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Portabilidade de crédito já pode ser feita de forma digital
A partir desta semana, os correntistas podem pedir a portabilidade de crédito via open finance, com a transferência de empréstimos entre instituições financeiras de forma totalmente digital, diretamente pelos aplicativos dos bancos. Lançada dias após o open finance completar cinco anos, a novidade marca um novo passo na ampliação da concorrência no mercado de crédito.
Fora do ambiente do open finance, a portabilidade de crédito costuma levar de 20 a 25 dias. Com a nova funcionalidade, o consumidor ganha mais agilidade, transparência e poder de escolha na hora de renegociar seus empréstimos.
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Nesta fase inicial, o serviço está disponível apenas para operações de crédito pessoal sem consignação, conhecido como crédito “clean”. A expectativa é que, gradualmente, outras modalidades sejam incorporadas ao sistema, ampliando o alcance da funcionalidade.
Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (3), a presidente-executiva da Associação Open Finance Brasil, Ana Carla Abrão, classificou o lançamento como um marco para o ecossistema financeiro. Segundo ela, o objetivo é tornar o mercado mais transparente, comparável e acessível para o consumidor.
“A ideia é chegar ao crédito imobiliário, ou seja, abarcar o mercado de uma maneira muito ampla do ponto de vista de portabilidade”, explicou Abrão.
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De acordo com o cronograma atual, a portabilidade do consignado do INSS deve entrar em operação a partir de novembro de 2026.
Lançado em 1º de fevereiro de 2021, o open finance é o sistema que permite o compartilhamento padronizado e seguro de dados financeiros entre instituições, sempre com o consentimento do cliente. Criado pelo Banco Central (BC), o modelo ampliou o antigo open banking ao incluir não apenas dados bancários, mas também informações de crédito, investimentos, seguros e previdência.
Redução de juros
A troca de dados proporcionada pelo open finance pretende aumentar a concorrência, melhorar ofertas e dar mais controle ao consumidor sobre sua vida financeira.
Segundo a Ana Carla Abrão, a ferramenta tem espaço para reduzir juros, especialmente no crédito sem garantia (sem ativos usados para cobrir eventuais inadimplências).
Atualmente, o crédito sem garantia apresenta grande variação de taxas, com juros de 4% até 20% ao mês. Com ofertas padronizadas, a presidente da Associação Open Finance Brasil diz que o cliente consegue visualizar com clareza a economia nas parcelas e no custo total do contrato.
O open finance já soma cerca de 100 milhões de consentimentos únicos ativos, o equivalente a cerca de 30 milhões de pessoas com ao menos uma conta conectada. Para a associação, a portabilidade tende a impulsionar ainda mais o uso do sistema e estimular a competição entre as instituições financeiras.
Como pedir a portabilidade de crédito no open finance
- Acesse o aplicativo do banco para o qual deseja levar o empréstimo;
- Entre no menu de crédito e autorize o compartilhamento de dados via open finance;
- Visualize os contratos elegíveis, que nesta etapa são apenas de crédito pessoal sem consignação;
- Compare as condições do contrato atual com a nova oferta, incluindo prazo, valor das parcelas e custo total;
- Baixe e leia o contrato, se desejar, antes de tomar a decisão;
- Aceite a proposta e assine digitalmente, usando o método adotado pela instituição (token, SMS, biometria, entre outros);
- Aguarde a conclusão, que pode levar até cinco dias úteis, três dias para eventual contraproposta do banco original e dois dias para liquidação.
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Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.
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Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais.
“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.
Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.
Acordo na Lei Kandir
Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030.
Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.
O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular.
Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.
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Dólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscal
O mercado financeiro brasileiro teve mais um dia de perdas nesta quarta-feira (18). O dólar subiu pela quinta sessão consecutiva e atingiu a maior cotação em 19 meses, fechando próximo de R$ 5,87.
Na bolsa, o Ibovespa recuou 1,34%, pressionado por ações de bancos e pela cautela dos investidores diante da votação do pacote de ajuste fiscal no Senado. No exterior, o petróleo também caiu, com a perspectiva de recuperação da oferta global.
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- Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões .
- Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal.
Principais números do dia:
- Dólar comercial: R$ 5,868 (+1,48%);
- Alta do dólar em 2026: 6.9%;
- Ibovespa: 167.537,95 pontos (-1,34%);
- Petróleo tipo Brent: US$ 91,95 (-1,27%);
- Petróleo tipo WTI: US$ 82,31 (-2,76%);
Dólar em alta
O dólar comercial fechou esta quarta em alta de 1,48%, a R$ 5,868, maior valor desde 15 de abril de 2025, quando chegou a R$ 5,891. Poucos minutos antes do encerramento do pregão, a moeda atingiu R$ 5,8708, avanço de 1,54%.
