Roraima
MAIO LARANJA ALERR amplia ações educativas de combate ao abuso infantil em Roraima
Proteção, dignidade e cuidado. A campanha Maio Laranja tem como principal objetivo conscientizar e alertar a população sobre crimes de abuso e exploração sexual cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALERR) atua de forma permanente na prevenção e no enfrentamento dessas violências.
Por meio do projeto Educar é Prevenir, desenvolvido pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), o Parlamento leva às escolas públicas do Estado informações e orientações sobre aliciamento, abuso sexual, exploração e tráfico de pessoas.
Conforme explicou a diretora do PDDHC, Socorro Santos, esse tipo de crime precisa ser combatido de forma contínua, com ações educativas e fortalecimento da rede de proteção.
“Por meio do ‘Educar é Prevenir’, levamos informações sobre o que causa o abuso, a exploração e o tráfico de crianças em Roraima. Também chamamos a atenção não apenas dos alunos, mas dos gestores e profissionais da educação que atuam diretamente com esse público. Assim, somamos forças a uma rede completa de proteção”, destacou.
Rede de proteção
A rede de proteção em Roraima conta com diferentes órgãos responsáveis pelo acolhimento, orientação e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. Entre as instituições que atuam nessa linha de frente está o Conselho Tutelar de Boa Vista, que desempenha papel fundamental na garantia dos direitos do público infantojuvenil, como explicou o conselheiro tutelar Kalleb Ribeiro.
“Nós atuamos para garantir que todos os direitos da criança e do adolescente sejam cumpridos. Em muitos casos, é necessário retirar a criança do lar em razão de omissão ou negligência familiar. Ao identificar uma situação de violência, mesmo que seja apenas uma suspeita, é importante procurar o Conselho Tutelar, a Polícia Militar ou denunciar pelo Disque 100”, ressaltou.
Em 2025, a Secretaria Especial da Mulher da ALERR inaugurou a sala Cuidar para Curar, espaço voltado ao atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de violência. O local oferece atendimento psicológico gratuito para auxiliar no tratamento dos traumas e impactos causados pela violência familiar.
A psicóloga infantil responsável pelos atendimentos, Adria Almeida, explicou que crianças e adolescentes que passam por situações traumáticas costumam apresentar mudanças significativas de comportamento.
“Muitas vezes, a criança não possui capacidade cognitiva e emocional para expressar o que está acontecendo. Por isso, é fundamental que os adultos percebam alterações no comportamento, como excesso de choro, pesadelos e regressões. Esses sinais são importantes para indicar que algo não está bem”, explicou.
Legislações estaduais
Além das ações de prevenção e acolhimento, a Assembleia Legislativa também atua na criação de políticas públicas voltadas ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 2.227/25, de autoria da deputada Joilma Teodora, que institui o “Maio Laranja” no calendário oficial de Roraima. A legislação prevê campanhas educativas, ações de conscientização e mobilização social durante todo o mês de maio.
Outra iniciativa aprovada pela Casa é o Projeto de Lei nº 2.239/25, que cria o Plano Estadual de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia e Violência contra Crianças e Adolescentes. A proposta estabelece diretrizes para campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede de proteção, fortalecimento dos canais de denúncia e atendimento psicossocial especializado às vítimas e familiares.
O Parlamento estadual também aprovou, em 2021, os programas “Criança Consciente” e “Adolescente Consciente”, voltados à orientação de crianças e jovens sobre formas de violência, abuso e exploração, além da identificação de situações de risco e busca por ajuda.
Mais recentemente, a Casa Legislativa aprovou a Lei nº 2.361/26, voltada ao combate ao abuso cibernético contra crianças e adolescentes, prevendo campanhas educativas nas escolas, fortalecimento dos mecanismos de denúncia e ações de conscientização sobre os perigos do ambiente virtual.
Canais de denúncia
Nos últimos dois anos (2024-2025), o Brasil registrou aumento nos casos de violência contra crianças e adolescentes. Levantamento do Mapa da Segurança Pública aponta mais de 80 mil casos de abusos e estupros contra menores registrados no período, sendo cerca de 76% das vítimas crianças com menos de 13 anos.
As denúncias podem ser feitas pelo número 190, da Polícia Militar, pelo Disque 100, canal de Direitos Humanos, ou diretamente em uma unidade do Conselho Tutelar.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Alfredo Maia
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Roraima
CONEXÃO FINANCEIRA Estudantes que participaram de projeto da ALERR recebem premiação
Alunos do terceiro ano das escolas estaduais CEM Presidente Tancredo Neves, Escola Major Alcides Rodrigues, CEM Carlos Drummond de Andrade e CEM Profª Maria de Lourdes Neves participaram, na tarde desta terça-feira (12), do encerramento da primeira edição de 2026 do Projeto Conexão Financeira. A programação ocorreu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), e reuniu cerca de 277 estudantes da rede pública estadual.
