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Governo fixa em R$ 5,1 mil novo piso nacional do magistério
O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica. A atualização representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.
O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
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O texto também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Base no INPC
Pelas novas regras, o piso será atualizado todos os anos por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores:
- Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A lei também estabelece limites para a correção anual. O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
Outra mudança importante é a exigência de maior transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos.
Financiamento
A norma reafirma que o financiamento do piso salarial terá como base os recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. O texto destaca que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos na legislação.
Além dos professores da educação básica, estão contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.
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Anvisa interdita água mineral da marca Vitoriosa por conter coliformes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a interdição cautelar da água mineral sem gás da marca Vitoriosa.
Laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (CRF/RJ) detectou resultado insatisfatório no ensaio microbiológico, com detecção de coliformes totais em 250ml do produto.
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O produto não deve ser consumido ou comercializado até que seja comprovada a sua segurança.
O produto é fabricado pela GEPF Agroindústria Ltda, localizada em Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): 08.144.303/0001-90.
A Resolução 3.441/2026 que determina a interdição cautelar foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
Proteção da saúde
A agência reguladora esclarece que a medida preventiva e temporária tem o objetivo de proteger a saúde da população e permanecerá vigente enquanto são realizados novos testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e a conclusão do caso.
A Agência Brasil entrou em contato com a GEPF Agroindústria Ltda. e aguarda posicionamento da empresa.
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Anvisa interrompe fabricação de produtos de limpeza da Unilever
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a fabricação de produtos de limpeza na unidade da empresa Unilever, em Vinhedo, São Paulo.
De acordo com a agência reguladora, o objetivo é assegurar que futuros lotes dos produtos da empresa disponibilizados à população não ofereçam risco à saúde pública. Na unidade são produzidos sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas, entre outros.
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A determinação está na Resolução 3.443/2026 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A ação é preventiva e foi adotada após inspeção na fábrica de saneantes entre os dias 24 e 28 de agosto em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo.
Foram identificadas falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), que são requisitos que as empresas devem cumprir para assegurar que a produção conte com sistemas de controle de qualidade adequados.
Entre os problemas percebidos na unidade da multinacional, estão falhas nos controles realizados durante a fabricação e antes da liberação dos produtos e deficiências no monitoramento da água usada na produção. Também foram apontadas fragilidades na investigação e correção de problemas identificados pela própria empresa.
Produtos
A Anvisa esclarece que até o momento não há indicação de contaminação microbiológica ou outros problemas sobre os lotes produzidos na fábrica, e por esse motivo não determinou a suspensão da comercialização, da distribuição ou do uso dos produtos já fabricados e disponíveis no mercado, nem seu recolhimento.
Fabricante
Em comunicado à população, a Unilever Brasil esclarece que a inspeção resultou “em oportunidades de melhorias em processos de documentação e controle relacionadas às linhas de sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas”.
A empresa informa que todas as ações determinadas pela Anvisa foram prontamente iniciadas, com a suspensão temporária da produção desses itens, que já estão sendo implementadas as correções e que as demais linhas de produção da unidade seguem operando normalmente dos produtos de cuidados com a casa.
A indústria disse que continua atuando em colaboração com a Anvisa. “[A Unilever] considera os apontamentos parte importante para a evolução contínua de seus processos produtivos e de todo o setor”, conclui a nota institucional.
Fiscalização
A agência reguladora esclarece que essa vistoria faz parte de outras ações integradas de fiscalização sanitária de empresas fabricantes de saneantes, categoria que inclui produtos destinados à limpeza, desinfecção e conservação de ambientes.
Este ano, já foram realizadas sete inspeções em fabricantes, incluindo quatro dos maiores fabricantes do Brasil, conforme contabilizou a Anvisa.
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Morre no Rio, aos 83 anos, o ator Gracindo Jr.
O ator e diretor Gracindo Jr. morreu, na noite dessa terça-feira (2), em casa aos 83 anos, de causas naturais. Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) informou que recebeu a notícia com pesar. Destacou sua dedicação à arte por 50 anos, passando pelo teatro, rádio, cinema e televisão, período em que desempenhou também a função de roteirista.
O nome de batismo – Epaminondas Xavier Gracindo – foi dado pelo pai, o também ator Paulo Gracindo. Nascido no Rio de Janeiro em 21 de maio de 1943, aos 15 anos Gracindo fez um teste para a Rádio Nacional e, ao ser aprovado se tornou ator, redator e disc-jóquei na emissora.
A estreia no teatro foi em 1961, na peça A Escada, de Oswald de Andrade. Na tevê foram vários os trabalhos em novelas de sucesso como Mandala, O Salvador da Pátria, Rainha da Sucata, Deus nos Acuda, Explode Coração, Anjo de Mim, Esplendor e Celebridade. Gracindo Jr foi um dos fundadores da TV Globo, onde chegou a atuar em produções junto com o pai como O Bem Amado. Em O Casarão, os dois interpretaram o mesmo personagem nas versões mais jovem e com mais idade.
Na direção, também na TV, esteve à frente da novela Marron-Glacé e, em 1983, do programa Os Trapalhões.
“O MinC se solidariza com os cinco filhos, sete netos e a esposa, Daisy Poli, com quem estava havia mais de cinco décadas”, concluiu a nota do ministério.
O governador em exercício do estado do Rio, Ricardo Couto, também divulgou nota afirmando que recebeu com tristeza a notícia da morte do ator e diretor., “um dos nomes fundamentais na construção da história da dramaturgia brasileira”.
Ricardo Couto afirmou que o ator “teve trajetória marcada pelo talento,a versatilidade e o compromisso com a cultura e o entretenimento” ao longo de mais de cinco décadas dedicadas ao teatro, à televisão, ao rádio e ao cinema.
“Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade aos familiares, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com ele”, completou.
“Sua luz e seu talento deixaram uma marca inesquecível em todos nós. Descanse em paz”, postou o agenciador de artistas Marcus Montenegro, no Instagram, que informou a morte do ator.
O corpo de Gracindo JR será cremado, às 14h10, no Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona norte do Rio. De acordo com o cemitério, o velório na capela 6 começará às 12h10.
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