Roraima
DPU defende absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço
O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação do defensor ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal na qual Eduardo é réu por articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Durante a sustentação, o defensor disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.
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Impedimento
Esdras Carvalho também defendeu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, de participar do julgamento.
Para o defensor, o ministro foi vítima do cancelamento de vistos e das sanções da Lei Magnitsky.
“Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]”, afirmou.
Notificação
O defensor também argumentou que Eduardo Bolsonaro deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico para notificação de pessoas que estão no exterior.
“Retirou-se do réu o direito de conhecer formalmente a imputação que está sendo feita, ainda que se diga que, pelas redes sociais, já conhece os fundamentos. Não importa o conhecimento por outros meios”, afirmou.
Durante a tramitação do processo, o STF determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Após a manifestação da DPU, a palavra foi concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Roraima
Gêmeas e irmãs Lobato, Ariela e Isabela chegam medalhadas do Brasileiro Kids
Uma das ilustres representações macuxis no Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu Kids 2026, se trata das atletas Ariela e Isabela Lobato, de 10 anos de idade triunfaram em Barueri e trouxeram medalha na bagagem, na chegada a Boa Vista, nesta quarta-feira (17), após longa jornada de viagem por terra de Manaus a capital roraimense.
Podem esperar e anotar, Ariela e Isabela são serão uma das fortes representantes do jiu-jitsu local, em resultados positivos que virão em longo prazo.
Na categoria pluma, infantil 1 até 30 kg, Ariela e Isabela disputaram o mesmo torneio, ambas são faixa amarela e defendem a Academia The Witcher Jiu-jitsu e são treinadas pelo professor Enoque Medeiros.
A dupla vem de forma meteórica crescendo na arte suave e ao mesmo tempo nunca deixando de priorizar os estudos, como a verdadeira válvula de escape para a vida. A dupla nasceu e se criou no bairro de Tancredo Neves, e em um cotidiano de treinos, vem conciliando e tirando boas notas na Escola Municipal Professor Carlos Raimundo Rodrigues, na capital Boa Vista.
No Brasileiro Kids, Isabela fez duas lutas e Ariela participou de três lutas cada. Ariela foi até a decisão e ficou com a prata e Isabela garantiu o bronze após vencer nas quartas e sofrer revés na semifinal, por pouco as duas irmãs gêmeas não tiveram na decisão do Brasileiro Kids. Ariela venceu duas lutas e na final sofreu revés por pontuação.
A roraimense Ariela destaca a felicidade que é medir forças contra as melhores lutadoras do país.
“Estamos muito felizes e orgulhosas com o resultado. Foram lutas muito difíceis contra atletas experientes, algumas delas já campeãs brasileiras, mas isso não nos intimidou. Entramos no tatame com coragem, determinação e muita vontade de vencer. Cada vitória foi conquistada com garra, e voltar para casa com medalhas em uma competição desse nível mostra que todo o nosso esforço e dedicação aos treinos estão valendo a pena”, disse a vice-campeã brasileira Ariela.
Dona de uma honrosa medalha de bronze, mais de cinco mil quilômetros de casa, é de arrepiar o coração, Isabela enaltece a subida no pódio.
“Esse momento representa a confirmação de que estamos no caminho certo. Nossa categoria estava cheia de atletas fortes, campeãs de grandes competições, mas escolhemos encarar o desafio de frente, saímos com a certeza de que nosso jiu-jitsu está em um nível muito alto. Somos as melhores da Região Norte nas categorias Pluma, Pena e Leve e mostramos que não temos medo de desafios Essa conquista nos dá ainda mais motivação para continuar evoluindo e buscando voos maiores e um dias nós duas em uma final de Mundial”, disse Isabela.
Quem quiser acompanhar o trabalho das atletas, pelo instagram pode entrar em contato para futuras parcerias e visibilidade de imagem.
Próxima disputa
As duas lutadoras têm pela frente o Manaus Open, que será realizado no mês de julho, na Arena Amadeu Teixeira, em Manaus.
Roraima
Roraimense Fernandinho Lobato entra para história ao ser campeão brasileiro de JJ com 5 anos de idade
Dono de uma força de vontade acima da média e talento raro, o lutador roraimense pré-mirim Fernandinho Lobato de apenas cinco anos de idade bateu o recorde, como o atleta macuxi mais novo a faturar medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu Kids, que foi disputado neste final de semana, de 12 a 14 de junho, em Barueri, na Grande São Paulo.
A competição é uma disputa realizada pela Confederação Brasileira de Jiu-jitsu (CBJJ) e reuniu mais de 3000 competidores de todo o território nacional.
Atleta da Academia The Witcher Jiu-jitsu e aluno do professor Enoque Medeiros, Fernandinho Lobato viajou para sua primeira competição fora da região Norte e escreveu seu nome na história da arte suave.
Dentro dos tatames, Fernandinho Lobato venceu grande final com uma finalização após um golpe certeiro armylock.
“Felicidade enorme, gostei muito de ganhar a medalha de ouro e ser campeão brasileiro. Lutei com muita vontade e fiquei muito contente com o resultado”, disse Fernandinho Lobato.
A mais nova sensação do jiu-jitsu macuxi, Fernandinho Lobato já carrega o sentimento de gratidão.