Promovido pelo Centro de Inovação e Empreendedorismo da ALERR, o Inovem, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED), o projeto abordou temas como educação financeira, planejamento, empreendedorismo e uso consciente do dinheiro por meio de atividades desenvolvidas dentro das escolas. O encerramento contou com palestra motivacional, entrega de certificados, troféus de participação e premiação para os três primeiros colocados da competição.
A presidente do Inovem, deputada Catarina Guerra (União), destacou o impacto do projeto dentro e fora das escolas estaduais. Segundo ela, a iniciativa conseguiu envolver não apenas os estudantes, mas também professores, gestores e familiares, fortalecendo o aprendizado sobre educação financeira de forma prática e acessível.
“O ensinamento foi algo primordial, muito além da arrecadação financeira implementada. A parte pedagógica da educação financeira conseguiu alcançar os nossos alunos de forma significativa, permitindo que eles fossem realmente impactados”, afirmou.
A secretária-adjunta de Gestão da Educação Básica da SEED, Nildete Melo, ressaltou que o projeto fortalece outras políticas educacionais já desenvolvidas nas escolas estaduais ao aproximar os alunos de experiências práticas ligadas à educação financeira e ao mundo do trabalho.
“Essa conexão financeira com a prática, por exemplo, do Pé-de-Meia, tem sido um momento muito importante para fortalecer os conhecimentos que os estudantes têm adquirido. Eles conseguem perceber como aplicar isso na vida deles, no dia a dia, e isso agrega não só em termos de conhecimento, mas também de participação e integração com o mundo do trabalho”, destacou.
Alunos premiados
Para incentivar a participação dos estudantes, o projeto premiou as turmas que desenvolveram atividades empreendedoras com o objetivo de arrecadar recursos para a própria formatura. As equipes com melhor desempenho, com base em critérios previamente estabelecidos e acompanhados pela organização, foram as da Escola Presidente Tancredo Neves, que receberam o prêmio de R$ 1.500.
Em segundo lugar ficaram as equipes da Escola Carlos Drummond de Andrade, premiadas com R$ 1.000. Já o terceiro lugar ficou com as equipes da Escola Major Alcides Rodrigues, que receberam R$ 500.
O aluno Franklin Kennedy Amorim, da Escola Presidente Tancredo Neves, contou que a feira organizada pelos estudantes foi o diferencial da equipe, permitindo a participação não apenas dos alunos, mas também da comunidade nas vendas.
“Foi a carta mestre, a carta final. Chamamos toda a comunidade para participar da feira, tivemos matinê e rifa de Páscoa. Esse momento é de alegria e de comemoração”, relatou.
Além da premiação, o Projeto Conexão Financeira também mudou a visão dos estudantes sobre organização e planejamento financeiro. A aluna Evelly Ivo, da Escola Carlos Drummond de Andrade, explicou que o objetivo agora é organizar a festa de formatura, mas com uma nova perspectiva sobre educação financeira.
“O Inovem chegou em uma hora muito importante. A gente já estava planejando, mas não tinha um rumo. Então serviu para orientar a gente. É superimportante porque prepara para a vida financeira pessoal e profissional também”, afirmou.
Sobre o Projeto Conexão Financeira
A iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima promove a educação financeira aliada à prática do empreendedorismo entre alunos do ensino médio. A partir da criação de projetos e da vivência de experiências reais de venda e gestão, os estudantes passam a conhecer conceitos como planejamento, organização de custos, formação de preços e noções de investimento, criando uma base para decisões mais conscientes no futuro.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Monica Gizele
Fotos: Jader Souza / Alexsandro Carvalho
SupCom ALERR
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Roraima
ASSESSORAMENTO TÉCNICO CAM apresenta proposta de atualização da Lei Orgânica de Bonfim
O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), reuniu-se nesta terça-feira (12) com vereadores de Bonfim para apresentar as minutas da nova Lei Orgânica Municipal. O encontro ocorreu no Plenário Elísio da Costa Gomes e contou com a participação da direção administrativa, jurídica e contábil do Centro, além dos parlamentares municipais.
Na ocasião, a equipe técnica do CAM apresentou um relatório com o trabalho de revisão da Lei Orgânica do Município de Bonfim, elaborado a partir de uma análise comparativa entre a legislação vigente e a nova minuta desenvolvida pelo Centro. O documento considera os pontos fortes da região e os aspectos que precisam ser aperfeiçoados.
Conforme explicou o diretor do CAM, Olavo Brasil, a principal finalidade da atualização das leis orgânicas é fortalecer as políticas públicas, aprimorar as estruturas administrativas e comunitárias, além de contribuir para o desenvolvimento local.
“Sabemos da importância de Bonfim no cenário estadual. É um município de fronteira com a Guiana, país que vive um momento de expansão econômica. Por isso, é fundamental oferecer esse suporte aos parlamentares por meio do Centro de Apoio aos Municípios, com a atualização das leis orgânicas. É um trabalho realizado com rigor técnico e que deve impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
A assessora jurídica do CAM, Cícera Cunha, destacou que a nova minuta foi estruturada para modernizar o ordenamento orgânico municipal sem descaracterizar a identidade institucional de Bonfim, preservando suas peculiaridades territoriais, econômicas e sociais. Segundo ela, além de garantir segurança jurídica, a atualização evita ilegalidades na atuação do Poder Executivo, da administração pública e do Legislativo municipal.
