Boa Vista
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
O post Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país apareceu primeiro em Roraima 1.
Boa Vista
Tudo o que você precisa saber antes de votar na eleição suplementar deste domingo
Ao todo, 384.582 eleitores estão aptos a votar na eleição suplementar deste domingo (21). O pleito definirá o governador e o vice-governador que tomarão posse em 13 de julho e permanecerão no cargo até o fim de 2026.
A votação faz parte da eleição suplementar convocada após a cassação definitiva da chapa eleita em 2022. Para ajudar os eleitores, o Roraima 1 reuniu as principais informações sobre o pleito.
Por que haverá uma nova eleição?
A eleição suplementar foi convocada após a cassação definitiva da chapa eleita para o Governo de Roraima em 2022. Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (União Brasil) venceram as eleições daquele ano. Ao longo dos anos seguintes, a chapa foi alvo de decisões da Justiça Eleitoral que resultaram na cassação dos mandatos.
Em 30 de abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu o julgamento definitivo do caso, confirmou a cassação da chapa e declarou Antonio Denarium inelegível por oito anos. A decisão também determinou a realização de uma nova eleição para governador e vice-governador.
Que horas começa e termina a votação?
A votação ocorre das 8h às 17h, no horário local. Quem estiver na fila até as 17h terá direito de votar.
Quem pode votar?
Podem votar os eleitores que estavam com a situação regular na Justiça Eleitoral até 21 de janeiro de 2026. Quem tirou o título ou transferiu o domicílio eleitoral de outro estado para Roraima após essa data não poderá participar da eleição suplementar.
O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
O que preciso levar para votar?
O eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. São aceitos, por exemplo:
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Passaporte
- Carteira de trabalho
- Carteira profissional reconhecida por lei
Posso votar apenas com o e-Título?
Sim. O eleitor pode votar utilizando apenas o aplicativo e-Título, desde que a fotografia esteja disponível no aplicativo.
Quem não fez biometria pode votar?
Sim. A biometria não será obrigatória para as eleições de 2026. Todos os eleitores aptos poderão votar normalmente, mesmo sem cadastro biométrico ou com os dados desatualizados.
Troquei de seção ou transferi o título dentro de Roraima. Onde voto?
Quem alterou local de votação ou transferiu o título entre municípios de Roraima dentro do prazo previsto votará normalmente no novo local cadastrado. As alterações realizadas dentro do estado foram processadas para a eleição suplementar.
Quem são os candidatos?
Três chapas disputam a eleição suplementar para o Governo de Roraima:
- Arthur Henrique (PL) e Subtenente Velton (PL). Ex-prefeito de Boa Vista, Arthur disputa pela primeira vez o Governo de Roraima. A candidatura foi indeferida pelo TRE-RR após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a aplicação dos prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade para a eleição suplementar. Arthur recorreu e permanece na disputa sub judice. Na sexta-feira (19), a ministra Cármen Lúcia abriu divergência no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF ao defender que a discussão não deveria ser analisada por meio da ação apresentada ao Supremo. Apesar disso, a maioria dos ministros manteve entendimento favorável à aplicação dos prazos previstos em lei, e o caso ainda aguarda decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
- Nelita Frank (PT) e Bartô Macuxi (PSOL). A socióloga substituiu Antônia Pedrosa na disputa após decisão da Justiça Eleitoral. Apesar da mudança, o nome de Antônia continuará aparecendo na urna.
- Soldado Sampaio (Republicanos) e Tayla Peres (Republicanos). Atual governador interino, Sampaio, até então deputado estadual e presidente da ALERR, assumiu o comando do Estado após a cassação da chapa eleita em 2022.
Qual o número de cada candidato na urna?
• Arthur Henrique – 22
• Soldado Sampaio – 10
• Antônia Pedrosa/Nelita Frank – 13
Como votar?
O eleitor deverá digitar o número do candidato ao governo, conferir a fotografia exibida na urna eletrônica e pressionar a tecla “Confirma”.
