O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo).

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campanha.

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Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.  

Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão será encerrada às 23h59.

No sábado (19), além de determinar a suspensão da campanha, o ministro também interrompeu as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e proibiu o acesso ao fundo eleitoral de campanha.

Marques atendeu ao pedido de suspensão feito pela Coligação Paraná para Todos, formada pelo PT, e entendeu que Deltan está inelegível. 

A coligação recorreu ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná ter deferido o registro de candidatura de Deltan, na semana passada, por 4 votos a 3, por considerá-lo elegível.

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Entenda 

Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. 

Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. A decisão apontou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Quando deixou o MPF, Deltan já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos disciplinares em tramitação contra ele no órgão.

Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

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As datas e horários das semifinais da Copa Libertadores da América foram definidas nesta segunda-feira (21) pela Conmebol. O primeiro duelo será entre Fluminense e Palmeiras no dia 14 de outubro (uma quarta-feira), às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã. No dia seguinte, no mesmo horário, o Estudiantes (Argentina) recebe o Flamengo, em local ainda indefinido.

Os jogos de volta ocorrerão na semana seguinte. O Verdão decidirá a vaga em embate contra o Tricolor carioca no Nubank Parque, em São Paulo, no dia 21 de outubro, às 21h30. No dia seguinte, será a vez de o Flamengo duelar contra o Estudiantes no Maracanã, também às 21h30.

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🗓️🏆 Tabela definida! As datas e horários da Semifinal da CONMEBOL #Libertadores 2026, em outubro. pic.twitter.com/K4MGu6JqGc
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 21, 2026

Os times que avançarem à final receberão prêmio de US$ 7 milhões (aproximadamente R$ 36 milhões). A decisão do título será no dia 28 de novembro no Estádio Centenário, em Montevidéu (Uruguai). Quem vencer levantará a taça e será contemplado com US$ 25 milhões (R$129 milhões). Já o vice-campeão receberá US$ 7 milhões (R$ 36 milhões).

Nos últimos cinco anos, somente times brasileiros decidiram a taça Libertadores, com exceção da final de 2023, quando o Fluminense faturou o título ao ganhar do Boca Juniors (Argentina). Em 2020, o Palmeiras foi campeão com vitória sobre o Santos. No ano seguinte, o Verdão voltou a levantar a taça ao superar o Flamengo. Em 2022, o Flamengo foi campeão ao bater na final o Athletico-PR. Em 2024, o Botafogo conquistou o título inédito ao superar o Atlético-MG. Já no ano passado, o Flamengo arrematou seu quarto título da Libertadores ao derrotar o Palmeiras.

Semifinais da Copa Libertadores

Jogos de ida

14/10 – Fluminense x Palmeiras – às 21h30, no  Maracanã;

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15/10 – Estudiantes x Flamengo – às 21h30, em local ainda a ser definido;

Jogos de volta

21/10 – Palmeiras x Fluminense – às 21h30 – no Nubank Parque;

22/10 – Flamengo x Estudiantes – às 21h30, no Maracanã.

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Os beneficiários do programa Pé-de-Meia do ensino médio regular começaram a receber nesta segunda-feira (21) a sexta parcela do incentivo à frequência. O pagamento é feito a quem assistiu a pelo menos 80% das aulas de julho deste ano.

Os beneficiários que cursam a educação de jovens e adultos (EJA) também recebem agora a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo EJA.

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O repasse será depositado até 28 de setembro, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes.

O valor é de R$ 200 para os estudantes do ensino regular, e de R$ 225 para os da EJA. 

Calendário de pagamentos do incentivo frequência:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 21 de setembro;
• nascidos em março e abril: recebem em 22 de setembro;
• nascidos em maio e junho: recebem em 23 de setembro;
• nascidos em julho e agosto: recebem em 24 de setembro;
• nascidos em setembro e outubro: recebem em 25 de setembro;
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 28 de setembro.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e de frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos, no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos, na EJA.

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Frequência do estudante

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência escolar em pelo menos 80%.   

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.

Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.

No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da EJA, são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é o programa federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado à permanência escolar e à conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público. O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

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O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano letivo do ensino médio regular concluído. O valor só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login e senha da plataforma digital Gov.br.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

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