A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Judicial de Roraima (Ejurr) realizam, no dia 14 de setembro, um seminário gratuito sobre a implantação e o fortalecimento do Método APAC no sistema prisional. O evento será híbrido, com 30 vagas presenciais em Boa Vista e transmissão on-line.

As atividades ocorrerão das 9h às 12h e das 14h às 16h, no horário de Roraima. A programação é voltada a magistrados, defensores públicos, integrantes do sistema de Justiça, estudantes e demais interessados na área de execução penal.

O Método APAC, sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, propõe um modelo de cumprimento de pena voltado à responsabilização, à recuperação e à reinserção social das pessoas privadas de liberdade.

Durante o seminário, especialistas e representantes de instituições ligadas à execução penal discutirão os fundamentos da metodologia, experiências já desenvolvidas no país e os caminhos necessários para a criação de novas unidades e o fortalecimento das APACs existentes.

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A programação também abordará a integração do método com políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e outras áreas consideradas essenciais para a reinserção social.

Programação

O credenciamento dos participantes começa às 9h. A abertura institucional está prevista para as 9h30, com a participação da diretora da Ejurr, desembargadora Tânia Vasconcelos; do diretor-presidente da ENM, desembargador Nelson Missias de Morais; do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello; e do secretário estadual de Justiça e Cidadania, coronel Dagoberto Gonçalves, além de outras autoridades convidadas.

Das 10h às 11h, a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza, apresentará a palestra “O Método APAC em perspectiva: fundamentos, experiências e possibilidades”.

Em seguida, das 11h às 12h, o secretário-geral da ENM e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Caetano Levi Lopes, falará sobre “Execução penal e os caminhos para o fortalecimento do Método APAC”.

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No período da tarde, das 14h às 16h, será realizada a mesa-redonda “Construindo caminhos para a implementação e o fortalecimento das APACs”.

Participarão do debate os desembargadores Nelson Missias de Morais e Caetano Levi Lopes; a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza; o presidente do Conselho Deliberativo da FBAC e promotor de Justiça em Minas Gerais, Henrique Nogueira Macêdo; a defensora pública Ana Paula de Carvalho Souto; e a diretora de Metodologia da APAC Manhuaçu, Denise Rodrigues de Oliveira.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página do evento⁠.

Para a participação presencial, estão disponíveis 30 vagas na sede administrativa do TJRR, localizada na avenida Capitão Ene Garcez, nº 1.696, 4º andar, bairro São Francisco, em Boa Vista. Depois do preenchimento das vagas presenciais, as inscrições permanecerão abertas apenas para participação on-line.

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A Prefeitura de Caroebe pode gastar até R$ 27 milhões com a perfuração de poços tubulares profundos no município. O valor consta no resultado de uma licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quarta-feira (9).

A empresa ANAPM Comércio e Serviços Ltda foi declarada vencedora da Concorrência SRP nº 004/2026, vinculada ao Processo nº 061/2026, com valor total de R$ 27.000.023,34. O objeto é a eventual contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de perfuração de poços tubulares profundos.

Como o procedimento foi realizado por meio de sistema de registro de preços e a própria publicação fala em eventual contratação, o valor de R$ 27 milhões representa o limite previsto no resultado divulgado. O documento não confirma que todo esse montante será efetivamente gasto pela Prefeitura.

A publicação também não informa quantos poços estão previstos, quais localidades de Caroebe serão atendidas ou qual a origem dos recursos destinados aos serviços.

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A reportagem procurou a Prefeitura de Caroebe para esclarecer quantos poços serão perfurados, quais regiões serão contempladas e a origem dos recursos. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação por meio do jornalismo@roraima1.com.br.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta feira (9), a Operação Nomenclator para investigar a possível utilização de cargos e funções públicas para constranger ou influenciar pessoas a participar de atividades de natureza política e eleitoral em Roraima.

A investigação também apura a eventual oferta de vantagens vinculadas ao apoio a uma candidatura submetida ao pleito. A PF não informou, no comunicado divulgado nesta quarta feira, qual candidatura é investigada, quem teria participado do esquema ou quais vantagens teriam sido oferecidas.

Durante a operação, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral. A medida foi autorizada após representação apresentada pela própria Polícia Federal e busca reunir provas relacionadas aos fatos investigados.

Segundo a PF, a investigação começou a partir de uma denúncia encaminhada ao Disk Denúncia Eleitoral da instituição. O relato indicou a possível utilização da estrutura de cargos e funções públicas para interferir na participação de pessoas em atividades de caráter político e eleitoral.

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