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CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026

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A votação do projeto de lei (PL) da nova lei do impeachment foi adiada para o próximo ano após acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer.

“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, sustentou o parlamentar.

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O projeto foi pautado para esta quarta-feira (10) no contexto dos atritos entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro do STF Gilmar Mendes decidir que a apenas o procurador-geral da República poderia denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. 

A decisão causou forte reação do Senado, com críticas do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP)

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Brasília (DF) 03/082024 – senador Weverton Rocha pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer sobre o PL.  Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/ Agência Brasil

Weverton Rocha, relator do projeto, disse que a sugestão de adiar a votação para depois do recesso parlamentar foi do autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução dessa lei”, completou.

Segundo Gilmar Mendes, a Lei do Impeachment de 1950 está desatualizada em face do texto constitucional de 1988. Ele recomendou que o Congresso vote uma atualização das regras do impeachment no Brasil. 

O senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE) concordou com a sugestão de adiar a votação para, segundo ele, não parecer que é uma resposta à decisão de Gilmar Mendes.

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“[Votar esse projeto agora] seria entrar no jogo deles, se a gente fizesse essa leitura, essa votação, vamos dizer assim, no afogadilho”, disse, acrescentando que “não é dando troco em ninguém que a gente vai fazer esse tipo de coisa. Não é em vingança, não é em revanche; é analisar com calma”.

Contexto de polarização

 


Ministro Gilmar Mendes destacou o “contexto de polarização”. Foto: Antônio Augusto/STF

A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorreu no contexto da pressão de senadores da oposição aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes.

Os políticos aliados do ex-presidente sustentam, abertamente, que pretendem eleger maioria no Senado em 2026 para trocar os ministros do STF. Ao comentar a decisão que anulou a antiga Lei do Impeachment, Gilmar Mendes destacou o “contexto de polarização”.

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“Basta ver que o processo de impeachment do presidente da República passa por juízos de dois terços na Câmara e no Senado. No modelo atual, você poderia afastar um ministro do Supremo com simples maioria absoluta. Isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização. Mas é possível, e acho que é recomendável que se vote uma nova lei do impeachment”, disse Mendes durante fórum do site Jota, na semana passada.

PL Impeachment

O projeto em discussão na CCJ, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, define os crimes de responsabilidade, passíveis de abertura de processo de impeachment, para presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público, governadores, entre outras autoridades. 

O texto permite que cidadãos comuns e partidos políticos apresentem denúncias de crimes de responsabilidade. A decisão da abertura, ou não, do processo caberia, como é hoje, ao presidente da Casa Legislativa responsável por julgar a autoridade denunciada. No caso dos ministros do STF, seria o Senado.

O texto do senador Pacheco, por sua vez, permite que seja apresentado recursos à decisão dos presidentes à Mesa Diretora, do Senado ou da Câmara, por assinatura de 1/3 dos parlamentares da respectiva Casa, ou por líderes de bancadas que representem esse 1/3.

O relator Weverton Rocha ainda não apresentou o parecer sobre o tema, que deve alterar a proposta original do senador Pacheco. Por outro lado, o senador informou que já encaminhou uma “versão preliminar” para os colegas fazerem sugestões.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Em greve, servidores da Uerj apresentam demanda ao governo do RJ

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Os professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em greve há mais de dois meses apresentaram nesta terça-feira (2) ao secretário de Planejamento do Estado, Rafael Ventura, as principais reivindicações da categoria. 

Os docentes pedem a volta do pagamento dos auxílios Saúde e Educação com extensão aos aposentados; o envio do novo plano de carreira dos técnicos para Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pagamento de triênio. 

A categoria argumenta que muitas das demanda não dependem de aprovação de lei e podem ser autorizadas pelo o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

O secretário Rafael Ventura alegou que irá analisar as pautas, no entanto, informou que o estado enfrenta restrição orçamentária. Sobre o plano de carreira dos técnicos e substitutivo do triênio, disse que prazo para aprovação de novos projetos de lei e novas rubricas termina no dia 30 de junho devido às eleições de outubro.

O grupo solicitou o pagamento do triênio aos funcionários que já têm direito até a aprovação de um projeto de lei na Alerj. O secretário de Planejamento informou que irá analisar a viabilidade financeira.

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Os universitários também apresentaram reivindicações ao secretário, entre elas, a recomposição orçamentária das instituições para garantir o pagamento dos programas de assistência estudantil até o final de 2026. Segundo estudos apresentados pelos estudos, o valor necessário está em torno de R$ 40 milhões.

Outro pedido é o reajuste do auxílio-transporte e a implantação do passe livre intermodal e interestadual. 

Os professores iniciaram a paralisação no dia 25 de março e os técnicos administrativos no dia 9 de abril.

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Lideranças pedem ação conjunta sobre clima, biodiversidade e solo

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A necessidade de integrar as agendas globais de clima, biodiversidade e combate à desertificação marcou o primeiro dia da Rio Nature & Climate Week (RNCW), a semana do clima no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (2).

A conferência principal trouxe, ao longo do dia, representantes dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil em debates sobre desafios relacionados ao clima, à natureza e ao desenvolvimento.

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Segundo os organizadores, o encontro busca fortalecer, até o dia 6 de junho, o papel do Brasil e do Sul Global nas discussões internacionais sobre sustentabilidade.

O último painel da noite reuniu a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, a diretora-executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Ana Toni, e o presidente da 15ª Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e à Seca (UNCCD COP15), Alain-Richard Donwahi.

Para os participantes, a coordenação entre os três acordos internacionais originados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é fundamental para acelerar a implementação dos compromissos assumidos pelos países.

Atualmente, cada um dos três acordos (clima, biodiversidade e desertificação) possui agendas e políticas separadas.

“Por que ter três convenções para tratar do mesmo problema? Porque, no final, estamos falando da nossa relação com a natureza”, afirmou Ana Toni.

A diretora da COP30 destacou ainda que uma agenda concreta capaz de unir esforços das três convenções internacionais é a que envolve a recuperação de áreas produtivas e ecossistemas degradados.

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“São 250 milhões de hectares de terras degradadas que precisam ser recuperadas até 2030. Isso é fundamental para o clima. É fundamental para a Convenção de Desertificação e é absolutamente fundamental para a biodiversidade”, afirmou.

Segundo a presidente do Instituto Talanoa, o Rio de Janeiro pode ser novamente um espaço de destaque para que surja uma articulação entre as agendas ambientais globais.

“Temos grandes ambições de fazer da cidade, que é o berço das três convenções, ser berço da junção e da integração entre elas”, disse Natalie.

“A integração entre as diferentes conferências não é só uma questão conceitual, institucional. É uma necessidade muito prática para acelerar os resultados, para evitar duplicações ou triplicações, no caso. E, claro, para apoiar realmente os resultados que a gente precisa”, complementou.

Alain-Richard Donwahi defendeu que um problema une as três convenções ambientais.

“O problema da desertificação e a restauração das terras estão no centro. Porque, quando falamos sobre clima, precisamos da água, do ciclo da água, que é proporcionado pela terra. Quando falamos sobre perda de biodiversidade, precisamos do solo, precisamos da terra, que é o lar da biodiversidade. Não podemos continuar falando de três convenções separadas. Precisamos agir como uma só. Três equipes, uma convenção”, disse Donwahi.

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Segundo ele, os países já acumulam decisões importantes, mas enfrentam dificuldades para transformar compromissos em ações concretas.

“Nós falamos demais. Temos reuniões demais todos os anos. Tomamos boas decisões, decisões muito importantes, mas não as aplicamos. Porque não trabalhamos juntos”, declarou.

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