não são somente os registros na categoria de referência confirmada que estão dentro de áreas protegidas. Nós temos vários registros que estão dentro de áreas protegidas, sejam elas restrição de uso, sejam elas unidades de conservação ou terras indígenas. Quando tem algum tipo de empreendimento, alguma exploração que afete esses territórios, o registro já se encontra em um nível adequado de proteção”, explica.

No Brasil, o Vale do Javari, onde atuava o indigenista Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista britânico Dom Philips em 2022, concentra a maior parte dos povos indígenas isolados do país, além das fronteiras com o Peru e com as Guianas. 

Fábio Ribeiro, no entanto, alerta que “os povos isolados mais vulneráveis não são esses, porque esses ainda vivem em áreas contínuas de florestas monumentais”. 

“Os mais vulneráveis são os povos que vivem no Arco do Desmatamento, porque esses territórios já foram totalmente fragmentados, vivem em ilhas de floresta. Então, esse pessoal vive cercado por estradas, empreendimentos,  mineração, cidades, rodovias, fazendas, projetos de concessão florestal, então é uma situação muito complicada”, afirma.

O caso dos Ituna-Itatá, no Pará, é um exemplo. Apesar da restrição de uso, o território enfrentou uma escalada de invasões entre 2016 e 2019 e chegou a ser a terra indígena mais desmatada do país, segundo relatório produzido pela Coiab e Opi. 

E em 2022, só teve a portaria de restrição de uso renovada depois de uma decisão do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou que todas as áreas indígenas onde vivem grupos isolados sejam protegidas por restrições de uso. 

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Para o diretor da Funai Aurélio Milken, “a pressão sobre os territórios ocupados por [povos] isolados vai aumentar exponencialmente, tendo em vista a alteração climática e também o avanço das frentes de exploração, porque onde estão esses povos são os redutos derradeiros de recursos naturais”.

Quando Milken fala em recursos derradeiros não é qualquer coisa. Um levantamento do telejornal Repórter Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mostra que dos 55 registros de povos isolados já confirmados ou em estudo, 80% estão cercados por pedidos de autorização para mineração de terras raras e minerais críticos. 

“A instituição [Funai] precisa estar fortalecida e preparada para enfrentar o aumento desses desafios”, defende. 

Povos isolados são grupos que sabem da existência de outros povos, indígenas ou não indígenas, e optam pelo isolamento, geralmente, em função de experiências de extrema violência. 

“Eles não aceitam uma relação permanente com o Estado brasileiro. Por várias razões, mas principalmente porque são sobreviventes de massacres, correrias, chacinas. Ou seja, o isolamento está estritamente ligado à ideia do genocídio”, explica Fábio Ribeiro. 

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Por isso também, a confirmação da existência de povos isolados é um processo complexo. Como o princípio é o do não contato, essa confirmação costuma ser feita por meio de evidências como a presença de malocas, roças, ferramentas, pegadas em trilhas, avistamentos visuais e, com sorte, registro de imagens.

“É muito assimétrica a carga probatória entre você demarcar uma terra e você liberar essa terra para o empreendimento. Se de um lado, exige que a Funai quase tire uma foto ao lado dos indígenas isolados para provar [que eles existem], basta um despacho afirmando que em determinado lugar não tem indígenas isolados para essa terra [ser liberada para empreendimentos]”, explica Fábio Ribeiro. 

“Tem uma questão de experiência, de formação, que requer essa capacidade de leitura dos vestígios dos indígenas isolados e também as condições físicas para um deslocamento terrestre que é extenuante”, diz Aurélio Milken, para explicar porque o maior desafio no trabalho com povos isolados não está apenas na restrição orçamentária, mas principalmente na formação de profissionais habilitados para atividade. 

“A gente está falando de expedições, monitoramentos, deslocamentos terrestres, por muitos dias em regime de selva, regime de floresta, sem acesso a qualquer tipo de conforto, e enfrentando as mais diversas dificuldades logísticas e também os perigos inerentes a esse tipo de atividade dentro da floresta”. 

Hoje, a Funai conta com 12 equipes de campo de frente de proteção etnoambiental. Mas segundo Aurélio Milken, nem todos os profissionais têm condições de executar atividades junto a povos isolados. 

Segundo ainda Aurélio Milken, neste momento, a Funai está no processo de contratação de 1 mil servidores temporários. A promessa é de que a maioria dos contratos será de servidores indígenas. Na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), em 2024, foram oferecidas 502 vagas na Funai para cargos de nível médio e superior. 

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Mendonça diz que deixará sociedade no Instituto Iter

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3), que vai deixar a sociedade no Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva.

Em nota, Mendonça afirma que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país.

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Mendonça disse que cederá suas cotas, bem como as de sua esposa, Janei Mendonça, de maneira que eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinadas para fins sociais e educacionais.

Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória

De acordo com o ministro, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga.

Mendonça e Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro, comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março a 2022 e janeiro 2023.

A Revista Fórum noticiou, esta manhã, em seu site, que, desde que foi fundado, o Iter firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas. Somados, os contratos envolvem valores da ordem de R$ 10,8 milhões. De acordo com a apuração do jornalista Plínio Teodoro, da Fórum, 54 desses contratos foram formalizados por meio de contratação direta, sem a realização de licitação prévia.

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A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Iter e aguarda uma resposta.

