O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Enamed 2026: cartão que confirma reaplicação está disponível.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator.

“Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto ano de graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Publicidade

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

No primeiro Fla-Flu pelas quartas de final da Copa do Brasil Feminina, melhor para as tricolores. Na noite desta quinta-feira (15), o Fluminense venceu o Flamengo por 2 a 1 no clássico realizado no Estádio Luso-Brasileiro.

O jogo de volta também será no estádio da zona norte do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira (22), às 19h (horário de Brasília), mas com mando tricolor. Ao Flu, basta o empate para classificação às semifinais. O Rubro-Negro tem de ganhar por ao menos dois gols de diferença no tempo normal. Se o triunfo for por um gol, igualando a soma dos placares, a decisão será nos pênaltis.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• CBF sorteia confrontos das semifinais da Copa do Brasil Feminina.
• Quartas da Copa do Brasil Feminina terá clássico carioca Fla x Flu.
• Final da Copa do Brasil Feminina será disputada no dia 20 de novembro.

O Fluminense chegou a marcar duas vezes na etapa inicial, mas o primeiro gol foi anulado por impedimento. Aos 34 minutos, Lelê aproveitou a saída errada da goleira Vivi Holzel, que trombou com a zagueira Núbia, e mandou para o gol. O lance, porém, foi anulado por impedimento da atacante, após intervenção de Philip Georg Bennett, árbitro de vídeo da partida. A partida ficou paralisada por seis minutos.

Aos 45, as tricolores, enfim, abriram o marcador. A atacante Raquel Fernandes cruzou da esquerda e a zagueira Nath Rodrigues apareceu na pequena área por trás da defesa rubro-negra para concluir no canto de Vivi Holzel.

O Flamengo tentou responder logo na volta do intervalo. Aos 20 segundos do segundo tempo, Cristiane recebeu às costas da marcação e finalizou na saída da goleira Kemelli. A atacante, no entanto, estava bem adiantada e o gol foi anulado por impedimento.

Aos nove minutos, as Meninas da Gávea foram novamente às redes. Desta vez, o gol valeu. Acionada por Fabi Simões na entrada da área pela direita, a também atacante Laysa sinalizou o cruzamento mas chutou direto, acertando o ângulo de Kemelli para deixar tudo igual no Luso-Brasileiro.

Apesar do melhor momento rubro-negro, foi o Fluminense quem chegou ao segundo. Aos 18 minutos, a lateral Keké lançou na área desde a ponta direita, Lelê dominou de costas para a marcação e rolou para a volante Driely chutar rasteiro e acertar o canto direito de Vivi Holzel, que sequer se mexeu.

Publicidade

A missão do Flamengo ficou mais difícil aos 39, quando a meia Mariana recebeu o segundo cartão amarelo e foi expulsa. Mesmo com uma jogadora a menos, as Meninas da Gávea se lançaram a frente com a estreia da atacante paraguaia Fabíola Sandoval, que estava no Cruzeiro, mas de maneira desorganizada, sem sucesso. O Fluminense aproveitou a superioridade numérica para ter o controle do jogo até o apito final. 

Empate no Beira-Rio

Na última quarta-feira (14), Internacional e Atlético-MG empataram por 1 a 1 no Beira-Rio, em Porto Alegre. Os times se reencontram na próxima terça-feira (20), às 19h, na Arena MRV, em Belo Horizonte. A decisão será nos pênaltis em caso de novo empate.

A zagueira Giovanna Barraca colocou as Vingadoras à frente logo aos dois minutos do primeiro tempo e Pimenta quase ampliou aos 15 da etapa final, mas o segundo gol das mineiras foi anulado por toque de braço. Sete minutos depois, a também atacante Caty, de pênalti, evitou a derrota das anfitriãs.

Nesta sexta-feira (16), ocorre o primeiro duelo entre Bahia e São Paulo. A bola rola no Batistão, em Aracaju, a partir de 19h. A segunda partida será na próxima quarta-feira (21), no mesmo horário, no Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas (SP).

Publicidade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O texto, que passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos sem necessidade de sessões deliberativas prévias, já que teve um calendário especial de tramitação acolhido pelos parlamentares, em votação simbólica na noite de quarta-feira (14).

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Senadores aprovam pedido para acelerar votação da PEC da Segurança.
• PEC da segurança: pesquisadores avaliam limites e possíveis avanços.

Alcolumbre explicou que a votação foi adiada para evitar uma “discussão açodada” da matéria e também para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas à proposta.

“A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que botei [a votação do requerimento de calendário especial] no meio da comemoração [da aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1] para não haver pedido de verificação”, afirmou.

A decisão, segundo ele, evita divergências sobre emendas apresentadas à PEC que não têm consenso entre os senadores. Entre as cinco emendas propostas, estão duas que tratam da redução da maioridade penal.

Propostas

A emenda 84, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), propõe reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a regra geral de 18 anos, mas reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

A iniciativa do parlamentar petista também não tem amplo apoio na base do governo. A redução da maioridade penal é um tema controverso entre organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Publicidade

Ainda segundo o presidente do Senado, a retirada de pauta não foi para atender pedido do governo.

PEC

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.

O que muda

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

Publicidade

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e milícias

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

Publicidade

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Publicidade