Quando sai o resultado da eleição?
A apuração começa logo após o encerramento da votação, às 17h. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que o resultado seja conhecido ainda na noite de domingo.
Quando o eleito toma posse?
A diplomação e a posse do governador e do vice-governador eleitos estão previstas para o dia 13 de julho de 2026. A partir dessa data, os vencedores assumirão o comando do Estado e permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2026.
Como justificar a ausência?
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação poderá justificar a ausência pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, incluindo o aplicativo e-Título.
Como denunciar compra de votos ou irregularidades?
Denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral pelos canais oficiais de atendimento. O eleitor deve, sempre que possível, apresentar informações, imagens, vídeos ou outros elementos que auxiliem na apuração.
O post Tudo o que você precisa saber antes de votar na eleição suplementar deste domingo apareceu primeiro em Roraima 1.
Boa Vista
Decisão do STF não finaliza processo sobre eleição suplementar; acórdão ainda será publicado e cabe recurso
O encerramento do julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do ministro Flávio Dino sobre os prazos de desincompatibilização da eleição suplementar de Roraima, representa uma derrota jurídica relevante para o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL). No entanto, o caso ainda não está definitivamente encerrado.
Embora a maioria dos ministros tenha votado pela manutenção da liminar concedida por Dino, com divergência da ministra Cármen Lúcia, o julgamento não tratou diretamente do registro de candidatura de Arthur Henrique. O que foi analisado pela Corte foi a validade da decisão que determinou a observância dos prazos legais de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral, afastando a regra excepcional de 24 horas aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Em voto apresentado no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a reclamação apresentada pelo Republicanos buscava retirar da Justiça Eleitoral a competência para analisar o caso e levar diretamente ao STF uma controvérsia que deveria ser examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a ministra, a ação tentou “burlar a competência da Justiça Eleitoral” e transformar a reclamação constitucional em substituta dos recursos eleitorais previstos em lei.
Cármen Lúcia também entendeu que o precedente do STF citado pelo partido não se aplica ao caso de Roraima, por tratar de inelegibilidade por parentesco e não de desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos. Para a ministra, não havia identidade entre os casos, o que impediria o uso da reclamação para discutir a validade da resolução aprovada pelo TRE-RR.
Mesmo não tendo sido acompanhada pela maioria da Turma, o voto da ministra reforçou o debate sobre a competência da Justiça Eleitoral para analisar a controvérsia.
Acórdão ainda não foi publicado
Após o encerramento do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que reúne os votos e formaliza a decisão da Primeira Turma do STF.
Somente após essa publicação começa a correr o prazo para a apresentação dos recursos cabíveis pelas partes envolvidas.
Embora a decisão tenha sido tomada por um órgão colegiado da Corte, ela ainda pode ser objeto dos recursos internos previstos na legislação e no regimento do Supremo. Por essa razão, o processo permanece aberto e sem trânsito em julgado.
Recurso ainda pode ser apresentado
A legislação prevê a possibilidade de apresentação de embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão.
Embora esse tipo de recurso normalmente não altere o resultado do julgamento, ele integra o rito processual e impede que a decisão seja considerada definitiva até sua apreciação.
O julgamento foi concluído. A disputa processual, porém, ainda não foi oficialmente encerrada.
Manifestação do candidato
Por meio de nota, a campanha de Arthur Henrique considerou que o voto da ministra “consolida sua candidatura ao Governo de Roraima, afastando a tese de que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) tenha desrespeitado decisões anteriores do STF ao estabelecer as regras da eleição suplementar”.
“A manifestação da ministra representa mais um importante sinal de que a candidatura de Arthur Henrique segue amparada pelo devido processo legal. O entendimento reforça que a discussão sobre os prazos eleitorais deve seguir os caminhos próprios da Justiça Eleitoral, preservando a segurança jurídica e a estabilidade do processo”, diz.
