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Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores

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Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.

A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.

Até agora, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h.

Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.

Além da redução do tempo, o novo sistema aumentou a duração dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor também sejam retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.

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A nova versão do sistema amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O CNJ afirma que o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente e impedir a movimentação para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. Para isso, o sistema passou a automatizar a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas. 

Reação rápida

Apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.

Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar. Nesse caso, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.

O objetivo é impedir a movimentação de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por causa disso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou débito.

Recomendações

Após o bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu por um oficial de Justiça. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio.

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No entanto, é necessário comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que a restrição atingiu valores protegidos pela legislação. Em tese, a mudança no Sisbajud pode ajudar o devedor porque ele percebe mais rápido o bloqueio. Por outro lado, a agilidade do novo modelo exige a procura mais rápida por um advogado.

A recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio. Isso porque o monitoramento contínuo pode fazer com que salários e outros depósitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.

O que muda

•   Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;

•   Bancos terão até duas horas para iniciar a restrição de valores;

•   O monitoramento poderá durar até um ano;

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•   Novos depósitos poderão ser bloqueados automaticamente;

•   O sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h;

•   Justiça e bancos passarão a trocar informações diretamente pelo sistema.

Como funciona

Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial.

Agora, o chamado “bloqueio permanente” mantém a ordem ativa por até um ano. Isso significa que salários, transferências ou outros depósitos futuros podem ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.

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Bancos participantes

Com duração de 18 meses, o projeto-piloto começou com cinco instituições financeiras:

•   Caixa Econômica Federal;

•   Banco do Brasil;

•   Itaú Unibanco;

•   Nubank;

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•   XP Investimentos.

Após os testes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.

O que fazer?

Caso a conta seja bloqueada, a orientação é agir rapidamente:

•   Procurar um advogado imediatamente;

•   Verificar qual processo originou o bloqueio;

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•   Identificar o valor retido;

•   Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;

•   Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.

Documentos necessários

Os principais documentos usados para pedir desbloqueio são:

•   Extratos bancários;

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•   Holerites;

•   Extratos do INSS;

•   Comprovantes de aposentadoria;

•   Recibos de aluguel;

•   Gastos médicos e despesas essenciais.

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Valores protegidos

A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:

•   Salários;

•   Aposentadorias;

•   Pensões;

•   Demais benefícios do INSS;

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•   Valores de até 40 salários mínimos em poupança.

Exceções previstas

A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:

•   Dívidas de pensão alimentícia;

•   Empréstimos consignados;

•   Ativos acima de 50 salários mínimos.

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Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de salários apenas acima do limite de 50 salários mínimos. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, deste que não comprometa a subsistência da família.

Cuidados preventivos

Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:

•   Acompanhar processos judiciais no CPF;

•   Tentar renegociar dívidas antes da execução;

•   Separar conta-salário da conta usada no dia a dia;

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•   Guardar comprovantes de renda e movimentações;

•   Evitar transferências para terceiros após saber da cobrança judicial.

Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, o que pode agravar a situação do devedor.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Roraima

‘Cem Anos de Solidão’: Netflix anuncia segunda parte da série para agosto

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Novos episódios de ‘Cem Anos de Solidão’ estreiam em agosto (Foto: Divulgação)

A Netflix confirmou a estreia da segunda parte de ‘Cem Anos de Solidão’, adaptação do clássico de Gabriel García Márquez que se tornou uma das produções latino-americanas mais comentadas da plataforma. Os novos episódios chegam ao catálogo em 05 de agosto, enquanto o grande final será lançado em 26 de agosto.

Na continuação da história, a cidade de Macondo passa a enfrentar tempos cada vez mais difíceis. A chegada de novos moradores ameaça o equilíbrio da região e aproxima o cumprimento da antiga maldição anunciada por Úrsula Iguarán, figura central da família Buendía. A nova fase promete aprofundar os conflitos familiares, políticos e sobrenaturais que atravessam gerações dentro da narrativa marcada pelo realismo mágico.

A série representa uma das adaptações mais ambiciosas já realizadas pela Netflix na América Latina. Considerado durante décadas um livro “impossível de adaptar”, o romance finalmente ganhou versão audiovisual com produção colombiana e forte envolvimento da família de García Márquez, que participou do desenvolvimento do projeto para preservar a essência da obra original. O elenco reúne os atores latino-americanos Claudio Cataño, Marleyda Soto, Diego Vásquez e Viña Machado.

Desde a estreia da primeira parte, a adaptação ganhou destaque internacional tanto pela fidelidade ao espírito do livro quanto pela repercussão entre o público. A produção reacendeu o interesse pela obra literária de García Márquez e aproximou uma nova geração de espectadores de um dos romances mais importantes da literatura mundial. Agora, com a chegada dos episódios finais, a expectativa gira em torno do desfecho da história da família Buendía e do destino da cidade de Macondo.

