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CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026

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A votação do projeto de lei (PL) da nova lei do impeachment foi adiada para o próximo ano após acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer.

“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, sustentou o parlamentar.

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O projeto foi pautado para esta quarta-feira (10) no contexto dos atritos entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro do STF Gilmar Mendes decidir que a apenas o procurador-geral da República poderia denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. 

A decisão causou forte reação do Senado, com críticas do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP)

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Brasília (DF) 03/082024 – senador Weverton Rocha pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer sobre o PL.  Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/ Agência Brasil

Weverton Rocha, relator do projeto, disse que a sugestão de adiar a votação para depois do recesso parlamentar foi do autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução dessa lei”, completou.

Segundo Gilmar Mendes, a Lei do Impeachment de 1950 está desatualizada em face do texto constitucional de 1988. Ele recomendou que o Congresso vote uma atualização das regras do impeachment no Brasil. 

O senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE) concordou com a sugestão de adiar a votação para, segundo ele, não parecer que é uma resposta à decisão de Gilmar Mendes.

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“[Votar esse projeto agora] seria entrar no jogo deles, se a gente fizesse essa leitura, essa votação, vamos dizer assim, no afogadilho”, disse, acrescentando que “não é dando troco em ninguém que a gente vai fazer esse tipo de coisa. Não é em vingança, não é em revanche; é analisar com calma”.

Contexto de polarização

 


Ministro Gilmar Mendes destacou o “contexto de polarização”. Foto: Antônio Augusto/STF

A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorreu no contexto da pressão de senadores da oposição aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes.

Os políticos aliados do ex-presidente sustentam, abertamente, que pretendem eleger maioria no Senado em 2026 para trocar os ministros do STF. Ao comentar a decisão que anulou a antiga Lei do Impeachment, Gilmar Mendes destacou o “contexto de polarização”.

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“Basta ver que o processo de impeachment do presidente da República passa por juízos de dois terços na Câmara e no Senado. No modelo atual, você poderia afastar um ministro do Supremo com simples maioria absoluta. Isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização. Mas é possível, e acho que é recomendável que se vote uma nova lei do impeachment”, disse Mendes durante fórum do site Jota, na semana passada.

PL Impeachment

O projeto em discussão na CCJ, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, define os crimes de responsabilidade, passíveis de abertura de processo de impeachment, para presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público, governadores, entre outras autoridades. 

O texto permite que cidadãos comuns e partidos políticos apresentem denúncias de crimes de responsabilidade. A decisão da abertura, ou não, do processo caberia, como é hoje, ao presidente da Casa Legislativa responsável por julgar a autoridade denunciada. No caso dos ministros do STF, seria o Senado.

O texto do senador Pacheco, por sua vez, permite que seja apresentado recursos à decisão dos presidentes à Mesa Diretora, do Senado ou da Câmara, por assinatura de 1/3 dos parlamentares da respectiva Casa, ou por líderes de bancadas que representem esse 1/3.

O relator Weverton Rocha ainda não apresentou o parecer sobre o tema, que deve alterar a proposta original do senador Pacheco. Por outro lado, o senador informou que já encaminhou uma “versão preliminar” para os colegas fazerem sugestões.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Cancelada a Marcha do Orgulho Trans em São Paulo

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A Marcha do Orgulho Trans, que ocorre anualmente desde 2018 no centro da capital paulista, não vai ocorrer neste ano de 2026.

Em comunicado à imprensa divulgado na última sexta-feira (31), o Instituto SSEX BBOX informou que deixará a organização do evento. 

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“A decisão de não mais organizar a Marcha do Orgulho Trans de São Paulo representa um momento decisivo de transformação para a instituição. O cenário da comunidade trans mudou significativamente nos últimos nove anos – e suas necessidades e desejos, assim como os do Instituto [SSEX BBOX], também evoluíram.”

O evento era realizado na mesma semana da Parada do Orgulho LGBT+, que neste ano ocorrerá no próximo domingo (7).

No comunicado à imprensa, o Instituto informou ainda que vai abrir inscrições para que outros grupos possam assumir a organização do evento nos próximos anos. 

“Se antes a Marcha ocupava um lugar central e impulsionador, hoje ela coexiste com diversos outros eventos liderados por pessoas trans, igualmente potentes na celebração da nossa comunidade em toda a sua diversidade.”

Patrocínio

Na semana passada, o fundador do SSEX BBOX, Lyon Adryan Ror, disse à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que o evento enfrentava dificuldades com a diminuição de patrocínios. Segundo ele, incentivos de empresas norte-americanas a eventos LGBTQIA+ caíram desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos.

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“Esse ecossistema de investimento e patrocínio ligado às iniciativas LGBTQIA+ mudou consideravelmente nos últimos anos. Isso teve impacto direto em muitas organizações, projetos culturais e iniciativas independentes — e nós não somos diferentes”, disse ele à colunista.

A diminuição de patrocínios também atingiu a Parada do Orgulho LGBT+ neste ano. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), Nelson Matias Pereira, disse que houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela associação.

“Se você observar, eu vou ter só dois patrocinadores na Parada, e já tivemos seis grandes empresas [patrocinando]. Eu sei que é um ano difícil, é um ano em que a gente vai ter Copa, é um ano político, mas essa redução já vem se desenhando há um tempo”, afirmou Pereira.