“Esse memento para mim. Gosto muito de treinar jiu-jitsu, fico feliz quando consigo mostrar o que aprendi. Meus pais levam aos treinos diariamente, ver eles felizes me deixa muito mais feliz ainda”, disse categoricamente o jovem promessa da arte suave local.
Inspirado na família de lutadores de arte suave, Fernandinho iniciou nos trilhos do jiu-jitsu aos três anos de idade, por influência dos irmãos mais velhos, as gêmeas Ariela Lobato e Isabela Lobato e João Lobato.
Cria do bairro de Tancredo Neves, na Zona Leste de Boa Vista, Fernandinho atua no jiu-jitsu sempre mantendo os compromissos escolares, e tirando boas notas na Escola Municipal Jânio da Silva Quadros, na capital Boa Vista.
Além da saga conquistada no certame nacional, Fernandinho Lobato também já guardou na estante os troféus da 1° Copa Kids de Roraima 2026, Boa Vista Open 2025 sendo melhor atleta do ano, campeão roraimense 2025 e campeão amazonense 2026.
Próxima disputa
A nova jóia da arte suave local tem pela frente o Manaus Open da CBJJ, em setembro, na Arena Amadeu Teixeira, em Manaus.
Roraima
TSE mantém Arthur Henrique em campanha, enquanto TRE-RR informa ao STF que candidatura segue indeferida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) manter o candidato ao Governo de Roraima, Arthur Henrique (PL), apto a realizar atos de campanha até que haja julgamento definitivo do recurso apresentado contra o indeferimento de seu registro de candidatura.
A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no TSE, ao rejeitar pedido da Coligação Roraima Segue em Frente, liderada pelo Republicanos, que buscava impedir Arthur de continuar participando da campanha eleitoral às vésperas da votação suplementar marcada para domingo (21).
Ao analisar o processo, o ministro concluiu que o candidato permanece na condição jurídica de sub judice, situação prevista na legislação eleitoral para candidatos que ainda aguardam decisão definitiva sobre o registro.
Segundo o magistrado, não havia necessidade de concessão de nova medida judicial, uma vez que os direitos pleiteados pela defesa de Arthur Henrique já estão assegurados pelo artigo 16-A da Lei das Eleições. A norma garante a candidatos com registro pendente de julgamento o direito de realizar campanha, participar do horário eleitoral gratuito, arrecadar recursos e manter o nome na urna eletrônica até decisão final da Justiça Eleitoral.
Na prática, a decisão não altera o cenário eleitoral já existente. Arthur Henrique continua aparecendo na urna eletrônica e permanece autorizado a participar normalmente da campanha enquanto o mérito do recurso ainda não for apreciado pelo TSE.
O contraponto: TRE-RR comunicou ao STF que candidatura foi indeferida
A decisão do TSE ocorre apenas um dia após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima informar oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriu integralmente a determinação do ministro Flávio Dino referente à Reclamação nº 94.894/RR e que as candidaturas alcançadas pelas regras federais de desincompatibilização tiveram seus registros indeferidos.
Em ofício encaminhado ao STF, o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, afirmou que a Corte promoveu a adequação da Resolução nº 584/2026 à Lei Complementar nº 64/1990 e que, como consequência, os registros de candidaturas incompatíveis com os prazos legais foram rejeitados. O documento reforça o entendimento que levou ao indeferimento da candidatura de Arthur Henrique.
O ofício representa uma confirmação formal ao Supremo de que o tribunal regional considera cumprida a decisão de Flávio Dino, que invalidou a regra criada pelo próprio TRE-RR permitindo desincompatibilização até 24 horas após as convenções partidárias.
Guerra de decisões expõe conflito entre mérito e efeitos processuais
Embora as duas decisões pareçam contraditórias à primeira vista, elas tratam de aspectos jurídicos distintos.
O STF já firmou entendimento, por meio da decisão de Flávio Dino, de que a legislação federal deve prevalecer sobre a regra excepcional criada pelo TRE-RR para a eleição suplementar. Esse entendimento serviu de base para o indeferimento do registro de Arthur Henrique.
Por outro lado, a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira não reverte nem questiona a posição do STF sobre a desincompatibilização. O próprio relator destacou que o mérito da controvérsia continua sendo analisado em outra esfera e não foi objeto de apreciação neste momento.
O que o TSE reconheceu foi apenas a existência dos efeitos processuais garantidos pela Lei das Eleições. Em outras palavras, mesmo com o registro indeferido pelo TRE-RR, Arthur Henrique permanece juridicamente autorizado a disputar a eleição enquanto seu recurso não for julgado em definitivo.
Nome continua na urna
A situação também se reflete no sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral.
Arthur Henrique aparece como candidato “concorrendo”, mas com o detalhamento de que seu registro está “indeferido com recurso” em razão de “ausência de desincompatibilização (LC 64/90)”. Isso significa que o indeferimento existe, mas ainda está sujeito à análise das instâncias superiores.
O cenário é diferente do registrado para Antônia Pedrosa, cuja candidatura aparece como “inapta” no sistema eleitoral, indicando situação processual já consolidada.
Próximos passos
Após a decisão desta quinta-feira, o processo segue para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. Somente depois dessa etapa o mérito do recurso de Arthur Henrique será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Até lá, o candidato do PL continuará participando normalmente da campanha, enquanto permanece em aberto a discussão jurídica que colocou STF, TRE-RR e TSE no centro de uma das mais complexas disputas eleitorais da história recente de Roraima.
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