“A campanha mantém a confiança nas instituições. Neste domingo, 21 de junho, o eleitor poderá votar em Arthur 22 para o governo do estado”, finaliza.
O post Decisão do STF não finaliza processo sobre eleição suplementar; acórdão ainda será publicado e cabe recurso apareceu primeiro em Roraima 1.
Boa Vista
Novo semáforo entra em fase de testes no cruzamento das avenidas Luiz Canuto Chaves e Ville Roy
O cruzamento das avenidas Luiz Canuto Chaves e Ville Roy passará a contar com um novo semáforo a partir das 9h deste sábado (20), em Boa Vista. O equipamento entrará em fase de testes e funcionará inicialmente em quatro tempos, organizando a circulação de veículos e pedestres no local.
Segundo a Prefeitura de Boa Vista, equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) acompanharão o funcionamento do sistema para realizar eventuais ajustes e orientar os condutores sobre a nova dinâmica de tráfego.
A expectativa é que a medida aumente a segurança viária, reduza conflitos entre veículos e pedestres e contribua para a fluidez do trânsito em um dos cruzamentos mais movimentados da capital.
Série de intervenções
A instalação do novo equipamento faz parte de uma série de ações realizadas pela Prefeitura de Boa Vista nos últimos meses para modernizar a sinalização viária e acompanhar o crescimento da cidade.
Em maio, a gestão municipal implantou um semáforo no cruzamento da Avenida Ville Roy com a Rua Pedro Teixeira, também com o objetivo de melhorar a circulação e aumentar a segurança no trânsito. Já em junho, outro equipamento foi instalado na Avenida Centenário, na zona oeste da capital, substituindo uma rotatória e reorganizando o fluxo de veículos em uma área de grande movimentação.
As intervenções se somam a mudanças viárias executadas recentemente em corredores estratégicos da cidade, especialmente na própria Avenida Ville Roy, onde a prefeitura promoveu adequações para reduzir pontos de conflito e melhorar a mobilidade urbana.
Com a implantação dos novos equipamentos, Boa Vista se aproxima da marca de 100 semáforos em operação. No início deste mês, a Prefeitura anunciou a instalação do 98º ponto semafórico da capital, destacando que a expansão da infraestrutura viária tem sido necessária para acompanhar o aumento da frota e o crescimento urbano.
Fase de adaptação
Durante os primeiros dias de operação, a orientação é que motoristas e pedestres redobrem a atenção à sinalização e respeitem as indicações do novo sistema.
A SEMOB informou que técnicos estarão no local monitorando o comportamento do tráfego para avaliar a necessidade de ajustes nos tempos semafóricos e garantir o funcionamento adequado do equipamento
O post Novo semáforo entra em fase de testes no cruzamento das avenidas Luiz Canuto Chaves e Ville Roy apareceu primeiro em Roraima 1.
-
Boa Vista6 dias atrásBrasil estreia com empate diante do Marrocos na Copa do Mundo de 2026
-
Roraima7 dias atrásTarifa zero pode garantir mais acesso a serviços de saúde, diz estudo
-
Roraima6 dias atrásSoldado Sampaio anuncia pagamento antecipado dos servidores estaduais para 20 de junho
-
Boa Vista5 dias atrásLouvor abre segunda noite do Boa Vista Junina e emociona público na Praça Fábio Marques Paracat
-
Boa Vista5 dias atrásTSE forma maioria para validar regra de desincompatibilização que beneficia candidatura de Arthur Henrique
-
Últimas4 dias atrásSabesp demite funcionários após vazamento de gás no centro de SP
-
Boa Vista5 dias atrásPrefeito de Normandia é conduzido à delegacia após ocorrência de suposta embriaguez ao volante em Santa Cecília
-
Roraima7 dias atrásIBGE abre 8.238 vagas temporárias para o Censo Agropecuário 2026; salários chegam a R$ 4 mil


