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Desafio do TSE é conter uso ilegal de IA na eleição, diz Nunes Marques
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.
No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.
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No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.
“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.
Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.
O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.
“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.
Eleições limpas
O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.
“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.
Urnas eletrônicas
Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.
“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.
Perfil
Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.
Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
O mInistro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.
O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
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Flu, Inter e Cruzeiro vencem e avançam na Copa do Brasil
A noite desta terça-feira (12) foi de classificação de Fluminense, Internacional e Cruzeiro para as oitavas de final da Copa do Brasil. Diante de adversários de menor investimento, as três equipes da Série A do Campeonato Brasileiro venceram no tempo normal para avançarem na competição.
Em partida disputada no estádio do Maracanã, o Fluminense superou o Operário por 2 a 1 para garantir sua vaga. O Tricolor das Laranjeiras chegou a abrir uma vantagem de dois gols com Savarino e Lucho Acosta. Porém, na etapa final o time comandado pelo criticado técnico Luis Zubeldía desperdiçou um pênalti com John Kennedy e viu a equipe de Ponta Grossa melhorar e descontar com o atacante Felipe Augusto.
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VEEEEEEEENNNNNCE O FLUMINEEEEEENNNSEEE! CLASSIFICADOS!
SAVARINO E LUCHO ACOSTA MARCAM, FLU VENCE O OPERÁRIO NO MARACA E ESTÁ CLASSIFICADO PARA AS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO BRASIL! VAAAMMMOS, TRICOLOR!🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺 pic.twitter.com/31flDoZBc0
— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) May 13, 2026
Quem também não teve vida fácil para se classificar foi o Cruzeiro, que derrotou o Goiás por 1 a 0, em pleno estádio do Mineirão, para avançar. O único gol da partida foi marcado aos 31 minutos do primeiro tempo pelo atacante Kaio Jorge em cobrança de pênalti.
🕘 Fim de jogo e 𝗢 𝗖𝗥𝗨𝗭𝗘𝗜𝗥𝗢 𝗔𝗩𝗔𝗡𝗖̧𝗔 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗔𝗦 𝗢𝗜𝗧𝗔𝗩𝗔𝗦 𝗗𝗘 𝗙𝗜𝗡𝗔𝗟 𝗗𝗔 𝗖𝗢𝗣𝗔 𝗗𝗢 𝗕𝗥𝗔𝗦𝗜𝗟!!! 🦊
COM GOL DE KAIO JORGE, O CABULOSO VENCE O GOIÁS E ESTÁ CLASSIFICADO PARA A PRÓXIMA FASE! VAMOOOOOS! 👊
🔷 #CRUxGOI | 1-0 | #ReiDeCopas pic.twitter.com/8xvsM15mAR
— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) May 13, 2026
O terceiro time classificado para as oitavas de final foi o Internacional. O Colorado avançou para a próxima fase da competição após um triunfo de 3 a 2 sobre o Athletic no Beira-Rio. Bernabei, Allex e Borré fizeram os gols do time de Paulo Pezzolano, enquanto Ian Luccas marcou duas vezes para os mineiros.
𝗖𝗟𝗨𝗕𝗘 𝗗𝗢 𝗣𝗢𝗩𝗢 𝗩𝗘𝗡𝗖𝗘 𝗘 𝗦𝗘 𝗖𝗟𝗔𝗦𝗦𝗜𝗙𝗜𝗖𝗔! ❤️🤍
Com gols de Borré, Allex e Bernabei, Inter volta a superar o Athletic-MG, desta vez por 3 a 2, e avança para as oitavas de final da Copa do Brasil! ⚽🇦🇹 #IssoÉInter
VAMOS, COLORADO! 💪👊 pic.twitter.com/hjvp82287i
— Sport Club Internacional (@SCInternacional) May 13, 2026
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Fim da “taxa das blusinhas” preocupa indústria; plataformas apoiam
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.
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Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.
A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Apoio das plataformas
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança.
A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Fim da cobrança
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
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Regulação para IA será flexível e terá níveis de risco, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico.
Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.
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O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.
Matriz de risco
O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan.
A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica.
Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.
IA sensível
Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais.
De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.
O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.
Menor regulação
Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco.
Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação.
Educação digital
Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual.
Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.
“Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou.
Legislação flexível
Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.
“A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.
Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.
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