Parlamentares analisaram propostas relacionadas à segurança pública, empreendedorismo, defesa das mulheres, esporte e direitos de pessoas com doenças crônicas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou, durante sessão plenária desta terça-feira (15), sete vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. Os parlamentares rejeitaram cinco vetos e mantiveram outros dois.

Entre os vetos mantidos estão os que atingem parcialmente os projetos que tratam do incentivo à prática de corridas de rua e da instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no Estado. O primeiro foi mantido por 11 votos favoráveis e dois contrários. Já o segundo foi mantido por unanimidade.

Os outros cinco vetos foram rejeitados pelos deputados, também por unanimidade. As propostas tratam da criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas; da capacitação de agentes de segurança pública para a abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência; de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Poder Executivo; da criação de um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas; e de medidas para garantir o acesso de mulheres a armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa.

Com a votação, o resultado da análise dos vetos será encaminhado ao Governo do Estado. Os projetos cujos vetos foram rejeitados pelos parlamentares seguem o processo legislativo, conforme as regras previstas para a derrubada do veto.

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Texto: Álvaro Sales

Fotos: Marley Lima

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Assembleia derruba cinco vetos do Executivo e mantém dois em sessão plenária apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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O prazo remanescente voltará a ser contabilizado normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral

Nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), foi aprovado o Projeto de Lei de n° 52/2026, que suspende a validade dos concursos públicos no Estado durante as eleições deste ano. Além disso, o texto ainda prevê que a suspensão ocorra no intervalo compreendido entre três meses que antecedem o pleito eleitoral e a data da posse dos candidatos eleitos.

A validade do concurso e o prazo remanescente voltarão a ser contabilizados normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral. Também serão preservados todos os direitos dos candidatos aprovados e classificados.

A matéria foi apresentada para assegurar que os direitos dos candidatos aprovados sejam preservados, tendo em vista a Lei das Eleições que estabelece restrições à nomeação de servidores públicos em período eleitoral, o que pode comprometer o prazo de validade dos concursos.

Com a aprovação em plenário, agora o texto segue para análise e sanção do Poder Executivo.

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Texto: Bruna Gomes

Foto: Marley Lima / Alexsandro Carvalho

SupCom ALERR – 15.09.2026

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Projeto de Lei suspende o prazo de validade dos concursos públicos de Roraima durante as eleições apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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Os parlamentares também aprovaram moção de pesar pelo falecimento do presidente da Federação de Judô e requerimentos para sessões especiais

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (15), matérias relacionadas à educação e cidadania, homenagens e realização de sessões especiais.

Entre elas, o Projeto de Lei nº 46/2025, que institui a Semana da Cidadania nas Escolas Públicas Estaduais. A programação será realizada anualmente na primeira semana de março, preferencialmente para alunos do ensino médio, com palestras e atividades sobre economia, planejamento financeiro, direitos do consumidor e cidadania.

A proposta prevê ainda que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto coordene a iniciativa e ofereça suporte às escolas. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre direitos e deveres e prepará-los para tomar decisões relacionadas à vida financeira e ao exercício da cidadania.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que concede a Comenda Orgulho de Roraima à Nínive Thaís Verde Sampaio Memória, de 28 anos, primeira roraimense aprovada no concurso para a carreira de diplomata do Itamaraty. Ela conquistou uma das 60 vagas disponíveis, em uma seleção que teve mais de 10 mil inscritos.

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Os parlamentares aprovaram ainda os Requerimentos nº 80/2026 e nº 81/2026 que tratam da realização de sessões especiais para entrega de comendas.

A primeira sessão está prevista para 7 de outubro, às 9h30, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A solenidade reunirá homenageados contemplados pelos Decretos Legislativos nº 58/2025 e nº 99/2025, além de homenagens previstas nos Decretos nº 103/2025, nº 142/2025 e nº 10/2026.

A segunda sessão será realizada em 14 de outubro, às 9h30, também no plenário, para a entrega de outras comendas previstas nos Decretos Legislativos nº 45/2025, nº 97/2025, nº 07/2026, nº 20/2026, além de homenagens estabelecidas nos Decretos nº 103/2025, nº 142/2025 e nº 10/2026.

HOMENAGEM

A Moção de Pesar nº 18/2026 foi aprovada em homenagem a Paulo Cezar Ferreira de Oliveira, presidente da Federação de Judô de Roraima, que faleceu em 30 de junho, aos 68 anos. Conhecido como Sensei Paulo, ele era Kodansha 7º Dan e árbitro internacional FIJA, além de ter dedicado sua trajetória à formação de atletas e ao desenvolvimento do judô no estado.

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Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Marley Lima / Alfredo Maia

SupCom ALERR – 15.09.2026

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Assembleia Legislativa aprova Semana da Cidadania e homenagem à primeira diplomata de Roraima apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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