Parlamentares analisaram propostas relacionadas à segurança pública, empreendedorismo, defesa das mulheres, esporte e direitos de pessoas com doenças crônicas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou, durante sessão plenária desta terça-feira (15), sete vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. Os parlamentares rejeitaram cinco vetos e mantiveram outros dois.

Entre os vetos mantidos estão os que atingem parcialmente os projetos que tratam do incentivo à prática de corridas de rua e da instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no Estado. O primeiro foi mantido por 11 votos favoráveis e dois contrários. Já o segundo foi mantido por unanimidade.

Os outros cinco vetos foram rejeitados pelos deputados, também por unanimidade. As propostas tratam da criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas; da capacitação de agentes de segurança pública para a abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência; de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Poder Executivo; da criação de um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas; e de medidas para garantir o acesso de mulheres a armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa.

Com a votação, o resultado da análise dos vetos será encaminhado ao Governo do Estado. Os projetos cujos vetos foram rejeitados pelos parlamentares seguem o processo legislativo, conforme as regras previstas para a derrubada do veto.

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Texto: Álvaro Sales

Fotos: Marley Lima

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Assembleia derruba cinco vetos do Executivo e mantém dois em sessão plenária apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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O município destaca-se como um dos principais polos de piscicultura em Roraima, especialmente na criação e comercialização da espécie

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 139/2025, que concede ao município do Amajari o título de Capital Roraimense do Tambaqui.

O texto enfatiza a importância de Amajari na cadeia produtiva do tambaqui e reconhece o orgulho da população local, que há anos se dedica à criação e à divulgação da espécie, uma das mais apreciadas na culinária do estado.

Com a aprovação da matéria, o município de Amajari consolida sua contribuição para o desenvolvimento da piscicultura em Roraima, valorizando a produção local e fortalecendo a agricultura familiar.

A valorização de produtos regionais, como o tambaqui, é uma estratégia importante para o desenvolvimento sustentável e cria uma cadeia produtiva, que movimenta a economia local, gerando emprego e renda.

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O tambaqui tornou-se símbolo da identidade cultural e gastronômica de Amajari, sendo tema de festas, feiras e eventos que promovem o turismo e reforçam os laços comunitários no município.

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Marley Lima / Nonato Sousa

SupCom ALERR – 15.09.2026

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O prazo remanescente voltará a ser contabilizado normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral

Nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), foi aprovado o Projeto de Lei de n° 52/2026, que suspende a validade dos concursos públicos no Estado durante as eleições deste ano. Além disso, o texto ainda prevê que a suspensão ocorra no intervalo compreendido entre três meses que antecedem o pleito eleitoral e a data da posse dos candidatos eleitos.

A validade do concurso e o prazo remanescente voltarão a ser contabilizados normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do período eleitoral. Também serão preservados todos os direitos dos candidatos aprovados e classificados.

A matéria foi apresentada para assegurar que os direitos dos candidatos aprovados sejam preservados, tendo em vista a Lei das Eleições que estabelece restrições à nomeação de servidores públicos em período eleitoral, o que pode comprometer o prazo de validade dos concursos.

Com a aprovação em plenário, agora o texto segue para análise e sanção do Poder Executivo.

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Texto: Bruna Gomes

Foto: Marley Lima / Alexsandro Carvalho

SupCom ALERR – 15.09.2026

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Projeto de Lei suspende o prazo de validade dos concursos públicos de Roraima durante as eleições apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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