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Fim da “taxa das blusinhas” preocupa indústria; plataformas apoiam

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A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.

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Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.

A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.

A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

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A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.

A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. 

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Apoio das plataformas

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança.

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A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Fim da cobrança

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.

No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. 

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Confiança da indústria atinge menor nível desde maio de 2020

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A confiança dos empresários industriais caiu seis pontos em novembro, passando de 46,2 para 40,2 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (13). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) chegou ao menor nível desde maio de 2020, quando marcou 34,7 pontos.

Esta foi a terceira maior queda mensal desde o início da série histórica, em 2010. Com o resultado, o setor completa 23 meses abaixo da linha divisória de 50 pontos que separa o otimismo do pessimismo.

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Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, a falta de confiança já afeta decisões de contratação, produção e investimento, com possíveis reflexos sobre emprego, renda e crescimento econômico.

Piora nas condições

O Índice de Condições Atuais recuou 2,3 pontos, para 37,7 pontos, o menor resultado desde julho de 2020. A avaliação negativa atingiu tanto a economia brasileira quanto o desempenho das próprias empresas.

  • Economia brasileira: queda de 2,7 pontos, para 30,6;
  • Situação das empresas: recuo de 2,1 pontos, para 41,2.

Expectativas em queda

O Índice de Expectativas caiu 7,8 pontos, passando de 49,3 para 41,5. A retração foi puxada principalmente pela piora das perspectivas para a economia brasileira.

  • Expectativas para a economia: queda de 10,7 pontos, para 32,7, menor nível desde abril de 2020;
  • Expectativas para as empresas: recuo de 6,4 pontos, para 45,9.

O indicador de expectativas para as empresas ficou abaixo de 50 pontos pela primeira vez em mais de seis anos. A marca indica que os industriais também passaram a demonstrar pessimismo em relação ao desempenho dos negócios nos próximos seis meses.

Metodologia

A pesquisa da CNI ouviu 1.104 empresas entre 3 e 9 de novembro de 2026 em todo o país. Participaram 463 pequenas, 407 médias e 234 grandes indústrias.

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Milton Leite se torna réu por suspeita de ligação com o PCC

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A Justiça de São Paulo acatou denúncia do Ministério Público e tornou Milton Leite e mais 13 pessoas réus por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Leite é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e está preso.

O político filiado ao partido União Brasil foi para a cadeia em setembro após uma operação da Polícia Civil junto com o Ministério Público que investigava a atuação do PCC no transporte coletivo paulistano.

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Com a decisão da Justiça tornada pública nesta quinta-feira (12), Leite teve a prisão temporária convertida em preventiva. Outros 11 denunciados também tiveram prisões preventivas decretadas.

No documento que torna Leite réu, a denúncia informa que ele e todo o grupo de investigados “agiram sob a orientação de lideranças da organização criminosa, como Antônio José Muller Junior, vulgo ‘Granada’, e Marlon José de Souza Rosa, vulgo ‘MR’ e ‘Murilo’, denunciado em fase anterior desta investigação, os denunciados atuaram para infiltrar e perpetuar a facção na exploração do transporte público, em procedimentos licitatórios e no poder público, bem como para movimentar e ocultar recursos da organização criminosa”.

Influência

Sobre Milton Leite, especificamente, o documento diz que o ex-presidente da Câmara Municipal de SP “promoveu interesses da organização criminosa valendo-se de sua expressiva influência política e da condição de proprietário de fato da concessionária Transwolff Transportes e Turismo Ltda., empresa sabidamente vinculada à facção criminosa e destinatária de aportes ilícitos, exercendo atos de gestão, controle e ingerência em favor da permanência e favorecimento do grupo criminoso no sistema de transporte coletivo urbano da capital paulista”.

A decisão ainda aponta que Leite era informado sobre a rotina e os negócios da concessionária Transwolff Transportes através de “vídeos e informações sobre a implantação dos ônibus elétricos, o fornecimento de carregadores pela Enel, o treinamento de técnicos e o Projeto Aquático, explorado pelo grupo econômico na região do Bororé”.

Após a decisão da Justiça, os réus têm agora o prazo de dez dias para apresentar a defesa às acusações.

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Milton Leite está preso no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Milton Leite e está aberta para posicionamento.

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Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.

Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16).

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Fachin acolheu ao pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos.

Segundo ele, a instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams.

O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.

Interrupção

Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando as comunicações em todo o mundo. 

A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa. 

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Matéria alterada às 16h05 para adequação de informação. Os prazos foram suspensos para todo o judiciário e não apenas no STF

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