“No primeiro momento, fazemos um levantamento das características de cada município e, em seguida, adaptamos a legislação já existente às normas atuais. Precisamos adequar, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo o ordenamento jurídico municipal para o contexto das atualizações legislativas em nível estadual e nacional, algo que ocorre de forma constante”, ressaltou.
O presidente da Comissão Especial de Atualização da Lei Orgânica, Oscar Dresch, também ressaltou a importância da modernização legislativa para o município. Segundo ele, a iniciativa do CAM contribui para garantir direitos à população e oferece mais segurança na elaboração de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.
“De fato, as câmaras municipais possuem um corpo técnico reduzido para atuar diretamente na construção dessa legislação. No entanto, precisamos adequar as leis à realidade do município. Com esse suporte ofertado pelo CAM, conseguimos avançar em melhorias importantes para Bonfim, que é um município de fronteira”, disse.
O CAM
O Centro de Apoio aos Municípios é vinculado à Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima. Entre os serviços oferecidos estão visitas técnicas, cursos, seminários, capacitações, além de assessoria jurídica e contábil.
A sede do CAM está localizada na Rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, em Boa Vista. O atendimento ao público ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 13h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-2618.
Texto: Daniele Moura
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
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Roraima
Cerca de 40 escolas disputam próximas etapas classificatórias dos Jogos Escolares
Maior competição estudantil de Roraima terá disputas nesta semana em Normandia e Bonfim, com participação de equipes do Cantá
Os 53º JERs (Jogos Escolares de Roraima) seguem com as fases classificatórias que definirão os classificados para a etapa final da maior competição estudantil do estado. Organizados pelo Governo de Roraima, por meio do IDJuv (Instituto de Desporto, Juventude e Lazer), os próximos confrontos ocorrem nesta semana nos municípios de Normandia e Bonfim, com participação também de escolas do Cantá.
Cerca de 40 escolas participam das disputas nas modalidades de futsal, vôlei de praia e futebol de campo, representando os três municípios.
Em Normandia, a abertura oficial será realizada nesta quarta-feira, 13, às 19h, no ginásio poliesportivo da cidade. Aproximadamente 15 escolas, entre unidades indígenas e militarizadas, participam da competição, que segue até a próxima segunda-feira, 18.
Já em Bonfim, o desfile de abertura ocorre na quinta-feira, 14, no Ginásio Poliesportivo Mané Garrincha. Além das escolas do município-sede, também participam equipes do Cantá, totalizando 22 unidades de ensino nas disputas, que seguem até o dia 18.
Segundo o presidente do IDJuv, Márcio Maru, as etapas classificatórias têm sido marcadas pelo equilíbrio das disputas e pela estrutura disponibilizada aos estudantes.
“Os Jogos Escolares são o evento mais tradicional do desporto roraimense e envolvem muita emoção, integração e espírito esportivo entre as escolas. Com os 60 anos de criação da competição, estamos trabalhando para realizar uma das maiores edições da história. As fases classificatórias mostram que a organização está funcionando bem e os alunos-atletas têm estrutura adequada para competir com tranquilidade”, destacou.
O presidente também ressaltou o suporte oferecido às delegações participantes.
“As escolas que competem fora de seus municípios contam com alojamento e alimentação. Além disso, temos novidades importantes nesta edição, como a inclusão do futebol feminino e a realização do primeiro Jerpa, os Jogos Escolares Paralímpicos de Roraima”, completou.
Mais de 11 mil estudantes confirmados
Ao todo, mais de 11 mil alunos-atletas estão inscritos nas competições escolares promovidas pelo Governo do Estado neste ano.
Nos JERs, foram confirmadas 10.992 inscrições distribuídas em 20 modalidades esportivas. Já o Jerpa contará com a participação de 81 estudantes paratletas, que disputarão provas de atletismo, natação, parabadminton, tênis de mesa e bocha paralímpica.
Para apoiar a realização da edição de 2026 dos Jogos Escolares, a Assembleia Legislativa de Roraima destinou R$ 10 milhões por meio de emenda de comissão, com participação do deputado estadual Renato Silva.
Classificatórias seguem até junho
Após as disputas em Normandia e Bonfim, os JERs seguem para as etapas classificatórias em Pacaraima e Uiramutã, entre os dias 22 e 25 de maio. Em Boa Vista, as eliminatórias estão previstas para ocorrer de 8 a 13 de junho.
A etapa final dos Jogos Escolares será realizada na capital entre os dias 27 de junho e 14 de julho. A modalidade ciclismo ocorrerá separadamente, nos dias 30 e 31 de maio.
Já o Jerpa será disputado em etapa única, em Boa Vista, entre os dias 27 de junho e 13 de julho.
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