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35 ANOS União entre Assembleia Legislativa e demais poderes fortalece transparência, justiça e cidadania em RR

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) inicia o ano de 2026 celebrando 35 anos de instalação no estado. Foi em 1º de janeiro de 1991 que começaram a ser escritas as primeiras páginas da história do Poder Legislativo roraimense, marcada pela aprovação de leis essenciais à sociedade, promoção de ações sociais e pela atuação integrada com outros poderes e órgãos da administração pública, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Roraima.

Ao longo dessa trajetória, a Assembleia Legislativa consolidou parcerias institucionais com órgãos fundamentais do estado, como o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal de Contas do Estado (TCERR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), fortalecendo o diálogo institucional e ampliando a eficácia das políticas públicas.

Presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio – Foto: Márcio Magalhães/Divulgação

Para o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), os 35 anos da Casa representam a consolidação de uma atuação pautada pelo respeito entre os poderes e pelo compromisso com a população.

“A Assembleia Legislativa tem construído sua história baseada no respeito, na cooperação e na harmonia entre os poderes. A união com instituições como o TJ, o TCE e a DPE fortalece o estado, amplia a transparência das ações públicas e garante que as decisões cheguem à ponta, beneficiando diretamente o cidadão. É assim que consolidamos uma democracia madura e comprometida com o desenvolvimento de Roraima”, destacou.

 

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Harmonia e respeito entre os poderes

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leonardo Cupello – Foto: Alfredo Maia/SupCom-ALERR

No âmbito do Judiciário, a relação entre a ALERR e o Tribunal de Justiça de Roraima é marcada pelo respeito à independência dos poderes e pela cooperação institucional. Para o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, essa harmonia é fundamental para o pleno exercício do Estado Democrático de Direito.

“O Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa sempre mantiveram uma relação sóbria, harmônica e respeitosa, como determina a Constituição. Essa cooperação é vital para que cada poder cumpra sua missão perante a sociedade”, afirmou.

Segundo Cupello, a construção do Estado de Roraima passa, necessariamente, pela atuação conjunta entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cada um na sua função, mas todos com um papel fundamental no fortalecimento da democracia e no atendimento às expectativas do povo roraimense”, acrescentou.

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Controle e transparência dos recursos

Conselheiro Brito Bezerra, presidente do Tribunal de Contas do Estado – Foto: TCE/Divulgação

A parceria com o Tribunal de Contas do Estado tem base constitucional e desempenha papel direto no controle e na transparência da aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Brito Bezerra ressaltou que o TCERR atua como órgão auxiliar do Legislativo, oferecendo subsídios técnicos para a análise das contas governamentais.

“O Tribunal de Contas auxilia a Assembleia Legislativa para que a aplicação do recurso público seja cada vez mais clara e transparente. É um trabalho técnico que dá segurança às decisões tomadas pelos parlamentares”, explicou.

Para o conselheiro, a ALERR ocupa posição central na relação entre o Estado e a sociedade. “O Poder Legislativo é o mais forte dos poderes. É a caixa de ressonância da população, onde as demandas chegam, são debatidas e transformadas em leis e políticas públicas”, frisou.

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Acesso à justiça e cidadania

Defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos – Foto: Marley Lima/SupCom-ALERR

A Defensoria Pública do Estado também mantém atuação integrada com a Assembleia Legislativa, especialmente em ações voltadas à ampliação do acesso à justiça e à execução de projetos sociais. O defensor público-geral Oleno Matos disse que a parceria foi decisiva para o fortalecimento institucional da DPE-RR ao longo de seus 25 anos.

“Foi graças à parceria com o Legislativo que a Defensoria conseguiu se transformar nessa instituição que hoje entrega assistência jurídica à população e contribui para o aprimoramento das leis do estado”, reforçou.

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Oleno destacou ainda ações práticas desenvolvidas em conjunto, como núcleos de atendimento jurídico, projetos de comunicação e iniciativas de educação em direitos.

“A Assembleia não apenas legisla e fiscaliza, mas também executa projetos que transformam vidas. O Legislativo é o poder mais importante porque é formado por representantes eleitos pelo povo e tem a capacidade de definir prioridades, modificar leis e fiscalizar o orçamento público”, concluiu.

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Bruna Alves

Fotos: Alfredo Maia/Márcio Magalhães/Marley Lima/AscomTCERR

SupCom ALERR

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O post 35 ANOS
União entre Assembleia Legislativa e demais poderes fortalece transparência, justiça e cidadania em RR
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TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.

Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.

Ministério Público já havia defendido aprovação

O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.

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O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.

Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas

A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).

Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.

Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Disputa segue para reta final

A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.

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Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, os registros de candidatura de Soldado Sampaio e Tayla Peres para a disputa marcada para o dia 21 de junho.
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Roraima

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Roraima

TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. 

Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.  

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022. 

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

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STF 

A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF. 

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular. 

A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

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Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

 Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

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