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Governo pede derrubada de mais de 5 mil sites de apostas irregulares no país

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 sites de apostas irregulares no país. Até esta terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 desses endereços.

Do total de domínios indicados para derrubada, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.

Além dos sites, a ação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

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O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do MJSP, também iniciou nesta terça-feira ações para retirar conteúdos relacionados à divulgação dessas apostas no TikTok. No Telegram, a atuação alcançou 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.

Aplicativos e plataformas

As medidas também atingiram lojas de aplicativos e grandes plataformas digitais. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.

Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também foram notificados para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares. As empresas têm prazo de dez dias para cumprir a determinação.

Segundo o governo federal, as informações levantadas estão sendo consolidadas em conjunto pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e pela Secretaria de Prêmios e Apostas para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.

A atuação inclui o monitoramento de plataformas digitais, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos, a identificação dos responsáveis pelas operações e a adoção de medidas administrativas e investigativas.

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Polícia Federal investiga crimes ligados às apostas

A Polícia Federal também conduz investigações relacionadas ao mercado ilegal de apostas, com foco na responsabilização criminal dos envolvidos e na identificação de patrimônio vinculado às atividades investigadas.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nas operações que tiveram valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

Entre as ações estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas à investigação de organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.

RR já teve influenciadores denunciados por divulgar plataformas clandestinas

Em Roraima, dez influenciadores digitais foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Estado por suspeita de integrar um esquema relacionado à divulgação do chamado “jogo do tigrinho” e de outras plataformas clandestinas de apostas. Segundo a denúncia, o grupo teria movimentado cerca de R$ 67,5 milhões em repasses ilícitos entre janeiro de 2023 e outubro de 2024.

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De acordo com a investigação citada pelo MPRR, os influenciadores utilizavam as redes sociais para atrair seguidores às plataformas, inclusive com a divulgação de contas de demonstração que simulavam ganhos. Após os depósitos, os usuários teriam sido impedidos de sacar os valores apresentados como lucro.

O caso também envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato, crimes contra a economia popular e propaganda enganosa. O MPRR pediu à Justiça a condenação dos denunciados e a fixação de indenização para reparar os prejuízos das vítimas identificadas no processo. 

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado anuncia cirurgia para retirada de tumor

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O ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, de 32 anos, anunciou nesta quarta-feira (18) que vai passar por uma cirurgia para retirar um tumor. Ele afirmou que percebeu o crescimento da massa há quatro anos e que já fez os exames pré-operatórios.

“Há quatro anos a gente tava percebendo que tava crescendo essa massa, esse tumor, que, graças a Deus, tem todas as características de ser benigno”, disse Pedro Henrique, ao relatar o que ouviu do médico.

O ex-prefeito afirmou que decidiu retirar a massa depois de acompanhar seu crescimento. “Fiz todos os exames, risco cirúrgico, tudo certinho, e amanhã de manhã (19) eu vou retirar”, disse.

Natural de Boa Vista, Pedro Henrique foi eleito prefeito de Alto Alegre pelo PSD em 2016, aos 21 anos, e reeleito em 2020. Ele é filho de Henrique Machado, ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), que também governou Alto Alegre por dois mandatos. 

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Em fevereiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do segundo mandato de Pedro Henrique e da vice-prefeita Simone Elisabete Friedrich por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. O caso envolveu a distribuição de cestas básicas no período pré-eleitoral. 

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Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026; saiba como obter benefício

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Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026, que reúne pagamentos do PIS e do Pasep. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para sacar o benefício termina em 28 de dezembro deste ano. 

Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume corresponde a 98,97% dos pagamentos previstos para o calendário de 2026. 

Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e a revisões dos cinco anos anteriores.

Como consultar o benefício

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono, consultar os valores disponíveis e acompanhar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.

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Quem solicitou revisão por meio de recurso administrativo recebe os pagamentos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. As informações sobre os recursos ficam disponíveis a partir do dia 5, nos canais digitais do governo federal.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o benefício em 2026, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;
  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Onde receber

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS. O crédito é feito prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital. Quem não tem conta no banco pode receber pelo aplicativo Caixa Tem, em uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente, ou sacar o valor em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

O Banco do Brasil administra o Pasep. O pagamento é feito preferencialmente em conta bancária. Quem não é correntista pode receber por transferência bancária, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não tenha chave Pix.

Dúvidas e atendimento

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou entrar em contato com o Ministério do Trabalho pelo telefone 158, da central Alô Trabalho. O prazo para retirar o abono salarial termina em 28 de dezembro de 2026.

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Senado aprova aumento de pena para motorista que causar morte ou lesão grave sob efeito de álcool e medicamentos

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Motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir poderão receber penas maiores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou, nesta quarta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta aumenta de cinco para até dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo na direção de veículo automotor quando o condutor estiver sob influência dessas substâncias. 

Atualmente, a punição prevista é de cinco a oito anos. Com a mudança, a pena passará a ser de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Medicamentos também entram na regra

O texto aprovado amplia a proposta original ao incluir medicamentos que possam comprometer a capacidade de condução. A medida abrange substâncias que provoquem efeitos capazes de prejudicar a atenção, os reflexos e as condições psicomotoras do motorista.

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A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos entre os medicamentos que podem afetar a condução de veículos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por elaborar a lista de substâncias e medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O órgão também deverá estabelecer procedimentos de fiscalização e limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.

Fiscalização poderá incluir exames e perícias

O projeto prevê que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados em fiscalizações possam ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos para verificar se estavam sob influência de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.

A relatora também retirou do texto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, aqueles cometidos sem intenção de matar ou ferir.

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Projeto segue para a Câmara

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, na forma de um substitutivo. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada e passou por votação suplementar nesta quarta-feira, sem apresentação de novas emendas.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.

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