Roraima
35 ANOS União entre Assembleia Legislativa e demais poderes fortalece transparência, justiça e cidadania em RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) inicia o ano de 2026 celebrando 35 anos de instalação no estado. Foi em 1º de janeiro de 1991 que começaram a ser escritas as primeiras páginas da história do Poder Legislativo roraimense, marcada pela aprovação de leis essenciais à sociedade, promoção de ações sociais e pela atuação integrada com outros poderes e órgãos da administração pública, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Roraima.
Ao longo dessa trajetória, a Assembleia Legislativa consolidou parcerias institucionais com órgãos fundamentais do estado, como o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal de Contas do Estado (TCERR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), fortalecendo o diálogo institucional e ampliando a eficácia das políticas públicas.
Para o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), os 35 anos da Casa representam a consolidação de uma atuação pautada pelo respeito entre os poderes e pelo compromisso com a população.
“A Assembleia Legislativa tem construído sua história baseada no respeito, na cooperação e na harmonia entre os poderes. A união com instituições como o TJ, o TCE e a DPE fortalece o estado, amplia a transparência das ações públicas e garante que as decisões cheguem à ponta, beneficiando diretamente o cidadão. É assim que consolidamos uma democracia madura e comprometida com o desenvolvimento de Roraima”, destacou.
Harmonia e respeito entre os poderes
No âmbito do Judiciário, a relação entre a ALERR e o Tribunal de Justiça de Roraima é marcada pelo respeito à independência dos poderes e pela cooperação institucional. Para o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, essa harmonia é fundamental para o pleno exercício do Estado Democrático de Direito.
“O Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa sempre mantiveram uma relação sóbria, harmônica e respeitosa, como determina a Constituição. Essa cooperação é vital para que cada poder cumpra sua missão perante a sociedade”, afirmou.
Segundo Cupello, a construção do Estado de Roraima passa, necessariamente, pela atuação conjunta entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cada um na sua função, mas todos com um papel fundamental no fortalecimento da democracia e no atendimento às expectativas do povo roraimense”, acrescentou.
Controle e transparência dos recursos
A parceria com o Tribunal de Contas do Estado tem base constitucional e desempenha papel direto no controle e na transparência da aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Brito Bezerra ressaltou que o TCERR atua como órgão auxiliar do Legislativo, oferecendo subsídios técnicos para a análise das contas governamentais.
“O Tribunal de Contas auxilia a Assembleia Legislativa para que a aplicação do recurso público seja cada vez mais clara e transparente. É um trabalho técnico que dá segurança às decisões tomadas pelos parlamentares”, explicou.
Para o conselheiro, a ALERR ocupa posição central na relação entre o Estado e a sociedade. “O Poder Legislativo é o mais forte dos poderes. É a caixa de ressonância da população, onde as demandas chegam, são debatidas e transformadas em leis e políticas públicas”, frisou.
Acesso à justiça e cidadania
A Defensoria Pública do Estado também mantém atuação integrada com a Assembleia Legislativa, especialmente em ações voltadas à ampliação do acesso à justiça e à execução de projetos sociais. O defensor público-geral Oleno Matos disse que a parceria foi decisiva para o fortalecimento institucional da DPE-RR ao longo de seus 25 anos.
“Foi graças à parceria com o Legislativo que a Defensoria conseguiu se transformar nessa instituição que hoje entrega assistência jurídica à população e contribui para o aprimoramento das leis do estado”, reforçou.
Oleno destacou ainda ações práticas desenvolvidas em conjunto, como núcleos de atendimento jurídico, projetos de comunicação e iniciativas de educação em direitos.
“A Assembleia não apenas legisla e fiscaliza, mas também executa projetos que transformam vidas. O Legislativo é o poder mais importante porque é formado por representantes eleitos pelo povo e tem a capacidade de definir prioridades, modificar leis e fiscalizar o orçamento público”, concluiu.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Bruna Alves
Fotos: Alfredo Maia/Márcio Magalhães/Marley Lima/AscomTCERR
SupCom ALERR
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Roraima
Ligação de Roraima ao Pará pela BR-210 volta à cena política em período eleitoral
A proposta de ligar Roraima ao Pará por uma estrada a partir da BR-210 voltou à cena política durante a campanha eleitoral de 2026. Nesta quarta-feira (2), a candidata ao Senado Teresa Surita (MDB) anunciou que pretende trabalhar pela construção de uma conexão entre Caroebe, no Sul do estado, e Óbidos, no oeste paraense.
A bandeira, apresentada como alternativa para o escoamento da produção, atravessa décadas de debates sobre a integração regional.
