O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou uma policial penal acusada de abuso de autoridade dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista. A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça Militar, do Controle Externo da Atividade Policial e Custódias.

Segundo o Ministério Público, o caso ocorreu na manhã de 4 de março de 2024, nas dependências da escola da unidade prisional. Presos que participariam de atividades educacionais aguardavam o início das aulas quando teria ocorrido a conduta atribuída à servidora.

A denúncia foi oferecida com base na Lei de Abuso de Autoridade, norma que pune excessos cometidos por agentes públicos no exercício da função. O órgão não detalhou qual teria sido a ação praticada pela policial penal nem informou se houve violência física.

O MPRR também se posicionou contra a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mecanismo usado para evitar a abertura de ação penal em determinados casos. Para a Promotoria, a gravidade da conduta investigada impede a aplicação da medida.

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Caso a denúncia seja aceita e haja condenação, a pena pode chegar a quatro anos de detenção. Na manifestação divulgada pelo órgão, a promotora de Justiça Lara Von Held afirmou que o uso da força por agentes públicos possui limites legais e não pode ser utilizado como forma de punição ou humilhação.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta terça-feira (2), indeferir o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima na eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho. A decisão também alcança o candidato a vice-governador na chapa, Subtenente Velton (PL).

O julgamento ocorreu após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a regra aprovada anteriormente pelo próprio TRE-RR para a eleição suplementar e determinou a observância de outros prazos de desincompatibilização contidos na legislação eleitoral.

Ao seguir o entendimento fixado na decisão liminar do STF, parte dos magistrados reconsiderou que Arthur Henrique não atendia aos requisitos exigidos para disputar a eleição suplementar. A controvérsia, no entanto, envolve o fato de que o próprio TRE-RR havia aprovado anteriormente uma resolução que estabelecia prazo menor para a desincompatibilização dos candidatos. Arthur renunciou à Prefeitura de Boa Vista em março deste ano e sustenta que sua candidatura é válida por ter seguido as regras vigentes à época do registro.

Em nota divulgada após a decisão, a defesa do candidato afirmou que o resultado era esperado por decorrer de uma decisão liminar do STF e destacou que houve divergência durante o julgamento.

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“A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima era esperada, por seguir determinação liminar, portanto provisória, de um integrante do Supremo Tribunal Federal. O candidato Arthur Henrique obteve dois votos favoráveis, incluindo o da relatora do caso”, diz o comunicado.

A equipe jurídica informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sustenta que o recurso terá efeito suspensivo, permitindo que o candidato continue participando da campanha eleitoral enquanto o caso não for analisado pela instância superior.

Segundo a defesa, o artigo 16-A da Lei das Eleições garante ao candidato sub judice o direito de realizar atos de campanha até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

“Haverá recurso cabível ao Tribunal Superior Eleitoral, que possui efeito suspensivo sobre a decisão de hoje. Conforme o artigo 16-A da Lei das Eleições, o candidato Arthur está autorizado a participar de todos os atos de campanha até o julgamento no TSE”, afirmou a nota.

Com o recurso anunciado pela defesa, a situação da candidatura de Arthur Henrique ainda será analisada pelo TSE, que dará a palavra final sobre a validade do registro da chapa.

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A comenda leva o nome de Kalu Brasil, nome pelo qual ficou conhecida Olinda Pereira de Melo, referência da gastronomia roraimense e uma das maiores divulgadoras da culinária indígena do Estado. Ao longo de sua trajetória, Kalu transformou ingredientes tradicionais da Amazônia em símbolos da identidade cultural de Roraima, levando pratos como a damurida para além das fronteiras do Estado.

Emocionada com a homenagem, Kalu agradeceu o reconhecimento e destacou o significado da honraria para sua história de vida.

“Eu estou muito feliz. Me sinto muito feliz por essa homenagem, principalmente pelo meu povo indígena. Pelos meus filhos, para quem deixo esse exemplo de vida. É essa a minha contribuição: conhecimento, humildade e fé. Se você crê, você consegue. Eu sempre tive essa vontade de dar o meu presente ao povo de Roraima, que é essa gastronomia maravilhosa indígena”, declarou.

Autora da proposta, a vereadora Carol Dantas ressaltou que a criação da comenda representa o reconhecimento de uma trajetória construída com coragem, trabalho e valorização das raízes culturais de Roraima.

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“A história da Kalu Brasil é a prova de que a cultura pode transformar vidas e preservar identidades. Ao criar esta comenda, a Câmara não homenageia apenas uma mulher extraordinária, mas reconhece todos aqueles que mantêm viva a nossa memória por meio da gastronomia. Kalu transformou saberes ancestrais em patrimônio cultural e mostrou ao Brasil a riqueza dos sabores da nossa terra”, afirmou a parlamentar.

De acordo com o decreto aprovado, a homenagem será composta por um Diploma de Honra ao Mérito e uma insígnia especial desenvolvida para ser utilizada em uniformes profissionais da área gastronômica. A entrega das homenagens deverá ocorrer, preferencialmente, no dia 11 de agosto, data em que é celebrado o Dia do Profissional da Gastronomia em Roraima.

A nova comenda poderá ser concedida a chefs, cozinheiros, confeiteiros, padeiros, pesquisadores, nutricionistas, empreendedores e demais profissionais que tenham contribuído para o fortalecimento da gastronomia e da cultura alimentar. A comenda também inova ao substituir a tradicional medalha por uma insígnia em formato de botom. A escolha foi pensada para respeitar a identidade dos profissionais da gastronomia, que poderão portar a honraria diretamente na dolmã, o uniforme utilizado nas cozinhas. Segundo a justificativa do projeto, a medida aproxima o reconhecimento do ambiente de trabalho e permite que a homenagem acompanhe o profissional no exercício diário do seu ofício.

A Homenageada  

Nascida na aldeia Juraci, no município de Amajari, Kalu Brasil é considerada uma das principais referências da gastronomia amazônica e indígena do Brasil. Filha de mãe indígena wapichana e pai descendente de holandeses, transformou os saberes tradicionais aprendidos nas comunidades indígenas em patrimônio cultural de Roraima. Ao longo de décadas de atuação, ajudou a popularizar pratos como a damurida, elevando a culinária indígena ao status de símbolo da identidade roraimense.

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Sua trajetória inclui a realização de banquetes para instituições públicas, a participação em programas de televisão de alcance nacional, a formação de novos profissionais da cozinha e a publicação do livro “Kalu Brasil – Da Aldeia para o Mundo”, obra que reúne receitas e memórias da culinária regional. Reconhecida por valorizar ingredientes, técnicas e sabores ancestrais, tornou-se uma das maiores embaixadoras da gastronomia de Roraima no país.

 

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