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Roraima

LDO ALERR aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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Foi aprovado, com emendas e anexos, na sessão desta quinta-feira (25), o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com isso, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) entra em recesso e deve retornar aos trabalhos legislativos em agosto. A LDO é a peça que antecede à Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão para ser votada no segundo semestre deste ano.

O governo precisa desenvolver as atividades para a população com base em três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os projetos devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa.

O PPA é enviado no início de cada mandato do novo chefe do Executivo e traça as metas para os quatro anos posteriores, o que deve ocorrer no próximo ano após as eleições de outubro. Diferente dessa peça, a LDO e a LOA precisam ser analisadas todos os anos pelos deputados estaduais, para terem efeitos a partir de janeiro do ano subsequente.

“Houve uma ampla discussão na Comissão e nós aprovamos hoje a LDO, que é a base para a nossa LOA no fim do ano, é o que vai reger as medidas necessárias para direcionamento dos nossos recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública, ou seja, os gastos públicos em benefício a nossa população”, enfatizou o presidente em Exercício, deputado Jorge Everton (União).

Projeto de Lei da LDO, sob o número 094/2026, chegou para os parlamentares em maio deste ano, prazo previsto na Constituição. É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do Governo do Estado porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. Como ocorreu em anos anteriores, a população foi ouvida e pôde enviar sugestões para melhorar o projeto de lei.

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“Quero agradecer toda a discussão na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, uma discussão aprofundada, parabenizar a Secretaria de Estado de Planejamento, e a todas as contribuições do parlamento para aperfeiçoar o projeto. Quero parabenizar os servidores desta Casa que fizeram análise detida para melhorarmos e aperfeiçoarmos, como sempre, a LDO para a LOA que virá em outubro”, declarou o deputado Marcos Jorge (Republicanos).

De acordo com o projeto aprovado, com mais de 220 páginas, “as despesas orçamentárias deverão, sempre que possível, ser regionalizadas, identificando sua localização, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, visando tornar transparente a interiorização dos gastos e reduzir as desigualdades”. A proposta foi assinada pelo governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos).

LEIA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA

Recesso parlamentar

No período de recesso, compreendido entre 26 de junho a 4 de agosto, a Assembleia Legislativa continua em funcionamento administrativo e com os programas sociais. Não haverá sessão ordinária e a Casa é representada por uma comissão que atua em situações específicas, como aprovações de projetos urgentes e autorização de ausência do Estado para o governador e vice-governador.

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Integrarão esta Comissão os seguintes deputados: Angela Águida Portella (União), Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (União), Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), Dr. Meton (MDB), Gabriel Picanço (União), Joilma Teodora (União), Jorge Everton, Marcelo Cabral (União), Neto Loureiro (PL) e Renato Silva (Podemos).

Texto: Josué Ferreira

Fotos: Jader Souza / Nonato Sousa

SupCom ALERR

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ALERR aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
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Mormaço Cultural terá shows e espetáculos de dança no Teatro Municipal de Boa Vista

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O Teatro Municipal de Boa Vista recebe, a partir de 9 de setembro, uma etapa da programação do Mormaço Cultural 2026. Shows de artistas locais e espetáculos de dança ocuparão a área externa e a Sala Roraimeira nos dias 9, 11, 12 e 13. Todas as apresentações têm classificação indicativa livre.

A abertura será na quarta-feira, 9, às 19h, com Denison Siqueira na área externa. Às 20h, o Coletivo de Compositoras de Roraima apresenta o show Som das Manas na Sala Roraimeira.

Na sexta-feira, 11, Rubinho Gleydson se apresenta às 19h, no espaço externo. Em seguida, às 20h, a Focus Cia. de Dança, do Rio de Janeiro, leva à Sala Roraimeira o espetáculo de dança contemporânea “As canções que você dançou pra mim”.

