Roraima
Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.
A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.
Até agora, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h.
Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.
Além da redução do tempo, o novo sistema aumentou a duração dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor também sejam retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.
A nova versão do sistema amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O CNJ afirma que o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente e impedir a movimentação para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. Para isso, o sistema passou a automatizar a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas.
Reação rápida
Apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.
Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar. Nesse caso, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.
O objetivo é impedir a movimentação de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por causa disso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou débito.
Recomendações
Após o bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu por um oficial de Justiça. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio.
No entanto, é necessário comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que a restrição atingiu valores protegidos pela legislação. Em tese, a mudança no Sisbajud pode ajudar o devedor porque ele percebe mais rápido o bloqueio. Por outro lado, a agilidade do novo modelo exige a procura mais rápida por um advogado.
A recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio. Isso porque o monitoramento contínuo pode fazer com que salários e outros depósitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.
O que muda
• Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;
• Bancos terão até duas horas para iniciar a restrição de valores;
• O monitoramento poderá durar até um ano;
• Novos depósitos poderão ser bloqueados automaticamente;
• O sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h;
• Justiça e bancos passarão a trocar informações diretamente pelo sistema.
Como funciona
Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial.
Agora, o chamado “bloqueio permanente” mantém a ordem ativa por até um ano. Isso significa que salários, transferências ou outros depósitos futuros podem ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.
Bancos participantes
Com duração de 18 meses, o projeto-piloto começou com cinco instituições financeiras:
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Itaú Unibanco;
• Nubank;
• XP Investimentos.
Após os testes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.
O que fazer?
Caso a conta seja bloqueada, a orientação é agir rapidamente:
• Procurar um advogado imediatamente;
• Verificar qual processo originou o bloqueio;
• Identificar o valor retido;
• Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;
• Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.
Documentos necessários
Os principais documentos usados para pedir desbloqueio são:
• Extratos bancários;
• Holerites;
• Extratos do INSS;
• Comprovantes de aposentadoria;
• Recibos de aluguel;
• Gastos médicos e despesas essenciais.
Valores protegidos
A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:
• Salários;
• Aposentadorias;
• Pensões;
• Demais benefícios do INSS;
• Valores de até 40 salários mínimos em poupança.
Exceções previstas
A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:
• Dívidas de pensão alimentícia;
• Empréstimos consignados;
• Ativos acima de 50 salários mínimos.
Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de salários apenas acima do limite de 50 salários mínimos. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, deste que não comprometa a subsistência da família.
Cuidados preventivos
Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:
• Acompanhar processos judiciais no CPF;
• Tentar renegociar dívidas antes da execução;
• Separar conta-salário da conta usada no dia a dia;
• Guardar comprovantes de renda e movimentações;
• Evitar transferências para terceiros após saber da cobrança judicial.
Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, o que pode agravar a situação do devedor.
Roraima
‘Cem Anos de Solidão’: Netflix anuncia segunda parte da série para agosto
A Netflix confirmou a estreia da segunda parte de ‘Cem Anos de Solidão’, adaptação do clássico de Gabriel García Márquez que se tornou uma das produções latino-americanas mais comentadas da plataforma. Os novos episódios chegam ao catálogo em 05 de agosto, enquanto o grande final será lançado em 26 de agosto.
Na continuação da história, a cidade de Macondo passa a enfrentar tempos cada vez mais difíceis. A chegada de novos moradores ameaça o equilíbrio da região e aproxima o cumprimento da antiga maldição anunciada por Úrsula Iguarán, figura central da família Buendía. A nova fase promete aprofundar os conflitos familiares, políticos e sobrenaturais que atravessam gerações dentro da narrativa marcada pelo realismo mágico.
A série representa uma das adaptações mais ambiciosas já realizadas pela Netflix na América Latina. Considerado durante décadas um livro “impossível de adaptar”, o romance finalmente ganhou versão audiovisual com produção colombiana e forte envolvimento da família de García Márquez, que participou do desenvolvimento do projeto para preservar a essência da obra original. O elenco reúne os atores latino-americanos Claudio Cataño, Marleyda Soto, Diego Vásquez e Viña Machado.
Desde a estreia da primeira parte, a adaptação ganhou destaque internacional tanto pela fidelidade ao espírito do livro quanto pela repercussão entre o público. A produção reacendeu o interesse pela obra literária de García Márquez e aproximou uma nova geração de espectadores de um dos romances mais importantes da literatura mundial. Agora, com a chegada dos episódios finais, a expectativa gira em torno do desfecho da história da família Buendía e do destino da cidade de Macondo.