Confira o trailer:

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Investigado por integrar organização que movimentou R$ 24 milhões com agiotagem e lavagem de dinheiro é preso em Boa Vista

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L.O.M., de 28 anos, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (20), (Foto: Divulgação/PCRR)

Um homem identificado pelas iniciais L.O.M., de 28 anos, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (20), em Boa Vista, por suspeita de integrar uma quadrilha investigada por agiotagem, lavagem de dinheiro, homicídios, extorsão e sequestros no Amazonas. A organização criminosa é alvo da operação “Covil de Mamon” e, segundo as investigações, movimentou mais de R$ 24 milhões em um esquema com atuação em quatro estados.

A prisão ocorreu no bairro Santa Teresa e foi cumprida pela Polícia Civil de Roraima (PCRR), por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), com apoio da Delegacia-Geral de Homicídios (DGH) e do Núcleo de Inteligência (NI). O mandado foi expedido pela Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Segundo as investigações, os grupos criminosos atuavam com empréstimos ilegais a juros abusivos e utilizavam ameaças, violência e restrição da liberdade das vítimas para cobrar dívidas. Conforme a decisão judicial, L.O.M. responde por organização criminosa, lavagem de dinheiro, homicídio, sequestro e cárcere privado, extorsão, posse irregular de arma de fogo e crimes contra a economia popular ligados à prática de agiotagem.

Ramificações em quatro estados

A operação possui alcance interestadual e identificou ramificações criminosas e movimentações patrimoniais em Roraima, Amazonas, Santa Catarina e Paraíba. De acordo com a investigação, apenas uma das organizações criminosas movimentou mais de R$ 24 milhões, evidenciando uma estrutura financeira voltada à lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

O delegado titular da DRE, Julio Cesar da Rocha, afirmou que os trabalhos de inteligência envolveram levantamentos operacionais, cruzamento de dados, análise financeira e produção de conhecimento investigativo.

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“A operação Covil de Mamon representa um forte impacto contra as organizações criminosas investigadas, ao atingir diretamente os recursos financeiros e bens utilizados pelos grupos, reduzindo a capacidade de manter as atividades ilegais”, destacou.

Após a prisão, o investigado foi encaminhado à sede da DRE, onde teve o procedimento formalizado. Em seguida, foi apresentado em audiência de custódia.

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Medidas judiciais

Em todo o país, foram expedidos 26 mandados de prisão preventiva, 31 mandados de busca e apreensão domiciliar, 42 mandados de sequestro de veículos e sete mandados de sequestro de imóveis. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão das atividades de sete empresas ligadas ao esquema criminoso.

O nome da operação “Covil de Mamon” faz referência ao termo associado, na tradição bíblica, à ganância e ao apego excessivo ao dinheiro.

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Cosplay, games e literatura geek movimentam programação da 4ª Semana Literária do Sesc em Boa Vista

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Evento reúne oficinas, HQs, mangás, música, lançamentos de livros e desfile cosplay nos dias 28 e 29 de maio (Foto Divulgação)

O universo geek vai tomar conta de Boa Vista nos dias 28 e 29 de maio durante a 4ª Semana Literária promovida pelo Sesc Roraima. A programação acontece no Cinema e Teatro Jaber Xaud, no bairro Mecejana, reunindo fãs de literatura, games, HQs, mangás, cosplay e cultura pop em dois dias de atividades gratuitas e experiências interativas.

Neste ano, o evento aposta na temática “Literatura Geek” e promete mergulhar o público em narrativas que transitam entre fantasia, ficção científica, quadrinhos, jogos eletrônicos e storytelling digital. A proposta é transformar o espaço em um ambiente de troca criativa, aproximando diferentes gerações que compartilham interesse pelo universo geek.

Entre os destaques da programação estão oficinas sobre narrativas nos games, palestras sobre RPG e storytelling para streamers e criadores de conteúdo, além de feira geek, exposição artística, espaço para jogos eletrônicos e apresentações musicais.

O tradicional desfile de cosplay também integra a programação e deve reunir personagens inspirados em animes, filmes, HQs e games no palco do Teatro Jaber Xaud, no encerramento do evento, no dia 29.

Além da cultura pop, a programação também abre espaço para a literatura regional com lançamentos de livros e produção audiovisual. No dia 28, serão lançadas as obras Sonhanças, de Edgar Borges, vencedor do concurso Primeiras Linhas, e Sorriso de Cristal, de Aldenor Pimentel. Na mesma noite, será exibido o minidocumentário A Travessia do Ser, sobre a vida e obra de Devair Fiorotti.

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A entrada para todas as atividades é gratuita, com exceção da programação literária da noite do dia 28, que terá entrada solidária mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível.

Programação
28 de maio
14h30 — Workshop “Storytelling para Streamers e Criadores”, com Paulo Trindade
16h — Palestra “Jogos RPGs e Narrativas Interativas”, com Thiago Vitor
20h — Lançamentos literários e exibição audiovisual
29 de maio
14h30 — Oficina “Narrativas nos Games”, com Glauce Camila
16h — Oficina “Mangá, HQ e Literatura”, com Hipácia Caroline e Lyra Alice
17h — Quinteto Geek e Desfile de Cosplay

Toda a programação será realizada no Teatro Jaber Xaud e no Espaço Cultural Abrahim Jorge Fraxe, em Boa Vista.

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