A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.

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Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.

A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.

A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

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A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.

A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. 

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Apoio das plataformas

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança.

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A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Fim da cobrança

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.

No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. 

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico.

Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

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O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.

Matriz de risco

O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan.

A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica.

Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.

IA sensível

Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais.

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De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.

Menor regulação

Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco.

Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação.

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Educação digital

Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual.

Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.

“Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou.

Legislação flexível

Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.

“A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.

Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.

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Os impactos econômicos das guerras no Oriente Médio e na Ucrânia e as negociações sobre minerais críticos serão os principais temas discutidos pelo Brasil nas reuniões do Brics e do G7, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, apresentado pelo jornalista José Luiz Datena na TV Brasil, Durigan também detalhou que as negociações incluirão investimentos estratégicos e segurança energética.

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As viagens ocorrerão em meio ao aumento das tensões geopolíticas globais e fazem parte da estratégia do governo brasileiro de antecipar cenários de turbulência internacional para proteger setores como combustíveis, agronegócio e mineração.

O ministro afirmou a Datena que o Brasil pretende consolidar-se como parceiro estratégico em recursos minerais e tecnologia, ao mesmo tempo em que busca ampliar a cooperação internacional em áreas consideradas sensíveis para a economia brasileira.

Agenda em Moscou

O ministro parte nesta quarta-feira (13) do Brasil. Na quinta (14), desembarca em Moscou, onde participará da reunião do Banco do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O foco principal será discutir formas de proteger a economia brasileira dos efeitos das guerras internacionais, especialmente sobre os preços dos combustíveis e sobre o agronegócio.

“O tema de como a gente se prepara e protege o Brasil da guerra é o tema que mais me importa”, afirmou Durigan.

O ministro pretende se reunir com representantes da Índia, de países do Oriente Médio e de outras nações do bloco para avaliar cenários econômicos diante da instabilidade internacional. Durigan ressalta que mesmo a guerra sendo alheia à vontade dos brasileiros, afeta o país. 

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“Ela afeta muito a vida das pessoas. Claro, nós estamos acompanhando, como no preço de combustível”, declarou o ministro.

Outro ponto central da agenda será a preservação de investimentos financiados pelo Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.

Entre os projetos prioritários citados pela equipe econômica está o desenvolvimento do primeiro Hospital Inteligente da América Latina, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e financiado pelo Banco do Brics.

Segundo o governo, a iniciativa prevê integração tecnológica internacional e cooperação entre especialistas de vários países.

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Minerais estratégicos

A pauta de minerais críticos também será levada tanto à Rússia quanto à França, onde o ministro chega na segunda-feira (18) para a reunião do G7. O governo brasileiro quer transformar o país em um dos principais fornecedores globais de matérias-primas consideradas essenciais para a indústria tecnológica e para a transição energética.

Entre os minerais citados estão terras raras, nióbio e grafeno. Atualmente, a China lidera a produção mundial desses materiais, enquanto o Brasil busca consolidar sua posição como segunda maior reserva global.

Segundo Durigan, o novo marco legal recentemente aprovado pelo Congresso pretende oferecer segurança jurídica aos investidores estrangeiros sem abrir mão do controle nacional sobre os recursos.

“No Brasil, a gente quer dar segurança jurídica para um negócio que interessa ao mundo: minerais críticos”, afirmou.

O governo defende que futuras parcerias internacionais estejam vinculadas à industrialização local e à geração de empregos no país.

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“O primeiro pilar é soberania; o segundo é incentivar a industrialização local”, declarou o ministro.

Durigan também afirmou que o Brasil quer estimular a industrialização para transformar matéria-prima em produtos mais elaborados e ampliar o desenvolvimento interno.

“Não queremos repetir um padrão histórico que a gente viu com o ouro, com a prata, com a cana de açúcar, ou com o minério de ferro. Que é: tira tudo daqui e depois eu compro a placa de aço industrializada, depois eu compro o petróleo, o diesel importado. Quero incentivar a industrialização no Brasil”, afirmou.

Reunião do G7

Em Paris, Durigan terá encontros ligados ao G7, grupo que as sete democracias mais ricas do planeta. O Brasil participará como país convidado.

Além dos debates sobre minerais estratégicos, a agenda deve incluir segurança global, impactos econômicos das guerras e alternativas para estabilização geopolítica.

Segundo Durigan, o Brasil pretende se apresentar como alternativa confiável para o fornecimento de minerais críticos diante da dependência internacional em relação à China.

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A equipe econômica também quer ampliar negociações com países europeus interessados em investir no setor mineral brasileiro sob novas regras de exploração.

Investimentos externos

As viagens também terão foco em atração de investimentos estrangeiros para setores de tecnologia e infraestrutura.

Segundo o ministro, conversas anteriores com empresas alemãs durante a Feira de Hanover, realizada em abril na Alemanha, abriram espaço para futuras instalações industriais no Brasil.

A estratégia do governo é vincular investimentos externos à criação de empregos qualificados, apoio às universidades e transferência de tecnologia.

Durigan afirmou ainda que o Brasil pretende manter relações internacionais sob uma lógica de defesa da soberania econômica.

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