Boa Vista
Justiça obriga ANP a reforçar fiscalização de combustível de aviação em Roraima para coibir garimpo ilegal
Na decisão, a Justiça Federal reconheceu a omissão da ANP na fiscalização da comercialização de combustíveis de aviação no estado e acatou integralmente os pedidos do MPF em uma ação civil pública promovida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental. O MPF fundamentou seu pedido no dever constitucional de proteção ambiental e na atribuição fiscalizatória conferida à ANP pela Lei nº 9.478/1997.
A sentença torna definitiva a tutela de urgência concedida anteriormente. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da ação, com a medida, a ANP fica obrigada a apresentar um cronograma de fiscalização dos revendedores e pontos de abastecimento de combustível de aviação em Roraima e suspender as autorizações de funcionamento de pessoas jurídicas em situação de irregularidade ou que forneçam apoio a atividades ilegais de mineração.
A ANP também fica obrigada a fiscalizar, de forma contínua e efetiva, os revendedores e pontos de abastecimento de combustível de aviação no estado; implantar um sistema informatizado e integrado de gestão e rastreamento dos Mapas de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), com vinculação a bases de dados de aeronaves e operadores autorizados, além de adotar medidas sancionatórias proporcionais à gravidade das infrações, nos termos de sua competência regulatória.
Indenização por danos coletivos ambientais – Além das obrigações a cumprir, a Justiça condenou a ANP ao pagamento de cem mil reais a título de indenização por dano moral coletivo ambiental. Este valor será revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
Contestação – Na contestação, a ANP disse que fazia fiscalizações com autos de infração, inclusive em parceria com outros órgãos. Alegou, ainda, limitações operacionais, orçamentárias e estruturais, bem como o ataque cibernético de 2022, perda de servidores e necessidade de concursos.
Para a Justiça, a agência não demonstrou atuação compatível com o dever constitucional e legal de exercer de forma eficaz o seu poder de polícia. O volume de autuações e ações mencionadas (mais de 130 autos de infração e 27 interdições, com ações em 160 agentes) revela atuação pontual, mas insuficiente e reativa, incapaz de romper a cadeia de abastecimento logístico que favorece a prática de garimpo ilegal na região. A sentença está sujeita a recurso.
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Boa Vista
Motoboy de 22 anos morre após colisão com carro em Boa Vista; servidor público é preso por suspeita de embriaguez
O motoboy José Lucas Alves Feitosa, de 22 anos, morreu na manhã deste sábado (14), após uma colisão entre a motocicleta que conduzia e um carro na rua Poraquê, no bairro Piscicultura, zona Oeste de Boa Vista. O motorista do automóvel, um servidor público de 43 anos, foi preso após apresentar sinais de embriaguez e admitir que havia consumido bebida alcoólica.
O acidente ocorreu no início da madrugada. Segundo a Polícia Militar de Roraima (PMRR), José Lucas sofreu múltiplas fraturas e uma laceração na perna direita, na região da virilha. Ele foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado em estado crítico ao Hospital Geral de Roraima (HGR), mas não resistiu aos ferimentos.
Quando os policiais chegaram ao local, encontraram o carro na rua Poraquê e a motocicleta na rua Peixe Boto. Nenhuma testemunha presenciou a colisão. Moradores relataram apenas ter ouvido o barulho da batida.
Ainda conforme a PM, o motorista tentou deixar o local após o acidente, mas foi impedido por pessoas que estavam nas proximidades. Durante a abordagem, ele confirmou que conduzia o automóvel e admitiu ter ingerido bebida alcoólica.
Agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) foram acionados para realizar o teste do bafômetro, mas o condutor recusou o procedimento.
“Não vou fazer porque bebi”, afirmou o motorista, segundo o registro policial.
Os agentes identificaram sinais de alteração da capacidade psicomotora, entre eles olhos vermelhos, odor de álcool no hálito e roupas desalinhadas. Diante das constatações, foram lavrados autos de infração e elaborado o termo de constatação de sinais de embriaguez.
O servidor público também apresentava escoriações no rosto e nas pernas, aparentemente provocadas pela colisão, mas recusou atendimento médico. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia.
O veículo foi removido, e os objetos pessoais de José Lucas foram entregues ao cunhado da vítima.
