Mais de R$ 1 bilhão em saldos mantidos por apostadores em plataformas de apostas online, conhecidas como bets, já foram devolvidos aos usuários após a proibição dessas operações no Brasil. Segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal, o valor que ainda precisa ser restituído caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os bancos têm até quarta-feira (14) para concluir os pagamentos.

Os valores pendentes pertencem a apostadores que não retiraram o dinheiro das plataformas até 5 de outubro, quando terminou o prazo para saque voluntário. Conforme as informações divulgadas, a restituição envolve 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.

A maior parte dos saldos restantes é de pequenas quantias. Cerca de 90% das contas possuem menos de R$ 1 a receber, enquanto 97% apresentam valores inferiores a R$ 10.

Como será feita a devolução

Os recursos devem ser transferidos pelas instituições financeiras para as contas bancárias utilizadas pelos apostadores nos depósitos realizados nas plataformas.

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O governo informou que oito empresas ainda não encaminharam aos bancos as informações necessárias para efetuar os pagamentos. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações judiciais para obrigar as plataformas a fornecer os dados.

Caso haja impedimentos operacionais que impossibilitem a devolução pelos bancos, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Governo intensifica bloqueio de sites ilegais

Além da restituição dos valores, o governo federal ampliou as ações de combate às plataformas clandestinas. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.

No mesmo período, também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais relacionados à divulgação de apostas irregulares.

Entre os conteúdos identificados estão 1.027 grupos no Telegram, que reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros, e 115 perfis no TikTok, com cerca de 459 mil seguidores.

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Segundo o governo, os conteúdos relacionados às apostas ilegais alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.

A proibição das bets foi estabelecida por medida provisória publicada em 25 de setembro. A norma determinou o encerramento das operações das plataformas e criou mecanismos para garantir a devolução dos saldos aos apostadores. A medida ainda depende de análise do Congresso Nacional para continuar em vigor.

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A Prefeitura de Boa Vista iniciou o recapeamento de cerca de 2 km da avenida Mário Homem de Melo, no trecho entre as avenidas Venezuela e dos Imigrantes, que passa pelos bairros Buritis e Liberdade. A obra tem como objetivo recuperar o pavimento e melhorar as condições de tráfego na região.

De acordo com a prefeitura, os trabalhos começaram com a fresagem, procedimento que consiste na retirada da camada antiga do asfalto para preparar a pista para a aplicação do novo pavimento.

O prefeito Marcelo Zeitoune acompanhou a execução dos serviços e explicou as etapas da recuperação da avenida.

“São cerca de 2 km de asfalto recuperado. O primeiro passo foi a fresagem, processo que removeu a camada antiga do asfalto e preparou a pista para receber o novo pavimento”, afirmou.

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Investimentos em infraestrutura

Segundo a Prefeitura de Boa Vista, desde 2021 foram implantados mais de 79 km de pavimentação em 277 trechos da capital. No mesmo período, os serviços de recapeamento somaram 135 km, distribuídos em 349 trechos.

A secretária municipal de Obras, Kaynara Carvalho, informou que os investimentos também incluem a construção de 169 km de calçadas em mais de 330 trechos, além de 240 km de sarjetas e meio-fio em 423 trechos da cidade.

“Somente em pavimentação, foram implantados mais de 79 km em 277 trechos. Também executamos 135 km de recapeamento, com recuperação do asfalto em 349 trechos. Além disso, implantamos 169 km de calçadas em mais de 330 trechos e 240 km de sarjetas e meio-fio em 423 trechos de Boa Vista”, destacou.

Entre os bairros contemplados estão Mecejana, onde foram recapeados 8 km de vias em 45 trechos, e Pintolândia, que recebeu 2,4 km de recapeamento em nove vias, além de serviços de sinalização de trânsito.

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O montador Jesus Alberto, de 20 anos, morador do Pintolândia, afirmou que as melhorias facilitaram a circulação no bairro.

“Esse trabalho da Prefeitura é bom demais. Pintaram a rua e agora dá para andar com mais tranquilidade”, comentou.

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Um homem de 37 anos, identificado pelas iniciais J.B.S.F., foi preso na sexta-feira (9), no município de Cantá, em Roraima, após ser condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria sobrinha, que tinha 10 anos na época dos abusos, ocorridos em 2019.

Segundo a Polícia Civil de Roraima (PCRR), a prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), após diligências para localizar o condenado e cumprir um mandado expedido pela Vara de Crimes contra Vulneráveis do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Conforme as informações do processo, o homem se aproveitava da relação familiar e da ausência de outros parentes para cometer os abusos. Os crimes também ocorriam durante deslocamentos ao supermercado, quando ele acompanhava a sobrinha.

Em uma das ocasiões, segundo a Polícia Civil, o condenado chegou a enforcar a criança até que ela perdesse a consciência, antes de cometer a violência sexual. A vítima também relatou ter recebido ameaças de morte contra ela e seus familiares.

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Os abusos foram descobertos após o Conselho Tutelar de Cantá informar à mãe da menina que a criança estava se automutilando. O órgão também havia recebido uma denúncia anônima sobre a violência sexual.

Em 18 de agosto de 2022, o Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou denúncia contra o homem pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, caracterizada pela prática de crimes da mesma natureza em circunstâncias que permitem reconhecê-los como uma sequência de condutas.

A prisão foi coordenada pelo delegado titular da Polinter, Vinicius Souza. Após ser localizado na sede de Cantá, o condenado foi levado à unidade policial para os procedimentos legais e apresentado à audiência de custódia.

Como a condenação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde deverá cumprir a pena em regime fechado.

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