Roraima
Justiça eleitoral confirma: votos de Arthur Henrique aparecerão como “anulados sub judice” na apuração
A Justiça Eleitoral de Roraima esclareceu neste domingo (21) que os votos eventualmente atribuídos ao ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), serão contabilizados como “anulados sub judice” durante a apuração da eleição suplementar para governador e vice-governador do Estado. A definição consta em decisão do juiz plantonista Diego Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), proferida após pedido da Coligação Roraima Segue em Frente.
A controvérsia surgiu depois que o sistema de divulgação de resultados da Justiça Eleitoral deixou de exibir a identificação “Anulado – Sub Judice” ao lado do nome de Arthur Henrique, passando a apresentá-lo como candidato em situação regular. A mudança provocou questionamentos por parte da coligação adversária, que alegou risco de confusão entre os eleitores às vésperas da votação.
Ao analisar o caso, o magistrado negou o pedido para que o sistema fosse imediatamente alterado. Segundo a decisão, a atualização do Sistema de Divulgação e Totalização de Resultados é de responsabilidade exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cabendo ao TRE-RR modificar diretamente as informações exibidas.
Apesar disso, o juiz deixou claro que a situação jurídica da candidatura de Arthur Henrique permanece inalterada.
De acordo com a decisão, o candidato segue concorrendo sub judice, amparado pelo artigo 16-A da Lei das Eleições, que permite a participação na campanha e a manutenção do nome na urna eletrônica enquanto houver recurso pendente de julgamento. No entanto, a validade dos votos recebidos depende de eventual deferimento do registro por instância superior.
Votos serão computados como anulados
O ponto mais importante da decisão aparece na parte final do documento.
O magistrado destacou expressamente que, iniciada a apuração, os votos destinados a Arthur Henrique serão registrados como “anulados sub judice”, conforme determina o artigo 18 da Resolução TSE nº 23.677/2021. A norma prevê esse tratamento para votos destinados a candidatos que, no dia da eleição, possuam registro indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão ainda sujeita a recurso.
Na prática, isso significa que os votos eventualmente recebidos pelo candidato do PL aparecerão na totalização oficial sob essa classificação específica, sem serem considerados válidos para definição do resultado do pleito enquanto não houver reversão da situação jurídica do registro.
DivulgaCand mantém situação jurídica
A decisão também ressalta que o sistema DivulgaCand, responsável pela divulgação oficial das candidaturas, continua informando que Arthur Henrique está concorrendo, mas com registro “indeferido em prazo recursal ou com recurso”, situação compatível com a legislação eleitoral e com as decisões já proferidas pelo TRE-RR.
O documento ainda menciona decisão recente do ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, que reafirmou a condição de candidato sub judice e assegurou a Arthur Henrique a prática dos atos de campanha até o julgamento definitivo do recurso.
Com isso, a Justiça Eleitoral encerra a dúvida que surgiu após a alteração no sistema de divulgação dos resultados: embora o candidato continue aparecendo na urna eletrônica e possa receber votos, a apuração oficial registrará esses votos como anulados sub judice, conforme determina a legislação eleitoral vigente.
P
Roraima
Soldado Sampaio agradece confiança dos eleitores e afirma que resultado das urnas reflete vontade da maioria
O governador interino de Roraima, Soldado Sampaio, divulgou uma mensagem de agradecimento aos eleitores após o encerramento da eleição suplementar deste domingo (21). Em nota, ele afirmou que o resultado das urnas representa a confiança da população em seu trabalho e nas propostas apresentadas durante a campanha.
Ao lado da candidata a vice-governadora, Tayla Peres, Sampaio agradeceu a Deus, aos familiares, aos partidos que integraram a coligação, aos colaboradores da campanha e aos eleitores que depositaram confiança na chapa.
“Quero agradecer a Deus, à minha família, à minha vice, Tayla Peres, que foi uma gigante nessa caminhada. Aos amigos do Republicanos e dos partidos coligados. A todos os colaboradores da nossa campanha. E, principalmente, agradecer à população de Roraima, que viu o nosso trabalho, ouviu as nossas propostas e nos deu seu voto de confiança”, declarou.
Na mensagem, Soldado Sampaio destacou que o período eleitoral coincidiu com uma série de emergências provocadas pelas fortes chuvas que atingiram diversos municípios do estado. Segundo ele, em vários momentos foi necessário interromper compromissos de campanha para acompanhar ações de assistência às famílias afetadas.
“Durante esse curto período eleitoral, muitas vezes precisei parar a campanha para ajudar no socorro às famílias atingidas pelas chuvas em todo o Estado, porque a nossa prioridade sempre foi, e sempre será, cuidar das pessoas”, afirmou.
As enchentes e alagamentos registrados nas últimas semanas atingiram especialmente municípios do interior, provocando isolamento de comunidades, danos em estradas e prejuízos à infraestrutura local.
Defesa da legitimidade do resultado
O governador interino também ressaltou que o desempenho obtido nas urnas reflete a confiança dos eleitores em uma candidatura considerada apta pela Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a votação demonstra o reconhecimento da população ao trabalho desenvolvido à frente do Governo do Estado nos últimos meses.
“Por isso, o resultado de hoje, com maioria dos votos válidos, representa a vontade de quem sabe que nossa candidatura estava apta”, declarou.
