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Multas por aumento abusivo de combustíveis passam de R$ 700 milhões
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço, informou o órgão nesta sexta-feira (25).
As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.
Notícias relacionadas:
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- ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis.
A agência reguladora explicou que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, ou seja, as empresas ainda podem recorrer na própria ANP. No comunicado do órgão, não foram informados os nomes das empresas.
As vistorias da agência foram realizadas durante vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que causou escalada de preços de combustíveis em todo o mundo.
As duas MPS continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços nos país. Ambas não estão mais em vigor.
Fiscalização prossegue
Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.
A ação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
Como denunciar
A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.
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CNU 2025: sai nova lista de classificados para vagas remanescentes
Os candidatos que estão em lista de espera na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), realizada em 2025, já podem conferir a nova lista de classificação para ocupação das vagas remanescentes de convocações anteriores do certame.
O resultado foi publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
Notícias relacionadas:
- Prazo para optar por seguir na lista de espera do CNU 1 termina hoje.
- Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral.
As vagas descritas são para cargos de nível intermediário e superior.
Distribuição e critérios de vagas
O edital da Enap nº 260/2026 distribui as vagas entre os órgãos e entidades participantes do CNU 2025, com quantitativos destinados à ampla concorrência e às vagas reservadas por cotas.
A publicação com o nome de cada candidato traz a ordem de classificação, conforme a nota final alcançada; a disponibilidade das demais pessoas nas listas de espera vigentes no certame; as modalidades de concorrência previstas (ampla concorrência, cotas raciais, indígenas, pessoas com deficiência) e demais critérios de alternância aplicáveis às vagas reservadas.
Ordem de preferência e eliminação
Quando os candidatos se inscreveram no CNU 2025, escolheram uma ordem de preferência entre os cargos do seu bloco temático, para caso fossem aprovados nas etapas de provas objetivas e discursivas.
Agora, se o aprovado for convocado para a primeira opção de cargo (maior preferência), o sistema do concurso o eliminará das demais opções, ou seja, dos cargos de menor preferência para os quais já tinha sido aprovado.
Este processo permite abrir “espaço” na fila para que outros candidatos da lista de espera sejam chamados para ocupar esses cargos de menor preferência.
Mas a regra não se aplica caso o candidato aprovado já tenha sido nomeado para um desses outros cargos até a data de publicação do novo edital.
Próximas etapas
O edital explica que o resultado definitivo para os candidatos aprovados em cargos para os quais são previstas as fases 5, 6 e a Segunda Etapa fica condicionado à conclusão dos procedimentos previstos para cada fase ou etapa.
A fase 5, para os cargos de nível superior que preveem essa exigência, é da avaliação de títulos. A etapa tem caráter classificatório.
A fase 6 compreende os procedimentos de validação e heteroidentificação. Este procedimento verifica presencialmente ou por banca de análise documental a condição autodeclarada pelos candidatos concorrentes às vagas reservadas. São as pessoas pretas ou pardas; pessoas indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência (PcD).
A segunda etapa do concurso não se aplica a todos os cargos. Ela é destinada estritamente às carreiras que exigem formação complementar para o exercício da função pública.
O edital também informa que as pessoas aprovadas dentro do número de vagas remanescentes que solicitaram reclassificação para a última posição da lista do respectivo cargo ou especialidade terão seus resultados publicados em edital específico.
Acompanhamento
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que todos os classificados devem acompanhar os atos de convocação de cada órgão federal participante do CNU 2025, que tem procedimentos e prazos próprios.
CNU 2025
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, realizada no segundo semestre de 2025, ofertou, inicialmente, 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.
Os cargos públicos foram agrupados em nove blocos temáticos. Os cargos de cada bloco puderam ser escolhidos conforme a ordem de preferência indicada no momento da inscrição do candidato.
Do total de vagas do chamado Enem dos Concursos, 3.144 vagas foram destinadas a cargos de nível superior e 508 a cargos de nível intermediário.
Nesse processo seletivo, o Ministério da Gestão ainda adotou o mecanismo de equiparação de gênero, com o objetivo de garantir que o número de mulheres aprovadas para a fase discursiva do certame fosse proporcional ao de candidatos homens.