A perícia esteve no local para realizar os levantamentos técnicos. As circunstâncias da colisão serão apuradas durante a investigação policial.
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Boa Vista
Vicinal da Ração recebe 2,6 km de asfalto na zona rural de Boa Vista
A Prefeitura de Boa Vista concluiu a pavimentação de 2,6 quilômetros da Vicinal da Ração, localizada na BVA-264, zona rural da capital. A estrada também recebeu serviços de terraplanagem e drenagem para melhorar as condições de tráfego, especialmente durante o período chuvoso.
A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Obras (SMO), com aplicação de asfalto do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD). O trecho atende propriedades produtivas e áreas de assentamento, facilitando o deslocamento dos moradores e o transporte da produção agrícola até os principais acessos à capital.
Os serviços foram realizados por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida de recursos próprios do município.
Além da pavimentação, foram instalados cinco tubos de drenagem para permitir o escoamento da água da chuva e reduzir o risco de acúmulo nas laterais da estrada.
“Além do asfalto, implantamos cinco tubos de drenagem para a passagem da água. Dessa forma, quando chover, evitaremos o acúmulo de água nas extremidades da via”, explicou o secretário adjunto de Obras, Carlos Mariano.
Recuperação de vicinais
Desde 2021, a Prefeitura de Boa Vista executou mais de 56 quilômetros de revestimento primário em estradas vicinais das regiões do Água Boa, Barra do Vento e Urubuzinho.
Os serviços incluíram terraplanagem e aplicação de piçarra nas vicinais BVA-377, BVA-372, BVA-375, BVA-376 e BVA-378.
Segundo o município, os trabalhos integram o programa de manutenção e recuperação da malha viária rural, que contempla tanto o revestimento primário quanto a pavimentação asfáltica.
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Boa Vista
Campeonato Estadual de Judô deve reunir mais de 100 atletas de seis agremiações em Boa Vista
Mais de 100 atletas de seis agremiações devem participar no dia 5 de dezembro, sábado, da primeira etapa do Campeonato Estadual de Judô 2026, que será realizada na Academia Kodokan de Roraima, no bairro Caçari, em Boa Vista. A competição integra o calendário oficial da Federação de Judô do Estado de Roraima (Fejurr) e terá entrada gratuita.
As disputas estão previstas para começar às 8h, com participação de judocas de todas as categorias, do fraldinha ao master. O campeonato também servirá para avaliar o desempenho técnico dos atletas e das academias, com pontuação e índices utilizados como referência para participação em competições nacionais.
Entre as agremiações participantes estão +Esporte +Futuro, Associação Dojo Budokan, Associação Kodokan de Roraima, Centro de Convivência da Juventude, Dojo Kohai e Judô Vila Olímpica Roberto Marinho.
Além de encerrar o calendário competitivo de 2026, o campeonato será uma preparação para as disputas regionais de 2027.
O presidente da Fejurr, Jonathas Apolônio, destacou que a competição busca fortalecer a modalidade e valorizar o trabalho desenvolvido por atletas, professores e dirigentes.
“Vai muito além de medalhas, troféus e resultados. Queremos deixar uma história de dedicação, compromisso e amor pelo judô, construída por atletas, professores, dirigentes, pais e todos aqueles que acreditam no poder transformador do esporte”, afirmou.
A edição também será marcada pela continuidade do legado do sensei Paulo Cezar Ferreira, ex-presidente da federação, já falecido. Segundo Apolônio, o trabalho desenvolvido pelo antigo dirigente permanece como referência para a formação de novas gerações de judocas.
“Essa competição representa o respeito à história daqueles que vieram antes de nós e, principalmente, a responsabilidade de preparar as novas gerações. Que os atletas levem não apenas medalhas, mas valores como respeito, disciplina, humildade, perseverança e amizade”, declarou.
O presidente acrescentou que o compromisso da federação vai além da realização de campeonatos.
“Aprendi que dirigentes passam, competições terminam, mas os exemplos e as oportunidades que deixamos permanecem”, completou.
Entrada gratuita
O Campeonato Estadual de Judô será aberto ao público, com expectativa de receber mais de 120 espectadores ao longo das disputas. A Academia Kodokan de Roraima fica na rua Genipapeiro, nº 917, bairro Caçari, em Boa Vista.
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