Confira o trailer:
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Roraima
Investigado por integrar organização que movimentou R$ 24 milhões com agiotagem e lavagem de dinheiro é preso em Boa Vista
Um homem identificado pelas iniciais L.O.M., de 28 anos, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (20), em Boa Vista, por suspeita de integrar uma quadrilha investigada por agiotagem, lavagem de dinheiro, homicídios, extorsão e sequestros no Amazonas. A organização criminosa é alvo da operação “Covil de Mamon” e, segundo as investigações, movimentou mais de R$ 24 milhões em um esquema com atuação em quatro estados.
A prisão ocorreu no bairro Santa Teresa e foi cumprida pela Polícia Civil de Roraima (PCRR), por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), com apoio da Delegacia-Geral de Homicídios (DGH) e do Núcleo de Inteligência (NI). O mandado foi expedido pela Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Segundo as investigações, os grupos criminosos atuavam com empréstimos ilegais a juros abusivos e utilizavam ameaças, violência e restrição da liberdade das vítimas para cobrar dívidas. Conforme a decisão judicial, L.O.M. responde por organização criminosa, lavagem de dinheiro, homicídio, sequestro e cárcere privado, extorsão, posse irregular de arma de fogo e crimes contra a economia popular ligados à prática de agiotagem.
Ramificações em quatro estados
A operação possui alcance interestadual e identificou ramificações criminosas e movimentações patrimoniais em Roraima, Amazonas, Santa Catarina e Paraíba. De acordo com a investigação, apenas uma das organizações criminosas movimentou mais de R$ 24 milhões, evidenciando uma estrutura financeira voltada à lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
O delegado titular da DRE, Julio Cesar da Rocha, afirmou que os trabalhos de inteligência envolveram levantamentos operacionais, cruzamento de dados, análise financeira e produção de conhecimento investigativo.
“A operação Covil de Mamon representa um forte impacto contra as organizações criminosas investigadas, ao atingir diretamente os recursos financeiros e bens utilizados pelos grupos, reduzindo a capacidade de manter as atividades ilegais”, destacou.
Após a prisão, o investigado foi encaminhado à sede da DRE, onde teve o procedimento formalizado. Em seguida, foi apresentado em audiência de custódia.
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Medidas judiciais
Em todo o país, foram expedidos 26 mandados de prisão preventiva, 31 mandados de busca e apreensão domiciliar, 42 mandados de sequestro de veículos e sete mandados de sequestro de imóveis. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão das atividades de sete empresas ligadas ao esquema criminoso.
O nome da operação “Covil de Mamon” faz referência ao termo associado, na tradição bíblica, à ganância e ao apego excessivo ao dinheiro.
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Roraima
Cosplay, games e literatura geek movimentam programação da 4ª Semana Literária do Sesc em Boa Vista
O universo geek vai tomar conta de Boa Vista nos dias 28 e 29 de maio durante a 4ª Semana Literária promovida pelo Sesc Roraima. A programação acontece no Cinema e Teatro Jaber Xaud, no bairro Mecejana, reunindo fãs de literatura, games, HQs, mangás, cosplay e cultura pop em dois dias de atividades gratuitas e experiências interativas.
Neste ano, o evento aposta na temática “Literatura Geek” e promete mergulhar o público em narrativas que transitam entre fantasia, ficção científica, quadrinhos, jogos eletrônicos e storytelling digital. A proposta é transformar o espaço em um ambiente de troca criativa, aproximando diferentes gerações que compartilham interesse pelo universo geek.
Entre os destaques da programação estão oficinas sobre narrativas nos games, palestras sobre RPG e storytelling para streamers e criadores de conteúdo, além de feira geek, exposição artística, espaço para jogos eletrônicos e apresentações musicais.
O tradicional desfile de cosplay também integra a programação e deve reunir personagens inspirados em animes, filmes, HQs e games no palco do Teatro Jaber Xaud, no encerramento do evento, no dia 29.
Além da cultura pop, a programação também abre espaço para a literatura regional com lançamentos de livros e produção audiovisual. No dia 28, serão lançadas as obras Sonhanças, de Edgar Borges, vencedor do concurso Primeiras Linhas, e Sorriso de Cristal, de Aldenor Pimentel. Na mesma noite, será exibido o minidocumentário A Travessia do Ser, sobre a vida e obra de Devair Fiorotti.
A entrada para todas as atividades é gratuita, com exceção da programação literária da noite do dia 28, que terá entrada solidária mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível.
Programação
28 de maio
14h30 — Workshop “Storytelling para Streamers e Criadores”, com Paulo Trindade
16h — Palestra “Jogos RPGs e Narrativas Interativas”, com Thiago Vitor
20h — Lançamentos literários e exibição audiovisual
29 de maio
14h30 — Oficina “Narrativas nos Games”, com Glauce Camila
16h — Oficina “Mangá, HQ e Literatura”, com Hipácia Caroline e Lyra Alice
17h — Quinteto Geek e Desfile de Cosplay
Toda a programação será realizada no Teatro Jaber Xaud e no Espaço Cultural Abrahim Jorge Fraxe, em Boa Vista.
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