Roraima
Roraima e mais cinco municípios terão eleições suplementares neste domingo
Os eleitores de Roraima e de outros cinco municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (21) para escolher novos representantes do Poder Executivo. As eleições suplementares foram convocadas pela Justiça Eleitoral após decisões que resultaram na cassação de mandatos, diplomas ou registros de candidatos eleitos.
Além da disputa para governador e vice-governador de Roraima, haverá novas eleições para as prefeituras de Reginópolis e Tuiuti, em São Paulo; Joviânia, em Goiás; e Amparo da Serra e Bonito de Minas, em Minas Gerais.
A eleição suplementar em Roraima é a de maior dimensão entre os pleitos previstos para este domingo. A votação foi convocada após a cassação da chapa eleita para o Governo do Estado nas eleições de 2022 por abuso de poder político e econômico, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Disputam o Governo de Roraima as chapas encabeçadas por Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), Nelita Frank e Barto Makuxi (PT) e Soldado Sampaio e Tayla Peres (Republicanos).
A presença de Arthur Henrique na disputa ocorre na condição de candidato sub judice. Embora o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) tenha indeferido seu registro por entender que não foram observados os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990, a legislação eleitoral permite que candidatos com recursos pendentes continuem participando da campanha e permaneçam na urna eletrônica até decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (18), o ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, reafirmou esse entendimento ao rejeitar um pedido que buscava impedir Arthur Henrique de continuar realizando atos de campanha. Na decisão, o magistrado destacou que o artigo 16-A da Lei das Eleições assegura ao candidato todos os direitos inerentes à campanha eleitoral enquanto o recurso aguarda julgamento.
A decisão, entretanto, não altera a controvérsia jurídica envolvendo os prazos de desincompatibilização. Nesta semana, o TRE-RR informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriu a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a aplicação da legislação federal à eleição suplementar e comunicou que as candidaturas alcançadas pela nova interpretação tiveram seus registros indeferidos.
Apesar do impasse jurídico, o cenário eleitoral permanece inalterado às vésperas da votação. Os nomes dos três candidatos ao Governo de Roraima constam da urna eletrônica e os eleitores poderão escolher normalmente entre as chapas habilitadas para o pleito.
Como votar
Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. São aceitos o e-Título com fotografia, carteira de identidade, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, certificado de reservista e documentos profissionais reconhecidos por lei.
Roraima
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES TV e Rádio Assembleia realizam cobertura completa do pleito deste domingo (21)
A TV Assembleia (Canal 57.3) e a Rádio Assembleia (FM 98,3) farão a transmissão da cobertura especial das eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador de Roraima, que acontece neste domingo (21). A programação terá início às 8 horas, com flashes ao vivo mostrando a movimentação nos principais colégios eleitorais.
Na Rádio Assembleia, as informações sobre o pleito serão apresentadas dentro do programa Revista Musical (das 8h às 10h) e durante o programa Domingo Esportivo (das 10h às 12h). Na TV, além das entradas ao vivo, a emissora exibirá, a partir das 16h30, um programa especial, com a participação de convidados que comentarão a apuração das eleições.
“Também teremos a exibição de matérias, bem como contaremos com uma equipe nas ruas acompanhando o encerramento da votação nas escolas e a chegada das urnas até o Tribunal Regional Eleitoral”, adiantou a diretora da TV e Rádio Assembleia, Camila Dall’Agnol.
Ao longo do dia, as emissoras e redes sociais do Legislativo roraimense informarão os cidadãos sobre todo o processo eleitoral, reafirmando o compromisso de levar informação de qualidade aos telespectadores e ouvintes.
“A cobertura das eleições já faz parte da programação da TV Assembleia. Como uma emissora pública, nossa missão é garantir o direito à informação, com transparência e compromisso”, frisou Camila.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
SupCom ALERR
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Roraima
INSCRIÇÕES PRORROGADAS Escolegis amplia prazo para matrícula em mais de 130 cursos gratuitos EAD
A Escolegis (Escola do Legislativo), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), prorrogou até o próximo domingo, dia 21 de junho, as inscrições para diversos cursos gratuitos na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Ao todo, estão sendo ofertadas 34 mil vagas, distribuídas entre mais de 130 cursos de qualificação profissional.
