Roraima
Votos de Arthur Henrique serão totalizados como anulados sub judice
Os eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo, 21 de junho, para escolher o novo governador e vice-governador do Estado em eleição suplementar. A votação ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato do governador Edilson Damião e declarar o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos, em processo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A reta final do pleito, porém, é marcada por uma disputa jurídica em torno da candidatura de Arthur Henrique, do PL. O ex-prefeito de Boa Vista teve o registro indeferido pelo TRE-RR por não cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Mesmo assim, continua na campanha e terá nome, número e foto na urna eletrônica porque recorreu da decisão e permanece na condição de candidato sub judice.
Na prática, isso significa que o eleitor conseguirá votar em Arthur Henrique normalmente. O voto será registrado pela urna, mas não será computado como voto válido na totalização oficial enquanto o registro da candidatura estiver indeferido. Pela regra do TSE, votos dados a candidato com registro indeferido e ainda pendente de recurso são contabilizados como “anulados sub judice”.
O efeito é direto: na divulgação do resultado de domingo, esses votos não entram na conta dos votos válidos usados para definir o vencedor. Eles ficam juridicamente suspensos, à espera de decisão final da Justiça Eleitoral.
O que está em discussão
O ponto central da controvérsia é o prazo de desincompatibilização. Arthur Henrique deixou a Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril de 2026. Como a eleição suplementar foi marcada para 21 de junho, o intervalo ficou inferior ao prazo exigido pela legislação federal para determinados cargos.
O TRE-RR havia aprovado uma regra excepcional permitindo a desincompatibilização até 24 horas após as convenções partidárias. Essa norma foi questionada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino determinou que o tribunal roraimense adequasse o calendário à Lei de Inelegibilidade, afastando a regra local mais flexível.
Com base nesse entendimento, o TRE-RR indeferiu o registro de Arthur Henrique e de seu vice, Subtenente Velton. A defesa recorreu ao TSE.
TSE manteve campanha, mas não validou o registro
Na quinta-feira, 18 de junho, o ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, reconheceu que Arthur Henrique e Velton continuam na condição de candidatos sub judice até o julgamento final do recurso. Com isso, eles podem seguir fazendo campanha, participar da propaganda eleitoral, arrecadar recursos e permanecer na urna.
A decisão, no entanto, não deferiu o registro da chapa. O ministro apenas aplicou o artigo 16-A da Lei das Eleições, que garante direitos de campanha a candidatos cujo registro ainda aguarda decisão definitiva.
Esse é o ponto que precisa ficar claro: Arthur Henrique continua candidato sub judice, mas seus votos não são válidos neste momento. Só passarão a valer se houver decisão posterior favorável ao registro da candidatura.
Como será a apuração
No domingo, a urna aceitará votos em Arthur Henrique. Porém, na totalização, esses votos serão tratados como anulados sub judice. Eles não serão somados aos votos válidos dos candidatos com registro deferido.
Se Arthur obtiver decisão favorável depois da eleição, a Justiça Eleitoral poderá reprocessar a totalização e validar os votos. Caso o indeferimento seja mantido em definitivo, os votos permanecerão anulados.
Em eleições majoritárias, a existência de votos anulados sub judice pode impedir uma conclusão política totalmente estável na noite da votação, especialmente se esses votos forem decisivos para alterar o resultado ou ultrapassarem patamares relevantes previstos na legislação eleitoral.
Cenário segue provisório
A eleição deste domingo terá resultado oficial divulgado pela Justiça Eleitoral, mas o desfecho jurídico da disputa pode continuar em Brasília. O TSE ainda precisa julgar o mérito do recurso de Arthur Henrique. Até lá, o Estado pode sair das urnas com um vencedor na totalização válida e, ao mesmo tempo, com uma disputa judicial capaz de mudar o quadro posteriormente.
Em resumo: Arthur estará na urna, o eleitor poderá votar nele, mas os votos não serão considerados válidos neste domingo enquanto o registro seguir indeferido. É a eleição do “sim” na tela da urna e do “ainda não” na matemática da Justiça Eleitoral.
Roraima
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES TV e Rádio Assembleia realizam cobertura completa do pleito deste domingo (21)
A TV Assembleia (Canal 57.3) e a Rádio Assembleia (FM 98,3) farão a transmissão da cobertura especial das eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador de Roraima, que acontece neste domingo (21). A programação terá início às 8 horas, com flashes ao vivo mostrando a movimentação nos principais colégios eleitorais.
Na Rádio Assembleia, as informações sobre o pleito serão apresentadas dentro do programa Revista Musical (das 8h às 10h) e durante o programa Domingo Esportivo (das 10h às 12h). Na TV, além das entradas ao vivo, a emissora exibirá, a partir das 16h30, um programa especial, com a participação de convidados que comentarão a apuração das eleições.
