Boa Vista
TRE-RR indefere candidatura de Arthur Henrique, que recorrerá ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta terça-feira (2), indeferir o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima na eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho. A decisão também alcança o candidato a vice-governador na chapa, Subtenente Velton (PL).
O julgamento ocorreu após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a regra aprovada anteriormente pelo próprio TRE-RR para a eleição suplementar e determinou a observância de outros prazos de desincompatibilização contidos na legislação eleitoral.
Ao seguir o entendimento fixado na decisão liminar do STF, parte dos magistrados reconsiderou que Arthur Henrique não atendia aos requisitos exigidos para disputar a eleição suplementar. A controvérsia, no entanto, envolve o fato de que o próprio TRE-RR havia aprovado anteriormente uma resolução que estabelecia prazo menor para a desincompatibilização dos candidatos. Arthur renunciou à Prefeitura de Boa Vista em março deste ano e sustenta que sua candidatura é válida por ter seguido as regras vigentes à época do registro.
Em nota divulgada após a decisão, a defesa do candidato afirmou que o resultado era esperado por decorrer de uma decisão liminar do STF e destacou que houve divergência durante o julgamento.
“A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima era esperada, por seguir determinação liminar, portanto provisória, de um integrante do Supremo Tribunal Federal. O candidato Arthur Henrique obteve dois votos favoráveis, incluindo o da relatora do caso”, diz o comunicado.
A equipe jurídica informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sustenta que o recurso terá efeito suspensivo, permitindo que o candidato continue participando da campanha eleitoral enquanto o caso não for analisado pela instância superior.
Segundo a defesa, o artigo 16-A da Lei das Eleições garante ao candidato sub judice o direito de realizar atos de campanha até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
“Haverá recurso cabível ao Tribunal Superior Eleitoral, que possui efeito suspensivo sobre a decisão de hoje. Conforme o artigo 16-A da Lei das Eleições, o candidato Arthur está autorizado a participar de todos os atos de campanha até o julgamento no TSE”, afirmou a nota.
Com o recurso anunciado pela defesa, a situação da candidatura de Arthur Henrique ainda será analisada pelo TSE, que dará a palavra final sobre a validade do registro da chapa.
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Boa Vista
Menina de 2 anos morre após ser esquecida dentro de carro em Rorainópolis
Uma menina de 2 anos, identificada como Aurora Bacca Schubert, morreu nesta quinta-feira (22) após ser esquecida dentro de um carro em Rorainópolis, no sul de Roraima.
Conforme informações da Polícia Militar, o próprio pai retirou a criança do veículo e a levou ao Hospital Regional de Rorainópolis, na tentativa de salvar a filha. No entanto, a equipe médica constatou a morte da menina.
A Polícia Militar foi acionada pela unidade hospitalar e encontrou familiares e populares bastante abalados com a situação. Segundo o registro policial, o pai estava em estado de choque e não foi conduzido imediatamente à delegacia.
Posteriormente, ele compareceu espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil, acompanhado de familiares, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
A ocorrência foi registrada como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O documento policial não informa quanto tempo a criança permaneceu dentro do veículo nem as circunstâncias em que foi esquecida.
Nota de pesar
A Creche Municipal Boneca Emília, onde Aurora estudava, divulgou uma nota de pesar pela morte da aluna.
Na publicação, a instituição manifestou solidariedade aos familiares e amigos e destacou o carinho e as lembranças deixadas pela criança.
“Uma estrelinha que passou por nossas vidas e deixará lembranças eternas em nossos corações”, diz um trecho da nota.
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Boa Vista
Polícia apreende mais de 20 kg de drogas e prende condenado por homicídio ligado à chacina de 33 presos em Boa Vista
A Polícia Civil de Roraima (PCRR) apreendeu mais de 20 quilos de drogas, entre skunk e cocaína, e prendeu um homem de 43 anos suspeito de tráfico de drogas, nessa quinta-feira (22), no bairro Jóquei Clube, zona Oeste de Boa Vista. O investigado, identificado pelas iniciais A. M. A., já havia sido condenado por homicídio relacionado à chacina de 33 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).
A prisão foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), com apoio do Núcleo de Inteligência, após aproximadamente dez dias de investigação. Segundo a polícia, o suspeito já possuía antecedentes por tráfico de drogas e cumpria pena sob monitoramento eletrônico.
Durante as investigações, os policiais identificaram indícios de que o homem utilizava materiais para tentar bloquear o sinal da tornozeleira eletrônica e dificultar o acompanhamento de seus deslocamentos.
De acordo com o delegado Julio Cesar da Rocha, titular da DRE, o investigado trabalhava em uma loja de estética automotiva e teria utilizado o estabelecimento como referência para aparentar o cumprimento de sua rotina, enquanto supostamente realizava a distribuição de drogas.
O homem foi abordado em via pública, no bairro Jóquei Clube. Durante a fiscalização, os agentes encontraram aproximadamente três quilos de skunk dentro do carro utilizado por ele.
Na continuidade das diligências, os policiais localizaram mais de 17 tabletes da mesma droga, cerca de cinco porções de cocaína e uma balança de precisão em locais frequentados pelo investigado.
Também foram apreendidos uma Saveiro e uma motocicleta Biz, encontrada no estabelecimento onde o suspeito trabalhava. Os materiais recolhidos serão encaminhados para perícia.
Segundo a Polícia Civil, as investigações também apontaram ligações do homem com uma organização criminosa. Ele possui condenação por homicídio relacionada à chacina ocorrida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, episódio em que 33 presos foram mortos.
Durante a abordagem, outras duas pessoas estavam acompanhando o investigado. No entanto, a polícia informou que não foram encontrados elementos suficientes para estabelecer a participação delas no tráfico. A possível ligação dos dois com a atividade criminosa continuará sendo investigada.
O homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e apresentado à audiência de custódia nesta sexta-feira (23).
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Boa Vista
Receita Federal libera consulta a lote residual do Imposto de Renda para 184 mil contribuintes
A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados, com pagamentos que somam R$ 531,6 milhões. Os valores serão depositados no dia 30 de outubro.
O lote inclui declarações de 2026 entregues fora do prazo, contribuintes que regularizaram pendências com a Receita Federal e restituições referentes a anos anteriores.
Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre os beneficiados estão 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 pessoas entre 60 e 79 anos, 4.047 contribuintes com deficiência ou doença grave e 8.827 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.
Também serão contemplados 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição por Pix. Outros 16.665 contribuintes sem prioridade receberão os valores neste lote.
Como consultar
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, entrar na opção “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar minha restituição”.
A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares e tablets.
Caso a declaração apresente pendências, o contribuinte poderá consultar o extrato de processamento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e enviar uma declaração retificadora para corrigir eventuais erros.
Pagamento
O dinheiro será depositado exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver algum problema nos dados bancários, o pagamento poderá ser reagendado pelo Banco do Brasil.
O procedimento pode ser feito pelo site do banco ou pelos telefones 4004-0001, para capitais, e 0800-729-0001, para demais localidades.
O prazo para solicitar o reagendamento é de até um ano após a primeira tentativa de depósito. Depois desse período, o contribuinte deverá solicitar o resgate diretamente pelo portal e-CAC.
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