O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19), operação para aprofundar as investigações de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal.

A suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado geraram descontos irregulares nos salários dos empregados públicos distritais, beneficiando empresas particulares, associações e servidores públicos.

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Entre os alvos dos 50 mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), estão o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões, além do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF).  

Também são alvos dos mandados expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Economia do Distrito Federal, associações de servidores e pessoas físicas, incluindo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Investigado no âmbito da Operação Compliance Zero – que apura supostos crimes cometidos por executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional, com a colaboração de políticos e agentes públicos – Costa está preso desde abril deste ano.

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Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal e Territórios informou que promotores e policiais civis apreenderam equipamentos de trabalho usados por servidores da pasta. De acordo com a secretaria, os acordos para concessão de empréstimos consignados sob suspeita foram todos firmados em gestões anteriores.

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“A secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional da pasta”, acrescentou o órgão distrital ao garantir estar colaborando com as investigações, prestando todo o apoio necessário ao cumprimento das diligências e à coleta dos materiais solicitados pelo MPDFT e pela Justiça.

O PicPay respondeu que não há nenhuma irregularidade em suas operações e rejeitou as alegações de que promoveria cobranças indevidas nos créditos consignados contratados pelos servidores públicos do Distrito Federal.

“O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele [servidor] mesmo, no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade”, garantiu o banco, assegurando que seus produtos atendem às normas vigentes e são submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.

A empresa também assegurou que seguirá colaborando com as autoridades e que confia que a regularidade de sua atuação será confirmada.

Até a publicação desta reportagem, a assessoria do BRB não tinha respondido à tentativa de contato da Agência Brasil, que também não conseguiu contato com Eduardo Chedid Simões ou com seus advogados.

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Já a defesa do ex-presidente do banco público, Paulo Henrique Costa, disse que ainda não teve acesso aos autos e que se manifestará após tomar conhecimento das novas suspeitas que pesam contra seu cliente.

Começa nesta sexta-feira (19) o período para motoristas de aplicativos e taxistas solicitarem financiamento de veículos zero quilômetro por meio do programa Move Brasil. A iniciativa do governo federal é voltada à renovação da frota de transporte individual no país.

Os interessados precisam se cadastrar na plataforma oficial do programa para solicitarem o benefício junto às instituições financeiras, caso tenham atendido aos critérios de participação. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

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A iniciativa integra o Move Brasil, que prevê linhas de crédito facilitadas para aquisição de veículos novos.

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

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Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

Os financiamentos serão destinados exclusivamente à compra de veículos novos, com valor máximo de R$ 150 mil. Os automóveis precisam ser de montadoras habilitadas no programa e atender a critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como 12 meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas.

Estão incluídos veículos:

• Flex (gasolina e etanol);
• Elétricos,
• Híbridos a etanol.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

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O órgão iraniano responsável pelo Estreito de Ormuz anunciou nesta sexta-feira (19) que dispensará as taxas previstas para o uso do canal de navegação durante um período de negociação de 60 dias, nos termos do memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos (EUA) nesta semana.

Os navios que desejarem passar pelo estreito, enquanto o acordo provisório estiver em vigor, deverão apresentar pedidos de trânsito pelo menos 48 horas antes da chegada, informou a Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico (PGSA), do Irã, em comunicado.

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O Irã isentará as taxas relativas à segurança, proteção, serviços ambientais e seguros relacionados durante o período, exigindo, porém, que as embarcações coordenem rotas e horários de trânsito com antecedência devido às áreas afetadas por minas e para garantir a navegação segura.

Ataques ao Líbano

 O Irã condenou os ataques israelenses ao Líbano e alertou sobre suas consequências para a paz e a segurança na região, afirmando que os Estados Unidos são diretamente responsáveis pela situação.

Referindo-se ao memorando de entendimento com os EUA, firmado nesta semana, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, disse que o fim da guerra no Líbano é parte integrante do acordo para encerrar as hostilidades em todas as frentes e acrescentou que o Irã tomará todas as medidas necessárias para proteger seus interesses, sua segurança e seus aliados.

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