Roraima
Codesaima irá regularizar conjuntos habitacionais por meio da Reurb
A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está avançando no processo de regularização fundiária de conjuntos habitacionais localizados em Boa Vista. A iniciativa contempla os conjuntos Alvorada I, Alvorada II, Paraná, Equatorial II e áreas remanescentes, beneficiando mais de 2 mil famílias.
A ação integra a política estadual de regularização urbana e dá continuidade ao atendimento realizado durante o programa Aqui Tem Dono, promovido entre os dias 8 de setembro e 10 de outubro, no Colégio Estadual Militarizado Professora Conceição da Costa e Silva. Na ocasião, os moradores apresentaram documentos pessoais e das moradias para dar início ao processo de emissão das escrituras públicas.
Atualmente, equipes do setor social da Diretoria de Habitação da Codesaima percorrem as localidades realizando visitas domiciliares aos beneficiários. Durante as visitas, é feito o levantamento socioeconômico e o preenchimento de formulário necessário para participação na Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Para esses casos, será aplicada a Lei da Reurb, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de regularizar áreas urbanas, promover inclusão social e garantir o direito à moradia. Os imóveis serão enquadrados na modalidade Reurb-S (Social), destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590,00).
Segundo a Codesaima, está em elaboração um projeto conjunto entre a Procuradoria e a Diretoria de Habitação da companhia para a implantação da legislação. A ação também conta com a parceria do Cartório de Registro de Imóveis e tem como objetivo desburocratizar os processos de regularização.
“Nossas equipes estão indo nas casas dos moradores uniformizadas, com carros adesivados com logos do Governo e da Codesaima. Se não encontramos a família em casa, entramos em contato pelo WhatsApp ou por ligação para marcarmos uma hora, facilitando para os funcionários e o morador”, explicou a chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Taila Andrade.
As equipes técnicas estão devidamente identificadas e não realizam nenhum tipo de cobrança durante as visitas.
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Roraima
TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.
Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.
Ministério Público já havia defendido aprovação
O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.
O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.
Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas
A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).
Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.
Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Disputa segue para reta final
A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.
Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.
Roraima
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58
- 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
- 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Roraima
TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.
No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade. O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022.
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
STF
A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular.
A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
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