No anúncio divulgado por sua assessoria, Teresa associou a iniciativa ao ex-governador Ottomar Pinto. “O nosso saudoso Ottomar Pinto tinha um sonho que era fazer a ligação da estrada até o Pará, pelo Caroebe. E eu vou lutar por esse projeto”, afirmou.
O material de campanha, porém, não apresenta estimativa de custo, cronograma, fonte de financiamento ou detalhamento do traçado. Também não informa a situação dos estudos técnicos e ambientais necessários à implantação da ligação anunciada.
Origem remonta à Perimetral Norte
O antecedente histórico da integração pela BR-210 é o projeto da Perimetral Norte, concebido durante a ditadura militar. A rodovia já aparecia no Decreto-Lei nº 1.164, de abril de 1971. Na redação incorporada em 1973, o eixo previsto passava por Macapá, Caracaraí e Içana, seguindo até a fronteira com a Colômbia. Tratava-se de uma proposta de alcance amazônico, muito mais ampla que a conexão específica entre Caroebe e Óbidos citada agora.
A abertura da Perimetral Norte começou em 1973. Sua história também inclui graves impactos sobre os povos indígenas: publicação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra que comunidades Yanomami em contato com trabalhadores da obra foram atingidas por doenças. Esse passado integra o contexto da rodovia e não deve ser confundido com uma avaliação do traçado atualmente defendido, que não foi detalhado no anúncio.
A referência a Ottomar, portanto, diz respeito à defesa política da ligação, conforme relatada por Teresa. Os antecedentes documentais da Perimetral Norte são anteriores e não permitem atribuir a criação do projeto rodoviário à candidatura atual ou a uma única liderança de Roraima.
Estudos autorizados em 2016 e mobilização de Remídio Monai
A integração voltou a ganhar espaço no debate federal em 2016, dentro das discussões sobre a logística do Arco Norte. Em 24 de junho daquele ano, o Ministério dos Transportes informou a assinatura de uma ordem de serviço para estudos de viabilidade de obras nas rodovias BR-210 e BR-163, durante um fórum em Santarém, no Pará. O ato anunciado era destinado a estudos, não ao início da construção da ligação entre os estados.
Em janeiro de 2017, o então deputado federal Remídio Monai defendia publicamente a união da bancada e do governo estadual para viabilizar a conexão de Roraima com Pará e Amapá pela BR-210. Em entrevista registrada pela Folha de Boa Vista, ele mencionou a ligação entre Caroebe e Santarém e cobrou articulação para garantir orçamento.
Na ocasião, Monai relatou a apresentação de alternativas de traçado no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. A manifestação mostra que a proposta já envolvia discussão técnica e disputa por apoio político quase uma década antes da campanha atual.
A própria Teresa participou de uma iniciativa anterior em favor da estrada. Em 2 de junho de 2023, o MDB apresentou ao governo federal uma carta de propostas para o Plano Plurianual. O documento era assinado por Romero Jucá, Teresa Surita, Arthur Henrique e Helena Lima.
Entre as demandas de transporte estava a ligação da BR-210 com o Pará, com continuidade a partir de Jatapu, em Caroebe. A carta foi entregue ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Assim, o anúncio de 2026 retoma uma reivindicação que a candidata já havia subscrito três anos antes.
Debate passou pela Câmara e chegou à campanha de Chico Rodrigues
Em 2025, o deputado federal Defensor Stélio Dener levou novamente o assunto à Câmara. De sua autoria, o Requerimento nº 2/2025 solicitou uma audiência sobre a situação da BR-210 e a integração entre Roraima, Pará e Amapá.
Realizada em 28 de agosto daquele ano, a audiência contou com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes e dos municípios de Caroebe e São João da Baliza.
Já na campanha de 2026, o senador Chico Rodrigues também incluiu a conexão entre suas prioridades. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, noticiada em 17 de agosto, defendeu avançar na ligação da BR-210 ao Pará pela região de Cachoeira Porteira, associando a proposta à ampliação dos mercados para a produção agrícola.
Os registros mostram a permanência da pauta entre diferentes lideranças. Também revelam referências distintas de percurso e destino — Óbidos, Santarém e Cachoeira Porteira — que não podem ser tratadas automaticamente como um único projeto executivo.
Promessa de desenvolvimento ainda sem detalhamento no anúncio
Segundo a assessoria de Teresa, a candidata visitou Caroebe, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Rorainópolis no último fim de semana, quando conversou com moradores e empresários. Ela argumenta que a estrada poderia ampliar as alternativas de transporte, reduzir custos de escoamento agrícola e estimular emprego e renda.
