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Roraima

TSE mantém Arthur Henrique em campanha, enquanto TRE-RR informa ao STF que candidatura segue indeferida

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) manter o candidato ao Governo de Roraima, Arthur Henrique (PL), apto a realizar atos de campanha até que haja julgamento definitivo do recurso apresentado contra o indeferimento de seu registro de candidatura.

A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no TSE, ao rejeitar pedido da Coligação Roraima Segue em Frente, liderada pelo Republicanos, que buscava impedir Arthur de continuar participando da campanha eleitoral às vésperas da votação suplementar marcada para domingo (21).

Ao analisar o processo, o ministro concluiu que o candidato permanece na condição jurídica de sub judice, situação prevista na legislação eleitoral para candidatos que ainda aguardam decisão definitiva sobre o registro.

Segundo o magistrado, não havia necessidade de concessão de nova medida judicial, uma vez que os direitos pleiteados pela defesa de Arthur Henrique já estão assegurados pelo artigo 16-A da Lei das Eleições. A norma garante a candidatos com registro pendente de julgamento o direito de realizar campanha, participar do horário eleitoral gratuito, arrecadar recursos e manter o nome na urna eletrônica até decisão final da Justiça Eleitoral.

Na prática, a decisão não altera o cenário eleitoral já existente. Arthur Henrique continua aparecendo na urna eletrônica e permanece autorizado a participar normalmente da campanha enquanto o mérito do recurso ainda não for apreciado pelo TSE.

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O contraponto: TRE-RR comunicou ao STF que candidatura foi indeferida

A decisão do TSE ocorre apenas um dia após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima informar oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriu integralmente a determinação do ministro Flávio Dino referente à Reclamação nº 94.894/RR e que as candidaturas alcançadas pelas regras federais de desincompatibilização tiveram seus registros indeferidos.

Em ofício encaminhado ao STF, o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, afirmou que a Corte promoveu a adequação da Resolução nº 584/2026 à Lei Complementar nº 64/1990 e que, como consequência, os registros de candidaturas incompatíveis com os prazos legais foram rejeitados. O documento reforça o entendimento que levou ao indeferimento da candidatura de Arthur Henrique.

O ofício representa uma confirmação formal ao Supremo de que o tribunal regional considera cumprida a decisão de Flávio Dino, que invalidou a regra criada pelo próprio TRE-RR permitindo desincompatibilização até 24 horas após as convenções partidárias.

Guerra de decisões expõe conflito entre mérito e efeitos processuais

Embora as duas decisões pareçam contraditórias à primeira vista, elas tratam de aspectos jurídicos distintos.

O STF já firmou entendimento, por meio da decisão de Flávio Dino, de que a legislação federal deve prevalecer sobre a regra excepcional criada pelo TRE-RR para a eleição suplementar. Esse entendimento serviu de base para o indeferimento do registro de Arthur Henrique.

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Por outro lado, a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira não reverte nem questiona a posição do STF sobre a desincompatibilização. O próprio relator destacou que o mérito da controvérsia continua sendo analisado em outra esfera e não foi objeto de apreciação neste momento.

O que o TSE reconheceu foi apenas a existência dos efeitos processuais garantidos pela Lei das Eleições. Em outras palavras, mesmo com o registro indeferido pelo TRE-RR, Arthur Henrique permanece juridicamente autorizado a disputar a eleição enquanto seu recurso não for julgado em definitivo.

Nome continua na urna

A situação também se reflete no sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral.

Arthur Henrique aparece como candidato “concorrendo”, mas com o detalhamento de que seu registro está “indeferido com recurso” em razão de “ausência de desincompatibilização (LC 64/90)”. Isso significa que o indeferimento existe, mas ainda está sujeito à análise das instâncias superiores.

O cenário é diferente do registrado para Antônia Pedrosa, cuja candidatura aparece como “inapta” no sistema eleitoral, indicando situação processual já consolidada.

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Próximos passos

Após a decisão desta quinta-feira, o processo segue para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. Somente depois dessa etapa o mérito do recurso de Arthur Henrique será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Até lá, o candidato do PL continuará participando normalmente da campanha, enquanto permanece em aberto a discussão jurídica que colocou STF, TRE-RR e TSE no centro de uma das mais complexas disputas eleitorais da história recente de Roraima.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Roraima

1° Copa Sensei Paulo Cezar de Oliveira Ferreira vai reunir mais de 160 judocas no Hélio Campos

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Muita bravura em jogo e os melhores competidores do judô estarão frente a frente nos tatames. A primeira edição da Copa Sensei Paulo César de Oliveira Ferreira será disputada neste sábado (5), a partir das 9 horas da manhã, no ginásio Poliesportivo Senador Hélio Campos, em Boa Vista.