“Também teremos a exibição de matérias, bem como contaremos com uma equipe nas ruas acompanhando o encerramento da votação nas escolas e a chegada das urnas até o Tribunal Regional Eleitoral”, adiantou a diretora da TV e Rádio Assembleia, Camila Dall’Agnol.
Ao longo do dia, as emissoras e redes sociais do Legislativo roraimense informarão os cidadãos sobre todo o processo eleitoral, reafirmando o compromisso de levar informação de qualidade aos telespectadores e ouvintes.
“A cobertura das eleições já faz parte da programação da TV Assembleia. Como uma emissora pública, nossa missão é garantir o direito à informação, com transparência e compromisso”, frisou Camila.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
SupCom ALERR
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Roraima
INSCRIÇÕES PRORROGADAS Escolegis amplia prazo para matrícula em mais de 130 cursos gratuitos EAD
A Escolegis (Escola do Legislativo), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), prorrogou até o próximo domingo, dia 21 de junho, as inscrições para diversos cursos gratuitos na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Ao todo, estão sendo ofertadas 34 mil vagas, distribuídas entre mais de 130 cursos de qualificação profissional.
Há oportunidades para as áreas de administração, atendimento, cidadania e sociedade, educação e inclusão, eventos, finanças e contabilidade, idiomas, marketing, recursos humanos, saúde e bem-estar e tecnologia da informação.
De acordo com a diretora da Escolegis, Lene Matos, a proposta é ampliar o acesso à capacitação profissional, permitindo que os alunos estudem de forma prática e flexível, sem sair de casa. “Queremos que mais pessoas tenham acesso à qualificação e possam investir no próprio futuro por meio da educação”, destaca.
Oportunidade de conclusão em cursos pendentes
Além da prorrogação das inscrições, a Escolegis também anuncia a campanha de “recall acadêmico” para estudantes que iniciaram cursos EAD em 2024 e 2025, mas não concluíram as atividades. Com a iniciativa, esses alunos poderão retomar os estudos, finalizar a capacitação e obter o certificado de conclusão.
“Essa iniciativa permite que eles retomem seus estudos e finalizem a capacitação, garantindo a certificação e o aproveitamento do conhecimento adquirido”, reforça Lene.
A expectativa da instituição é ampliar o alcance dos cursos e garantir que mais pessoas tenham acesso gratuito à capacitação profissional, fortalecendo a formação e as oportunidades no mercado de trabalho.
Como se inscrever
As inscrições para os cursos gratuitos da Escolegis podem ser feitas de forma on-line pelos sites da Assembleia Legislativa de Roraima e da Escola do Legislativo.
Os cursos são ofertados na modalidade EAD, permitindo que os alunos estudem de onde estiverem, com flexibilidade de horários e acesso gratuito ao conteúdo.
Sobre a Escolegis
Presente na capital e no interior, a Escola do Legislativo disponibiliza gratuitamente cursos de
capacitação em diversas áreas.
A sede está localizada na Avenida Venezuela, nº 1645, bairro Liberdade. Mais informações
sobre os cursos disponíveis podem ser obtidas pelo site escola.al.rr.leg.br, pelo telefone (95)
98402-3402 e pelas redes sociais do Poder Legislativo, no perfil @assembleiarr.
Texto: Monica Gizele
Fotos: Alexsandro Carvalho
SupCom ALERR
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A população roraimense tem até este domingo, 21 de junho, para indicar as prioridades do Estado para investimentos em 2027. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu uma consulta pública para receber sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que orienta a construção do orçamento estadual.
Essa é a quarta vez consecutiva que o Parlamento Estadual promove a participação direta da sociedade na discussão do documento. As demandas podem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Assembleia Legislativa.
Os cidadãos podem opinar sobre 22 áreas de atuação do poder público. Até o momento, os temas que concentram maior número de manifestações são: Saúde, Serviço Público, Segurança Pública, Infraestrutura e Educação.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destaca a importância da participação popular na definição das prioridades do Estado.
“A Assembleia Legislativa tem fortalecido os mecanismos de participação social porque entendemos que o orçamento precisa refletir as necessidades reais da população. Quando o cidadão participa, ele ajuda a construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas de cada região do Estado”, ressalta.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três principais peças que orientam a gestão pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as metas e objetivos do governo para um período de quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente e define as prioridades e metas que deverão ser contempladas no orçamento do ano seguinte. Com base nela, é construída a LOA, que detalha quanto e onde os recursos públicos serão investidos.
A proposta da LDO para 2027 chegou à Assembleia Legislativa no dia 15 de maio, por meio da Mensagem Governamental nº 50, e está em análise pelos deputados estaduais. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação em plenário.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Arquivo SupCom
SupCom ALERR
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População pode indicar prioridades para a LDO 2027 até 21 de junho apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES TV e Rádio Assembleia realizam cobertura completa do pleito deste domingo (21)
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