Na edição deste ano foram confirmadas as presenças de artistas como Gloria Groove, Pepita, Diego Martins e Melody, entre outros. Alguns dos artistas anunciaram que vão abrir mão de seus cachês para fortalecer a manifestação. 

Com o tema 30 Anos Parada SP: A Rua Convoca, a Urna Confirma, a edição deste ano propõe uma reflexão sobre mobilização popular, participação política e a permanência da ocupação das ruas como espaço democrático de cidadania, diversidade e visibilidade LGBT+.

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Lula pede a Durigan que avalie possíveis prejuízos de medidas dos EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie os possíveis prejuízos a empresas e a bancos brasileiros provocados pela decisão do governo dos Estados Unidos de considerar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Os dois reuniram-se nesta segunda-feira (1º) no Palácio da Alvorada.

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Segundo Durigan, a principal preocupação do governo brasileiro consiste no impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais.

O ministro ressaltou que o governo teme que o excesso de “discricionariedade” por parte do governo Donald Trump possa gerar prejuízos “irreais ou fantasiosos” para a economia brasileira

“Vamos seguir combatendo as organizações criminosas, então nós insistimos nesse ponto e evitar que haja prejuízo irreal, fantasioso para nossa economia. Nós temos que evitar isso com todo custo. é uma grande injustiça”, declarou Durigan ao retornar do encontro.

Segundo o ministro, o ponto central da estratégia brasileira é evitar que empresas e bancos do país se tornem alvos de sanções ou restrições baseadas em critérios que não representem uma realidade concreta.

Abertura

O ministro reiterou ter interesse em conversar com autoridades dos Estados Unidos para tratar da classificação de facções como terroristas. Durigan, no entanto, disse não haver conversas agendadas com o secretário do Tesouro estadunidense, Scott Bessent.

“Eu estou sempre aberto [a reuniões com Bessent]. Tenho contato direto com as autoridades norte-americanas, mas, por enquanto, não. A gente está reunindo as informações, vendo o que vem pela frente, avaliando os próximos passos”, declarou.

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Em entrevista ao canal SBT News, mais cedo, Durigan disse que poderia ligar para Bessent.

Segundo o ministro, o governo brasileiro está traçando diagnósticos. “Tendo as informações todas, tendo o diagnóstico claro e a posição, eu vou levar para o Scott Bessent, sem nenhuma dúvida”, 

Defesa do setor produtivo

Durigan enfatizou que o objetivo primordial do governo brasileiro é monitorar as movimentações do governo Trump para proteger os empresários, os empregos e as instituições financeiras do Brasil contra interferências externas que possam atrapalhar o desenvolvimento nacional.

“O que vier do exterior para colaborar no combate ao crime organizado, ótimo. A gente sempre acha bem-vindo. O que não pode é quando quer atrapalhar”, afirmou o ministro ao detalhar a postura do governo.

Para reduzir os riscos, a Fazenda tem mantido conversas com empresários de diversos setores, além do financeiro, para entender as vulnerabilidades e ouvir as preocupações do mercado produtivo.

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Viagem à Ásia

Durigan também tratou com Lula da agenda internacional de investimentos do Brasil.

No fim deste mês, Durigan embarca para a China e o Japão, onde apresentará o programa Eco Invest Brasil, que pretende captar recursos internacionais para investimentos sustentáveis no país, e buscará avanços coletivos na agenda econômica global.

Além da pauta internacional, o encontro com Lula também serviu para detalhar dados recentes do Produto Interno Bruto (PIB), especificamente sobre a formação bruta de capital fixo, principal indicador do investimento do país.

A economia brasileira cresceu 1,1% no primeiro trimestre, com a formação bruta de capital fixo aumentando 3,5%.

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Guia em mandarim mostra oportunidades de investimentos no Brasil

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O Ministério do Turismo lançou em Xangai, na China, a versão em mandarim do Guia de Investimentos em Turismo no Brasil, publicação que reúne uma carteira de projetos de cerca de US$ 4,5 bilhões.

O material traz oportunidades para investidores e grupos empresariais investirem em todas as regiões do país, principalmente em hotelaria, infraestrutura turística, parques, cruzeiros e experiências ligadas ao turismo de natureza.

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“A estratégia mira um dos mercados mais relevantes do turismo, já que a China figura entre os maiores emissores de turistas no mundo e a presença dos viajantes chineses tem aumentado consideravelmente no Brasil”, ressaltou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O lançamento da publicação em mandarim faz parte das ações do Ano Cultural Brasil-China 2026, que celebra cinco décadas de relações diplomáticas entre os dois países.

“Falar a língua do nosso parceiro é um gesto de aproximação. O turismo pode ser uma ponte para ampliar negócios, para o intercâmbio cultural e para investimentos de longo prazo”, ressaltou o ministro.

Entre os empreendimentos em destaque no Guia está o Polo Turístico Cabo Branco, na Paraíba, o maior complexo turístico planejado do Nordeste, que reúne 35 lotes onde estão sendo construídos resorts, parque aquático, espaços de entretenimento e estabelecimentos comerciais e de serviços.

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