Há oportunidades para as áreas de administração, atendimento, cidadania e sociedade, educação e inclusão, eventos, finanças e contabilidade, idiomas, marketing, recursos humanos, saúde e bem-estar e tecnologia da informação.
De acordo com a diretora da Escolegis, Lene Matos, a proposta é ampliar o acesso à capacitação profissional, permitindo que os alunos estudem de forma prática e flexível, sem sair de casa. “Queremos que mais pessoas tenham acesso à qualificação e possam investir no próprio futuro por meio da educação”, destaca.
Oportunidade de conclusão em cursos pendentes
Além da prorrogação das inscrições, a Escolegis também anuncia a campanha de “recall acadêmico” para estudantes que iniciaram cursos EAD em 2024 e 2025, mas não concluíram as atividades. Com a iniciativa, esses alunos poderão retomar os estudos, finalizar a capacitação e obter o certificado de conclusão.
“Essa iniciativa permite que eles retomem seus estudos e finalizem a capacitação, garantindo a certificação e o aproveitamento do conhecimento adquirido”, reforça Lene.
A expectativa da instituição é ampliar o alcance dos cursos e garantir que mais pessoas tenham acesso gratuito à capacitação profissional, fortalecendo a formação e as oportunidades no mercado de trabalho.
Como se inscrever
As inscrições para os cursos gratuitos da Escolegis podem ser feitas de forma on-line pelos sites da Assembleia Legislativa de Roraima e da Escola do Legislativo.
Os cursos são ofertados na modalidade EAD, permitindo que os alunos estudem de onde estiverem, com flexibilidade de horários e acesso gratuito ao conteúdo.
Sobre a Escolegis
Presente na capital e no interior, a Escola do Legislativo disponibiliza gratuitamente cursos de
capacitação em diversas áreas.
A sede está localizada na Avenida Venezuela, nº 1645, bairro Liberdade. Mais informações
sobre os cursos disponíveis podem ser obtidas pelo site escola.al.rr.leg.br, pelo telefone (95)
98402-3402 e pelas redes sociais do Poder Legislativo, no perfil @assembleiarr.
Texto: Monica Gizele
Fotos: Alexsandro Carvalho
SupCom ALERR
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Roraima
PARTICIPAÇÃO POPULAR População pode indicar prioridades para a LDO 2027 até 21 de junho
A população roraimense tem até este domingo, 21 de junho, para indicar as prioridades do Estado para investimentos em 2027. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu uma consulta pública para receber sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que orienta a construção do orçamento estadual.
Essa é a quarta vez consecutiva que o Parlamento Estadual promove a participação direta da sociedade na discussão do documento. As demandas podem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Assembleia Legislativa.
Os cidadãos podem opinar sobre 22 áreas de atuação do poder público. Até o momento, os temas que concentram maior número de manifestações são: Saúde, Serviço Público, Segurança Pública, Infraestrutura e Educação.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destaca a importância da participação popular na definição das prioridades do Estado.
“A Assembleia Legislativa tem fortalecido os mecanismos de participação social porque entendemos que o orçamento precisa refletir as necessidades reais da população. Quando o cidadão participa, ele ajuda a construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas de cada região do Estado”, ressalta.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três principais peças que orientam a gestão pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as metas e objetivos do governo para um período de quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente e define as prioridades e metas que deverão ser contempladas no orçamento do ano seguinte. Com base nela, é construída a LOA, que detalha quanto e onde os recursos públicos serão investidos.
A proposta da LDO para 2027 chegou à Assembleia Legislativa no dia 15 de maio, por meio da Mensagem Governamental nº 50, e está em análise pelos deputados estaduais. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação em plenário.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Arquivo SupCom
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