A medida inédita resultou na participação de mais de 24 mil mulheres, cerca de 57% dos convocados, nas provas.
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Inmet emite alerta de grande perigo por onda de calor no fim de semana
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho, que caracteriza grande perigo, para uma onda de calor que deve se estabelecer no país a partir deste sábado (26). A previsão é que, até a próxima quarta-feira (30), oito estados possam registrar mais de 40 graus Celsius (ºC).
O instituto explica que uma onda de calor é a persistência, no mínimo por cinco dias consecutivos, de termômetros ao menos 5ºC acima da média histórica das temperaturas máximas em um período.
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Isso significa que, se uma região registra até 30ºC historicamente nesta época, é considerada onda de calor a repetição de 35ºC por ao menos cinco dias. Mas, se uma região já costuma registrar máximas de 38ºC, não há alerta de onda de calor mesmo se as temperaturas chegarem a 40ºC. Mesmo assim, as altas temperaturas exigem cuidados da população e das autoridades.
Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná estão abrangidos pelo alerta em toda a sua extensão. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso devem registrar o fenômeno na porção mais ao sul de seus territórios, incluindo Cuiabá e a capital fluminense.
Mesmo que os critérios técnicos para definir uma onda de calor não sejam atingidos em unidades da Federação como Tocantins, Distrito Federal, Bahia e Espírito Santo, o Inmet alerta que também haverá altas temperaturas.
40 graus
A partir deste fim de semana, os termômetros podem marcar mais de 40ºC, o que já ocorre desde quinta-feira (24) em 16 localidades monitoradas pelo Inmet no Piauí, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.
No sábado (26), essa marca deve ser atingida principalmente em áreas do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com destaque para Corumbá (MS), Porto Murtinho (MS) e Poconé (MT).
No domingo (27), mais áreas estarão sob esse calor intenso, que alcançará Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do noroeste de São Paulo, Triângulo Mineiro, sul do Tocantins e Piauí.
O fenômeno continuará a ganhar força na segunda-feira (28), e as localidades com possibilidade de superar 40°C incluem Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Porto Murtinho (MS), Três Lagoas (MS), Água Boa (MT), Barra do Garças (MT), Goiás (GO), Quirinópolis (GO), Ituiutaba (MG), Jales (SP), Gurupi (TO) e Araguaçu (TO).
Segundo o Inmet, na terça-feira (29), o núcleo das maiores temperaturas permanece sobre Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Triângulo Mineiro, com possibilidade de valores superiores a 40°C em diversas localidades.
Na quarta, uma frente fria deve chegar ao Sul do país, reduzindo as temperaturas na região e em Mato Grosso do Sul. O calor deve se concentrar em áreas de Mato Grosso, Pará, Goiás, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.
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Conselho do MPF rejeita abertura de investigação contra Gonet
Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.
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- Dino manda Polícia Federal investigar atuação da CVM no caso Master.
- Conselho do MPF forma maioria para manter Gonet no caso Master.
O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master.
Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter Gonet na condução dos processos do caso.
Nesse ponto, o colegiado registrou placar unânime de 9 votos a 0 para não afastar o procurador das funções.
Votos
As manifestações contrárias à investigação foram proferidas pelo relator, Francisco Sanseverino, e os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hidenbugo Chateaubriand e Nicolau Dino.
Os votos pela abertura da investigação foram proferidos pelos subprocuradores Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos.
Durante a análise do caso, Hinderburgo Chateaubriand, que votou contra a investigação, disse que Gonet só poderia ser afastado pela Justiça e afirmou que não há indícios de “amizade íntima” entre Gonet e Vorcaro.
“Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado. Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica”, afirmou.
A subprocuradora Ana Borges disse que o caso Master pode ser tratado como um “escândalo de corrupção” no setor financeiro. Além disso, ela entendeu que Gonet não poderia ter solicitado ao Supremo a anulação do relatório da PF que revelou as menções ao nome do procurador.
“Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal”, completou.
Mensagens
As mensagens que citam Gonet vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores a prisão, que ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado.
No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes de Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.
Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.
Na semana passada, o jornal O Globo publicou uma foto na qual Gonet aparece com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante um evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres.
Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma “brevíssima e banal”.
*texto ampliado às 18h12
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