Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem autorização.

A contestação é obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente.

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS pôde dar início aos reembolsos no dia 24 de julho.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país.

De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que têm direito em suas contas bancárias, em até três dias úteis.

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Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que esta tenha sido aprovada.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios. 

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Em nota, o Ministério da Previdência Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes: 

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
• o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
• toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, pelo site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

O Ministério das Comunicações anunciou, nesta semana, investimentos para Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) para ampliar o acesso à conectividade e à informação.

O município baiano de Juazeiro recebeu investimentos da ordem de R$ 39 milhões para expansão da telefonia móvel em áreas rurais. Ao todo, vão ser implantadas 23 estações de telefonia para 24 localidades rurais, ampliando o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.

Também está prevista a inauguração de novos canais públicos de televisão digital e novos investimentos em capacitação por meio do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

“Nosso compromisso é fazer com que a transformação digital chegue a todos os brasileiros, independentemente de onde vivem. Esses investimentos em Juazeiro significam mais internet, mais acesso à informação, mais oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda para quem vive nas áreas rurais”, explicou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. 

A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do governo federal. Na Bahia, já foram instaladas 81 torres de telefonia móvel na região rural, beneficiando 37 municípios. 

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As cidades de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar também com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa. A expansão ocorre por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital.

Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de aproximadamente R$ 885 mil, enquanto Paulo Afonso recebeu cerca de R$ 590 mil.

Pernambuco

Em Petrolina, 13 comunidades rurais passam a ter acesso à telefonia móvel e internet 5G. Com investimento de R$ 20,4 milhões do Ministério das Comunicações, áreas que antes não contavam com sinal de celular, agora já contam com esse acesso.

O anúncio aconteceu durante a formatura de 1,5 mil alunos dos programas Computadores para Inclusão e Carreta Digital. O Ministério das Comunicações entregou 12 estações de telefonia móvel que vão beneficiar diretamente essas localidades. 

“Estamos levando tecnologia de ponta para o sertão. Cada antena instalada representa oportunidades que antes simplesmente não existiam. Quem vive no interior terá acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos grandes centros urbanos”, reforçou o ministro.

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Para Márcio Nonato, que é presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, na região rural de Petrolina, a chegada do 5G é uma evolução para a comunidade.

“Nós temos 80 famílias aqui e antes a gente dependia do wi-fi. Se eu saísse da minha casa ou me deslocasse dentro da vila, eu já ficaria incomunicável. Agora, onde eu estiver, eu estou conectado pelo 5G e as pessoas conseguem me achar com facilidade”, comemorou ele, que mora há 24 anos no bairro.

Além dos benefícios como pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do governo federal, Márcio Nonato reforça que a população enfrentava problemas de comunicação para emergências.

“Não tínhamos sinal de telefonia para ligar diretamente para o SAMU 192, e agora a gente já consegue ligar e acionar uma ambulância. Conseguimos isso hoje através da tecnologia 5G.”

No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. O investimento total no estado chega a R$ 453,9 milhões, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.

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As seis dezenas do concurso 3.021 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 42 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.