A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (25), proposições que concedem a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades e categorias profissionais que se destacam por relevantes serviços prestados ao Estado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 25/2026, de autoria do deputado Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos) concede a honraria aos jovens Marcos Henrique Hermógenes e Vinícius Rafael Hermógenes, vencedores do RoboCup Portugal Open 2026, realizado na cidade de Barcelos, em Portugal. A dupla conquistou o primeiro lugar na categoria Rescue Line, levando o nome de Roraima ao cenário internacional da robótica.

Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram a importância do reconhecimento a jovens talentos do estado. O pai dos homenageados, o deputado Marcos Jorge (Republicanos), agradeceu a iniciativa e ressaltou a emoção de ver os filhos alcançarem projeção internacional. “Como pai, fico muito feliz em ver o desenvolvimento deles e esse prêmio internacional. Eles fizeram questão de representar Roraima”, afirmou.

O PDL nº 31/2026, de autoria do deputado Idazio da Perfil (União), concede a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do Estado, conforme critérios previstos em resolução legislativa.

Já a proposição de nº 36/2026, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Jorge Everton (União), homenageia os engenheiros de segurança do trabalho de Roraima, em reconhecimento à atuação na promoção da saúde ocupacional e na prevenção de acidentes.

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Na mesma linha, o PDL nº 37/2026, de autoria do deputado Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), também concede a Comenda Orgulho de Roraima a profissionais e pessoas ligadas ao atendimento de pessoas com altas habilidades, destacando sua contribuição social.

Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento nº 74/2026, de autoria do deputado Jorge Everton (União), que solicita a realização de sessão solene para entrega da comenda aos engenheiros de segurança do trabalho, prevista para o dia 3 de julho de 2026, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2026, que institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser celebrado em 5 de agosto. A proposta busca valorizar a categoria, incentivar ações educativas e fortalecer políticas de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador em Roraima.

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Nonato Sousa/ Jader Souza

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ALERR concede Comenda Orgulho de Roraima a jovens premiados em competição internacional de robótica apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 88 de 2025, de autoria do deputado Idazio da Perfil (União), que institui o Cadastro Único de Beneficiários (CADBEN) de áreas públicas do Estado, das prefeituras e do Governo Federal.

A proposta estabelece a criação de um sistema digital unificado para registro de beneficiários de áreas públicas, com a inclusão de dados pessoais e documentação pertinente, além de informações detalhadas sobre as propriedades transferidas.

De acordo com o texto aprovado, o cadastro deverá ser criado e operado exclusivamente por meio digital, garantindo maior celeridade, organização e integração entre as esferas estadual, municipal e federal. O acesso às informações será público, com exceção de documentos classificados como sigilosos por autoridades competentes.

A iniciativa busca dar mais transparência e eficiência à gestão de áreas públicas já destinadas a beneficiários, reunindo dados que hoje se encontram dispersos entre diferentes órgãos. A proposta já havia sido recomendada em 2019 pelo Conselho Estadual das Cidades, sem ter sido implementada à época.

Texto: Bárbara Carvalho

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Fotos: Nonato Sousa/ Jader Souza

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Assembleia Legislativa aprova criação do Cadastro Único de Beneficiários de áreas públicas apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Foi aprovado, com emendas e anexos, na sessão desta quinta-feira (25), o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com isso, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) entra em recesso e deve retornar aos trabalhos legislativos em agosto. A LDO é a peça que antecede à Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão para ser votada no segundo semestre deste ano.

O governo precisa desenvolver as atividades para a população com base em três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os projetos devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa.

O PPA é enviado no início de cada mandato do novo chefe do Executivo e traça as metas para os quatro anos posteriores, o que deve ocorrer no próximo ano após as eleições de outubro. Diferente dessa peça, a LDO e a LOA precisam ser analisadas todos os anos pelos deputados estaduais, para terem efeitos a partir de janeiro do ano subsequente.

“Houve uma ampla discussão na Comissão e nós aprovamos hoje a LDO, que é a base para a nossa LOA no fim do ano, é o que vai reger as medidas necessárias para direcionamento dos nossos recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública, ou seja, os gastos públicos em benefício a nossa população”, enfatizou o presidente em Exercício, deputado Jorge Everton (União).

O Projeto de Lei da LDO, sob o número 094/2026, chegou para os parlamentares em maio deste ano, prazo previsto na Constituição. É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do Governo do Estado porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. Como ocorreu em anos anteriores, a população foi ouvida e pôde enviar sugestões para melhorar o projeto de lei.

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“Quero agradecer toda a discussão na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, uma discussão aprofundada, parabenizar a Secretaria de Estado de Planejamento, e a todas as contribuições do parlamento para aperfeiçoar o projeto. Quero parabenizar os servidores desta Casa que fizeram análise detida para melhorarmos e aperfeiçoarmos, como sempre, a LDO para a LOA que virá em outubro”, declarou o deputado Marcos Jorge (Republicanos).

De acordo com o projeto aprovado, com mais de 220 páginas, “as despesas orçamentárias deverão, sempre que possível, ser regionalizadas, identificando sua localização, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, visando tornar transparente a interiorização dos gastos e reduzir as desigualdades”. A proposta foi assinada pelo governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos).

LEIA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA

Recesso parlamentar

No período de recesso, compreendido entre 26 de junho a 4 de agosto, a Assembleia Legislativa continua em funcionamento administrativo e com os programas sociais. Não haverá sessão ordinária e a Casa é representada por uma comissão que atua em situações específicas, como aprovações de projetos urgentes e autorização de ausência do Estado para o governador e vice-governador.

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Integrarão esta Comissão os seguintes deputados: Angela Águida Portella (União), Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (União), Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), Dr. Meton (MDB), Gabriel Picanço (União), Joilma Teodora (União), Jorge Everton, Marcelo Cabral (União), Neto Loureiro (PL) e Renato Silva (Podemos).

Texto: Josué Ferreira

Fotos: Jader Souza / Nonato Sousa

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ALERR aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.