“Vamos gerar mais emprego, mais renda, teremos a oportunidade, inclusive, de facilitar e baratear o escoamento agrícola para todos os mercados possíveis”, declarou.
Esses benefícios são apresentados como expectativas da candidata. O comunicado não traz estudos que quantifiquem a redução dos fretes ou a geração de postos de trabalho, nem esclarece como a proposta atual se relaciona com os estudos autorizados em 2016.
Com a retomada eleitoral, a ligação Roraima–Pará volta a ocupar espaço nos discursos sobre desenvolvimento. O histórico reúne planejamento federal, estudos, reivindicações partidárias e audiências públicas. No anúncio atual, continuam sem resposta os pontos que permitiriam ao eleitor avaliar a execução da promessa: qual estrada será construída, quanto custará, de onde virão os recursos e em que prazo poderá ser entregue.
Roraima
MP denuncia envolvidos em lavagem de dinheiro por meio de bets
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou oito pessoas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas online, as bets.
As investigações do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) mostram que os denunciados Flavio da Silva Santos, Vinicius Pereira Drumond, Alexandre Vinicius da Costa Guedes, Jorge Roberto de Oliveira Figueiredo, João Eric Lourenço da Silva, Ana Paula Batista Vitorino, João Victor de Araujo Souza e Lucas Pastore Laporte de Souza dissimularam e ocultaram ilicitamente pelo menos R$ 5,2 milhões.
A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia, Botafogo e centro do Rio, além dos estados do Paraná e de Goiás.
A pedido do MPRJ, a Justiça também determinou a suspensão das atividades e dos cadastros nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) das empresas JRF Eagle Participações e Invectry Participações. As buscas fora do Rio de Janeiro contaram com o apoio dos ministérios públicos do Paraná e de Goiás. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio.
De acordo com a denúncia, recursos provenientes da contravenção eram inseridos na economia formal por meio da casa de apostas Rio Jogos, operada pela Lema Administração e Participações S/A. Para viabilizar o esquema, o grupo utilizava diferentes empresas, entre elas a JRF Eagle Participações e a Invectry Participações, além de pessoas apontadas como laranjas.
O rastreamento financeiro identificou que, em 6 de maio de 2024, a Lema recebeu dois aportes de R$ 2,5 milhões cada, um proveniente de João Eric e outro da Apoio Consultoria Financeira, de titularidade dos denunciados Ana Paula e João Victor. No mesmo dia, a Lema transferiu R$ 5,2 milhões à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) como pagamento da outorga necessária à exploração de apostas de cota fixa.
Roraima
Em 5 anos, furto de fios de cobre no Rio deu prejuízo de R$ 69 milhões
Operação conjunta das Forças de Segurança e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com foco em ferros-velhos, busca reduzir furtos de fios de cobre na cidade, que provocaram prejuízo superior a R$ 69 milhões aos cofres públicos municipais nos últimos cinco anos – entre 2021 e 2025.
A primeira ação operacional do Núcleo Integrado de Combate a Furtos e Receptação de Cabos e fiação de cobre foi realizada nessa quarta-feira (2).
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), responsável pela instalação dos sinais de trânsito na cidade, registrou furto de quase 500 quilômetros (km) de cabos de semáforo no Rio, gerando prejuízo de R$ 27 milhões.
A RioLuz, responsável pela iluminação pública, teve prejuízo de R$ 42 milhões, com mais de 1,8 km de cabos de cobre furtados da rede elétrica.
Os agentes públicos estiveram na Rua Alzira Valdetaro, no bairro do Sampaio, zona norte, onde dois ferros-velhos foram desapropriados e terão a área usada no planejamento urbano para a instalação de políticas públicas mais eficientes, com foco na regularização ambiental e urbanística.
A ação visa reduzir o furto de equipamentos, como material de cobre usado nos sinais de trânsito, placas de sinalização e fiação da iluminação e da rede elétrica, que provoca vários transtornos na capital.
“O combate também foca no receptador, para desestruturar essa cadeia logística criminosa”, disse o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
Os agentes também atuaram na Avenida Marechal Rondon, sob o Viaduto Armando Coelho de Freitas, no mesmo bairro, onde foi feita a demolição de uma estrutura que vinha sendo utilizada ilegalmente como ferro-velho.
“A região do Grande Méier vem sofrendo com o furto de cabos, problema que afeta não só o trânsito, mas toda a população. Não há manutenção que dê jeito nisso enquanto ferros-velhos clandestinos estiverem abertos para receptação ilegal.
Segundo o subprefeito da zona norte, Douglas Araújo, essa rede criminosa causa prejuízo de milhões aos cofres públicos anualmente”.
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