Compromisso com a gestão
Na parte final da nota, Soldado Sampaio reafirmou o compromisso de continuar atuando em áreas consideradas prioritárias para o Estado, como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e agricultura.
“Sou um governador que faz tudo dentro da lei, que arregaça as mangas para resolver os problemas da saúde, da segurança, da educação, da infraestrutura, da agricultura e de todas as áreas”, disse.
Encerrando a mensagem, agradeceu novamente aos eleitores e afirmou que pretende honrar a confiança recebida nas urnas.
“O voto de quem confiou no Soldado Sampaio e Tayla Peres valeu nas urnas, está amparado pela Lei Eleitoral e vou trabalhar cada vez mais para que ele continue valendo, todos os dias, melhorando a vida da nossa população.
Roraima
TRE-RR diz que resultado da eleição suplementar dependerá de decisão das instâncias superiores
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) divulgou nota oficial na noite deste domingo (21) confirmando que o candidato Arthur Henrique (PL) recebeu a maioria dos votos na eleição suplementar para o Governo de Roraima. No entanto, como o registro de candidatura permanece sob análise das instâncias superiores, os votos continuam contabilizados na condição de sub judice, impedindo a proclamação definitiva do resultado.
Segundo o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, a definição sobre quem assumirá o governo depende da conclusão dos julgamentos pendentes nos tribunais competentes. Enquanto isso, permanece no comando do Executivo estadual, de forma interina, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).
A nota também ressalta que a Justiça Eleitoral observou integralmente as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização do pleito e afirma que aguarda a decisão final sobre o registro da candidatura para adotar os desdobramentos previstos na legislação eleitoral.
Roraima
Eleição suplementar termina sem eleitos e expõe novo capítulo de incerteza jurídica em Roraima
A eleição suplementar para o Governo de Roraima entrou para a história política do estado como uma das mais incomuns já registradas pela Justiça Eleitoral. Mesmo com 100% das 1.483 seções eleitorais totalizadas e mais de 270 mil votos apurados, o sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a apuração sem proclamar qualquer candidato eleito.
A mensagem exibida na plataforma de totalização surpreendeu eleitores, candidatos, jornalistas e observadores políticos:
“Não há requisitos suficientes para atribuição de eleitos.”
Segundo a própria explicação apresentada pelo sistema do TSE, a situação ocorreu porque o candidato com maior votação nominal estava com os votos classificados como “anulados sub judice” e porque a soma dos votos nessa condição ultrapassou 50% da votação nominal válida.
Com 100% das urnas apuradas, o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), apareceu com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos nominais.
Contudo, todos os votos atribuídos ao candidato foram registrados pelo sistema como “anulados sub judice”, em razão da pendência jurídica envolvendo seu registro de candidatura.
Na sequência aparecem:
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Soldado Sampaio (Republicanos): 93.897 votos (35,72%);
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Nelita Frank (PT): 8.948 votos (3,40%).
O painel de totalização também registrou:
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4.295 votos nulos (1,59%);
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3.414 votos em branco (1,26%).
Mudanças no aplicativo causaram estranheza
A divulgação do resultado foi marcada por episódios que aumentaram a perplexidade em torno da eleição.
Durante o dia, usuários do aplicativo oficial de acompanhamento dos resultados observaram que a informação que identificava Arthur Henrique como candidato com votos “anulados sub judice” desapareceu temporariamente da plataforma, sem qualquer explicação pública imediata.
A alteração gerou questionamentos nas redes sociais e em grupos de discussão política, especialmente porque a situação jurídica do candidato era um dos principais pontos de atenção da disputa eleitoral.
Posteriormente, a informação voltou a aparecer no sistema oficial.
Além disso, a demora para a apresentação do resultado consolidado e para o esclarecimento da situação final da eleição ampliou o ambiente de incerteza. A combinação entre a retirada temporária da informação e o atraso na definição do cenário abriu espaço para diferentes interpretações e teorias sobre o que estaria ocorrendo nos bastidores do processo de totalização.
Embora não haja, até o momento, qualquer indicação oficial de irregularidade no sistema eleitoral, a sequência de acontecimentos contribuiu para um clima de dúvida e expectativa entre os eleitores.
Sistema aponta impossibilidade de proclamação do eleito
O próprio sistema do TSE explicou os motivos pelos quais não foi possível declarar um vencedor:
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o candidato mais votado está com votação anulada ou anulada sub judice;
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a soma dos votos anulados sub judice ultrapassou 50% da votação nominal.
Na prática, isso significa que os votos atribuídos a Arthur Henrique não puderam ser considerados válidos para fins de proclamação do resultado final, apesar de representarem a maioria absoluta dos votos registrados nas urnas.
O que acontece agora?
A situação deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral, que precisará definir os efeitos jurídicos do resultado obtido nas urnas e os próximos passos para a sucessão no comando do Executivo estadual.
O cenário é considerado excepcional e decorre diretamente da disputa judicial envolvendo o registro da candidatura de Arthur Henrique, que participou da campanha e permaneceu na urna eletrônica graças às regras que permitem a candidatura sub judice até o esgotamento das instâncias recursais.
Até a conclusão dos procedimentos judiciais e administrativos cabíveis, Roraima permanece diante de um desfecho eleitoral inédito: uma eleição realizada, votos contabilizados, mas sem candidato oficialmente eleito.
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