A disputa é uma organização da Federação de Judô do Estado de Roraima (Fejurr), em uma parceria com o Instituto de Desporto, Juventude e Lazer de Roraima (IDJUV). Foram inscritos 164 competidores de 13 academias, de três estados RR, AM e PR.

Em 2026, surgiu a ideia por parte dos dirigentes de academias de judô de Boa Vista, junto aos sucessores da Fejurr, pela realização da Copa Sensei Paulo de Oliveira Ferreira, homengeando o ex-presidente da entidade maior de judô do Estado de Roraima, após 20 anos de mandato e legado de amor ao esporte.

Conforme explica a sensei de judô da Academia Uchima Kaizen, a Copa Sensei Paulo de Oliveira Ferreira é uma homenagem mais que merecida, além de promover o calendário da modalidade e o retorno de revelação de novos talentos.

“Estamos seguindo o legado dele como alunos, descobertos por ele, e agora a gente está seguindo, fazendo a mesma coisa, em homenagem a ele, que essa competição vai se tornar uma das mais importantes, porque ela conta pontos para o ranking nacional, virão outras academias de Manaus, Paraná e aí essa competição se tornou e vai se tornar uma competição a nível nacional”, disse a sensei Brenda.

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O sensei Paulo (Paulo Cézar de Oliveira Ferreira), presidente da Federação de Judô do Estado de Roraima (FEJURR) faleceu em 30 de junho de 2026, aos 68 anos, em Boa Vista, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Trajetória e Legado

Liderança Esportiva: Presidiu a FEJURR desde o ano de 2000, liderando o desenvolvimento da modalidade em Roraima por mais de três décadas.Graduação: Possuía o título de Kodansha 7º dan, uma das patentes mais altas e tradicionais do esporte para mestres experientes.

Arbitragem: Conquistou a graduação de árbitro FIJA, a patente máxima da Federação Internacional de Judô na arbitragem mundial

Academia Kodokan: Foi um dos fundadores da Academia Kodokan de Roraima, onde formou mais de 100 faixas-pretas — marco que inclui a formação do primeiro atleta faixa-preta com Síndrome de Down no estado.A partida do Sensei Paulo gerou comoção e notas oficiais de pesar da Confederação Brasileira de Judô (CBJ) e de diversas federações estaduais do país.

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Entrada franca

Para os amantes da modalidade, a entrada é franca, com portões abertos a partir das 8h30, no ginásio Hélio Campos.

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Roraima

3ª Etapa do Campeonato Amigos do Arraes reúne mais de 70 pilotos no Mucajaí

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Preparem os ouvidos, vai ter muita adrenalina e ronco de motores. Vem aí a 3ª Etapa do Campeonato Pista Amigos do Arraes de Motocross, que será disputada a partir das 14h, deste domingo (6), na Vicinal Tamandaré, em Mucajaí, município distante 54 quilômetros da capital Boa Vista.

A disputa tem apoio e chancela da Federação de Motociclismo de Roraima (Femorr).

A disputa vai ser acirrada e não irá faltar adrenalina em seis categorias: Nacional pro, nacional B, nacional C, importada, kids e mirim.

Competidores de alto nível. Crédito: ASCOM/Femorr

Conforme explica o organizador da competição, Denilton Arraes, não vai faltar equilíbrio técnico entre os competidores, que virão de todos os estados vizinhos da região Norte.

“Irão dar um show, estarão presentes os melhores pilotos da região Norte, escolha seu piloto e venha torcer, traga sua família para um ambiente bem agradável e curtir uma adrenalina bem diferente, os pilotos estão bem afiados para mais uma prova”, destacou Denilton Arraes.

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As inscrições poderão ser feitas até à 0h de domingo, no dia da prova, interessados podem entrar em contato pelo 95 9123-2801.

Para os interessados em prestigiar o evento, o ingresso custa apenas R$ 10, promoção de preço único de incentivo ao esporte.

Crédito: ASCOM/Femorr
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Roraima

Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.

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