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Em áudio, Nikolas pede ajuda a Vorcaro para liberar ativo de minério

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Áudios revelados pela jornalista Juliana Dal Piva, do portal ICL, revelam que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manteve contato com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso devido a fraudes no sistema bancário.

No áudio, do dia 30 de março de 2025, Nikolas liga para Vorcaro e solicita uma ajuda para seu ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria. O deputado pede que o banqueiro auxilie na liberação de “um ativo de minério”.

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Na conversa, Nikolas detalha o assunto a Vorcaro:

“Ei Dani, tudo bom? Como você está? Como estão as coisas aí? Desculpa te incomodar num domingo aí, é jogo rápido, também não quero tomar muito seu tempo. É o seguinte, meu amigo, meu advogado, enfim, irmão meu aqui, comentou comigo e falou daqui do seu nome. Eu falei: ‘não conheço o Dani, enfim, não tenho a proximidade assim, até mesmo a que eu queria ter, enfim, de conversar e trocar ideia, mas eu o conheço.’ Ele falou: ‘cara, tô com um ativo minerário lá, inclusive já passou pela ficha técnica, o pessoal técnico dele, enfim, tá pendente lá, tem algumas pessoas que sabem disso lá na empresa.’ E eu falei: ‘não, ué, eu posso dar um toque nele’. Então assim, não sei nem do que se trata, mas enfim como é uma pessoa, enfim, que eu confio totalmente, tô passando aí pra você, pra se for do teu interesse, passar o contato dele aqui pra vocês tocarem isso, beleza? No mais, qualquer coisa tô aqui à disposição”, disse em mensagem de áudio o político do PL.

Segundo a reportagem do ICL, Vorcaro enviou na sequência um áudio de visualização única. Nikolas agradece e Vorcaro manda mensagem: “amém, irmão. Estamos na guerra juntos”. O ex-banqueiro finaliza dizendo para o deputado que Thiago pode procurá-lo.

O contato entre Vorcaro e Nikolas continuou no dia seguinte, 1º de abril, quando o político avisa ao banqueiro que Thiago estará em Brasília. No dia 2, Vorcaro responde com “deixa comigo”.

Em outro áudio, o deputado federal pede desculpas a Vorcaro por ter criticado publicamente um evento do Banco Master em Londres, em 2024, que reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Nikolas disse que “não fazia ideia que era este o banco do Dani, senão, obviamente eu não teria postado, já teria conversado anteriormente”. O político termina a conversa nesse mesmo áudio falando “depois vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abraço, lindão”.

Avião de Vorcaro

Em março de 2026, o jornal O Globo revelou que o deputado Nikolas Ferreira havia usado, durante 10 dias, em outubro de 2022, um avião que pertencia a Vorcaro. O político, nessa época, fazia campanha pela reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na oportunidade, Nikolas informou que não sabia quem era o proprietário do avião e que só depois da utilização da aeronave é que descobriu que pertencia ao ex-banqueiro.

Em mensagens reveladas hoje pelo portal ICL, Daniel Vorcaro confirma em conversa com o empresário Flávio Carneiro, em abril de 2024, que bancou todos os voos utilizados por Nikolas Ferreira. 

“Esse Nikolas eu banquei todos os voos dele”, afirmou o banqueiro a Carneiro. Vorcaro ameaça expor o deputado federal em uma mensagem com erros de grafia: “Vouch (sic) mandar soltsr isso” [“Vou mandar soltar isso”]. Nas mensagens Vorcaro não esclarece quantos voos pagou nem o período dessas viagens.

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A reportagem da Agência Brasil procurou a assessoria do deputado e, se houver resposta, o texto será atualizado. 

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MP denuncia envolvidos em lavagem de dinheiro por meio de bets

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou oito pessoas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas online, as bets.

As investigações do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) mostram que os denunciados Flavio da Silva Santos, Vinicius Pereira Drumond, Alexandre Vinicius da Costa Guedes, Jorge Roberto de Oliveira Figueiredo, João Eric Lourenço da Silva, Ana Paula Batista Vitorino, João Victor de Araujo Souza e Lucas Pastore Laporte de Souza dissimularam e ocultaram ilicitamente pelo menos R$ 5,2 milhões.

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A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia, Botafogo e centro do Rio, além dos estados do Paraná e de Goiás.

 A pedido do MPRJ, a Justiça também determinou a suspensão das atividades e dos cadastros nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) das empresas JRF Eagle Participações e Invectry Participações. As buscas fora do Rio de Janeiro contaram com o apoio dos ministérios públicos do Paraná e de Goiás. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio.

De acordo com a denúncia, recursos provenientes da contravenção eram inseridos na economia formal por meio da casa de apostas Rio Jogos, operada pela Lema Administração e Participações S/A. Para viabilizar o esquema, o grupo utilizava diferentes empresas, entre elas a JRF Eagle Participações e a Invectry Participações, além de pessoas apontadas como laranjas.

O rastreamento financeiro identificou que, em 6 de maio de 2024, a Lema recebeu dois aportes de R$ 2,5 milhões cada, um proveniente de João Eric e outro da Apoio Consultoria Financeira, de titularidade dos denunciados Ana Paula e João Victor. No mesmo dia, a Lema transferiu R$ 5,2 milhões à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) como pagamento da outorga necessária à exploração de apostas de cota fixa.

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