Com a quinta alta consecutiva, a divisa acumula alta de 17,60% desde o fim do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. No ano, a valorização chega a 6,90%.
A pressão sobre o câmbio foi influenciada pela valorização do dólar no mercado internacional e pelas expectativas em torno da proposta de ajuste fiscal do governo.
A votação do projeto no Senado foi adiada na terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para permitir negociações sobre os destaques apresentados.
O governo estima que o pacote possa gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Em evento de um banco nesta tarde, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novas medidas fiscais serão anunciadas, mas não apresentou detalhes.
Pela manhã, o Banco Central realizou dois leilões de linha, com venda de US$ 1 bilhão e compromisso de recompra futura, para ampliar a liquidez no mercado. A operação não impediu a alta da moeda.
No exterior, o índice do dólar, que mede o desempenho da divisa americana diante de uma cesta de seis moedas, avançava 0,23%, aos 103,850 pontos.
A alta global do dólar foi influenciada pela divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos). Um dos diretores da instituição afirmou que existe a possibilidade de uma elevação de até 0,5 ponto percentual dos juros da maior economia do planeta nesta reunião.
Bolsa perde força
O Ibovespa encerrou o pregão em queda de 1,34%, aos 167.537,95 pontos, abaixo da marca dos 168 mil pontos. Durante o dia, o principal índice da B3 oscilou entre 167.099,05 e 170.259,69 pontos.
A cautela dos investidores esteve relacionada à expectativa pela votação dos quatro destaques do projeto de ajuste fiscal no Senado e ao desempenho negativo de parte das bolsas internacionais.
As ações de bancos estiveram entre as principais pressões sobre o índice. Os papéis da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, também fecharam em baixa. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) da petroleira caíram 1,84%. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) recuaram 1,85%.
Em Nova York, o desempenho foi misto. O Nasdaq (índice de empresas de tecnologia) avançou 0,42%, o Dow Jones (empresas industriais) caiu 1,11% e o S&P 500 (500 maiores empresas) recuou 0,23%.
Petróleo recua
Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda, apesar da retomada de ataques no Oriente Médio. A expectativa de recuperação da oferta global e a valorização do dólar pressionaram para baixo os preços.
Referência internacional, o barril do tipo Brent para janeiro caiu 1,27% e fechou a US$ 91,95. O WTI, referência nos Estados Unidos, recuou 2,76%, para US$ 82,31.
Entre os fatores que contribuíram para a queda estão o aumento da produção e das exportações russas, além da elevação da oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), pelo segundo mês consecutivo.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Energia informou que os estoques de petróleo aumentaram 3,38 milhões de barris na semana.
* com informações da Reuters
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Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos
Nesta quinta-feira (19) será lançado um guia para orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e a denunciarem situações de racismo em aeroportos e mesmo durante voos. Chamado de Guia Racismo Não Decola, o documento faz parte de uma campanha lançada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
O material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho, além de trazer recomendações para quem testemunha esses crimes. O documento pode ser consultado aqui.
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- IBGE: percentual de negros com ensino superior é metade do de brancos.
- “É só a cor”: estudante negra relata episódios de racismo na faculdade.
Confira algumas recomendações:
- Registrar boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora.
- Acionar representações trabalhistas: Caso ocorra no trabalho, procure o sindicato da sua classe para que tomem as providências jurídicas e administrativas cabíveis.
- Denunciar nos órgãos do trabalho: Formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime ocorra nas relações laborais (dentro ou fora das áreas operacionais).
- Agir dentro da aeronave: Se você estiver a bordo, procure imediatamente os comissários de bordo. Lembre-se: dentro do avião, o comandante é a autoridade máxima, podendo requisitar ao time de solo a presença de autoridades policiais, que atuarão imediatamente no momento do pouso para conter quem quer que seja a pessoa agressora.
- Agir fora da aeronave: Se você estiver na área pública, nos saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, procure a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.
Crime
A publicação reforça que, no Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Ele implica uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a ofensas mais amplas.
A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, entre as quais: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou mesmo dificultar/negar emprego em empresa privada.
O guia também enfatiza o papel das testemunhas nestes casos. “Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.
Entre as ações recomendadas a quem presencia um caso de racismo estão: acolher a vítima; oferecer apoio e disponibilizar-se para atuar como testemunha; intervir, se possível; acionar as forças de segurança no aeroporto; e, reportar o caso à tripulação a bordo.
Denúncias
O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Outro canal de denúncia do governo federal é o Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
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