O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19), operação para aprofundar as investigações de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal.

A suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado geraram descontos irregulares nos salários dos empregados públicos distritais, beneficiando empresas particulares, associações e servidores públicos.

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Entre os alvos dos 50 mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), estão o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões, além do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF).  

Também são alvos dos mandados expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Economia do Distrito Federal, associações de servidores e pessoas físicas, incluindo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Investigado no âmbito da Operação Compliance Zero – que apura supostos crimes cometidos por executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional, com a colaboração de políticos e agentes públicos – Costa está preso desde abril deste ano.

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Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal e Territórios informou que promotores e policiais civis apreenderam equipamentos de trabalho usados por servidores da pasta. De acordo com a secretaria, os acordos para concessão de empréstimos consignados sob suspeita foram todos firmados em gestões anteriores.

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“A secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional da pasta”, acrescentou o órgão distrital ao garantir estar colaborando com as investigações, prestando todo o apoio necessário ao cumprimento das diligências e à coleta dos materiais solicitados pelo MPDFT e pela Justiça.

O PicPay respondeu que não há nenhuma irregularidade em suas operações e rejeitou as alegações de que promoveria cobranças indevidas nos créditos consignados contratados pelos servidores públicos do Distrito Federal.

“O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele [servidor] mesmo, no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade”, garantiu o banco, assegurando que seus produtos atendem às normas vigentes e são submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.

A empresa também assegurou que seguirá colaborando com as autoridades e que confia que a regularidade de sua atuação será confirmada.

Até a publicação desta reportagem, a assessoria do BRB não tinha respondido à tentativa de contato da Agência Brasil, que também não conseguiu contato com Eduardo Chedid Simões ou com seus advogados.

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Já a defesa do ex-presidente do banco público, Paulo Henrique Costa, disse que ainda não teve acesso aos autos e que se manifestará após tomar conhecimento das novas suspeitas que pesam contra seu cliente.

Termina neste sábado (20) o prazo para que os empregadores enviem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024. Os dados são necessários para viabilizar o pagamento do abono salarial, previsto para começar em outubro de 2026.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o envio dentro do prazo permite identificar os trabalhadores que atendem aos critérios para receber o benefício.

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Quem regularizar as informações até a data limite garante a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento em 15 de outubro.

A pasta destaca que o preenchimento correto dos dados é fundamental para evitar inconsistências que possam impedir o acesso ao abono. O prazo representa também nova oportunidade para empregadores que não cumpriram o envio no período anterior.

Orientações mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual produzido pelo ministério. Acesse aqui.

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Quem pode receber

Estão aptos a receber o abono salarial trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:

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• Estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento

Na Caixa Econômica Federal, o crédito será feito preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital. Também poderá ocorrer por meio da poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Trabalhadores sem conta poderão sacar o benefício em agências, lotéricas e demais canais de atendimento.

No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix.

Quem não possui conta ou chave Pix poderá retirar o valor presencialmente em uma agência.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

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Começa nesta sexta-feira (19) o período para motoristas de aplicativos e taxistas solicitarem financiamento de veículos zero quilômetro por meio do programa Move Brasil. A iniciativa do governo federal é voltada à renovação da frota de transporte individual no país.

Os interessados precisam se cadastrar na plataforma oficial do programa para solicitarem o benefício junto às instituições financeiras, caso tenham atendido aos critérios de participação. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

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• Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos.

A iniciativa integra o Move Brasil, que prevê linhas de crédito facilitadas para aquisição de veículos novos.

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

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Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

Os financiamentos serão destinados exclusivamente à compra de veículos novos, com valor máximo de R$ 150 mil. Os automóveis precisam ser de montadoras habilitadas no programa e atender a critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como 12 meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas.

Estão incluídos veículos:

• Flex (gasolina e etanol);
• Elétricos,
• Híbridos a etanol.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

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