A companhia volta ao palco com a mesma montagem no sábado, 12, e no domingo, 13, sempre às 20h. A programação musical desses dois dias terá Banda Badcore e MK, respectivamente, às 19h, na área externa.

Espetáculo infantil será apresentado no domingo

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Além das sessões noturnas, a Focus Cia. de Dança apresenta “Bichos Dançantes”, voltado ao público infantil, no domingo, às 11h. O material de divulgação não especifica em qual espaço do teatro ocorrerá essa apresentação.

A agenda informada também não traz atividades para quinta-feira, 10, nem detalhes sobre ingressos, retirada de entradas ou condições de acesso.

Confira a programação

Data Horário Atração Local
Quarta-feira, 9/9 19h Denison Siqueira Área externa
Quarta-feira, 9/9 20h Coletivo de Compositoras de Roraima — Som das Manas Sala Roraimeira
Sexta-feira, 11/9 19h Rubinho Gleydson Área externa
Sexta-feira, 11/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Sábado, 12/9 19h Banda Badcore Área externa
Sábado, 12/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Domingo, 13/9 11h “Bichos Dançantes” — Focus Cia. de Dança Espaço não informado
Domingo, 13/9 19h MK Área externa
Domingo, 13/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira

SERVIÇO

Evento: Mormaço Cultural 2026 — programação no Teatro Municipal
Local: Teatro Municipal de Boa Vista
Datas: 9, 11, 12 e 13 de setembro
Classificação indicativa: livre
Ingressos e acesso: condições não informadas no material de divulgação

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Roraima

TRE-RR rejeita impugnação e aprova coligação de Soldado Sampaio e Shéridan

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, por unanimidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Roraima Segue em Frente”, que apresenta Soldado Sampaio (Republicanos) como candidato a governador e Shéridan Ramos (Podemos) como candidata a vice-governadora nas eleições de 2026.

Ao acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o tribunal rejeitou a impugnação apresentada pela Federação União Progressista, que questionava a participação do Podemos e do Agir na aliança. As duas siglas permanecem na composição, ao lado de Republicanos, PSD e da própria federação, formada por União Brasil e Progressistas.

Na impugnação, a União Progressista sustentava que a inclusão do Podemos e do Agir dependia de aprovação expressa de sua direção estadual. A federação alegava que a entrada das duas legendas teria ocorrido formalmente após uma decisão de 19 de agosto, o que alteraria a composição original da coligação e justificaria a reabertura do prazo para contestações.

O plenário julgou a impugnação improcedente e manteve a composição apresentada à Justiça Eleitoral. O deferimento do DRAP reconhece a regularidade dos atos partidários relacionados à formação da aliança e à apresentação de seus candidatos.

Sampaio comemora decisão

Após o julgamento, Soldado Sampaio afirmou que a coligação cumpriu as exigências da legislação eleitoral e que aguardava uma decisão favorável.

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“Nossa coligação respeitou todos os prazos legais e tínhamos confiança na justiça de que o registro seria deferido”, declarou.

O candidato também destacou a realização de reuniões, caminhadas e bandeiradas em Boa Vista e nos municípios do interior. Segundo ele, a campanha tem recebido novas adesões enquanto a administração estadual mantém suas atividades.

Sampaio atribuiu essa mobilização ao desempenho de sua gestão e afirmou perceber crescimento do apoio à chapa. A avaliação foi apresentada pelo próprio candidato.

Pesquisa aponta 48% de aprovação

Levantamento da Quaest divulgado pela Rede Amazônica apontou que 48% dos entrevistados aprovam a gestão de Soldado Sampaio, enquanto 35% desaprovam. Os percentuais também foram divulgados pelo perfil da Quaest.

A aprovação administrativa mede a percepção dos entrevistados sobre o governo e não corresponde ao percentual de intenção de voto do candidato.

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Roraima

TSE rejeita ação para derrubar imagem de Bolsonaro feita por IA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

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O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

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Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

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